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Judiciário
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
RECLAMANTE CARLOS ALBERTO DA SILVA LIMA
ADVOGADO ERICK DOUGLAS DE MACEDO(OAB:
151818/SP)
RECLAMADO VALE SOLUCOES AMBIENTAIS
LTDA.
ADVOGADO ANDERSON VICENTINI SOUZA(OAB:
234165/SP)
ADVOGADO FERNANDA JULIANO(OAB:
146728/SP)
ADVOGADO DONOVAN NEVES DE BRITO(OAB:
158288/SP)
RECLAMADO EMPRESA DE MINERACAO
CARAVELAS LTDA
ADVOGADO ODAIR ALVES(OAB: 336801-D/SP)
ADVOGADO Nilza Salete Alves(OAB: 312402/SP)
RECLAMADO ECOESPACO SERVICOS E
SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA
ADVOGADO ODAIR ALVES(OAB: 336801-D/SP)
ADVOGADO Nilza Salete Alves(OAB: 312402/SP)
RECLAMADO EMPREITEIRA PAJOAN LTDA
ADVOGADO CINTIA DUARTE(OAB: 368822/SP)
ADVOGADO Nilza Salete Alves(OAB: 312402/SP)
RECLAMADO PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITAQUAQUECETUBA
ADVOGADO MARCOS FELIPE DE PAULA
BRASIL(OAB: 244714-D/SP)
- CARLOS ALBERTO DA SILVA LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b07366b
proferido nos autos.
Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do
Trabalho de Itaquaquecetuba/SP, ante o processado.
ITAQUAQUECETUBA, data infra.
CARLOS JOSÉ DE PAIVA BRAGA DA SILVA
Técnico Judiciário
Vistos etc.
A discriminação das parcelas acordadas após o trânsito em julgado
deve guardar proporcionalidade com as verbas condenatórias,
conforme Orientação Jurisprudencial nº 376 da SDI-1 do C. TST.
Nesse sentido, havendo condenação em parcelas salariais (ID.
184513), não pode a reclamada considerar 100% das verbas
acordadas como indenizatória (ID. 30ad1ec).
Além disso, não podem as partes dirimir sobre créditos de terceiros
já apurados, conforme denota-se da r. sentença de liquidação (ID.
ed125d7).
Assim sendo, a reclamada é devedora do montante de R$ 554,09,
atualizado até 01/11/2021, sendo o importe de R$ 469,64 a título de
contribuição previdenciária, e o valor de R$ 84,45 referente a custas
processuais, conforme atualização do débito juntada aos autos (ID.
ad1f3db).
No mais, considerando que todas as execuções em face da
GRUPO PAJOAN estão reunidas no processo nº 1000126-
10.2014.5.02.0342, determino o sobrestamento do feito.
Proceda a Secretaria o registro pertinente no PJe.
INTIMEM-SE.
ITAQUAQUECETUBA/SP, 25 de outubro de 2021.
PAULO COBRE
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
RECLAMANTE JOSE MARIA VIDAL
ADVOGADO ERICK DOUGLAS DE MACEDO(OAB:
151818/SP)
RECLAMADO ECOESPACO SERVICOS E
SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA
ADVOGADO ODAIR ALVES(OAB: 336801-D/SP)
RECLAMADO VALE SOLUCOES AMBIENTAIS
LTDA.
ADVOGADO DONOVAN NEVES DE BRITO(OAB:
158288/SP)
RECLAMADO EMPREITEIRA PAJOAN LTDA
ADVOGADO CINTIA DUARTE(OAB: 368822/SP)
RECLAMADO EMPRESA DE MINERACAO
CARAVELAS LTDA
ADVOGADO ODAIR ALVES(OAB: 336801-D/SP)
- ECOESPACO SERVICOS E SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA
- EMPREITEIRA PAJOAN LTDA
- EMPRESA DE MINERACAO CARAVELAS LTDA
- VALE SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0821cc0
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Confirma a exclusão?