Diário de Justiça do Estado do Amapá 26/10/2021 | DJAP

Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN)

Processo 0002463-19.2021.8.03.0001

Sigla Tribunal: TJAP

Órgão: 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

Data de disponibilização: 26/10/2021

Tipo de comunicação: Decisão

Classe: MONITÓRIA

Meio: Diário Eletrônico de Justiça Nacional

Inteiro Teor: http://services.tjap.jus.br/dje/resenha/1283142

Envolvido:

EZEQUIAS ALVES DE SOUZA JUNIOR (POLO: Polo passivo)

Advogados:

MARCUS MILLER MACHADO SASSIM (OAB: 1797A/AP)

ROSA RAIZA RODRIGUES BITTENCOURT (OAB: 2069/AP)

Envolvido:

SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA (POLO: Polo ativo)

Advogados:

MARCUS MILLER MACHADO SASSIM (OAB: 1797A/AP)

ROSA RAIZA RODRIGUES BITTENCOURT (OAB: 2069/AP)

Conteúdo:

Nº do processo: 0002463-19.2021.8.03.0001 Parte Autora: SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA Advogado(a): ROSA RAIZA RODRIGUES BITTENCOURT - 2069AP Parte Ré: EZEQUIAS ALVES DE SOUZA JUNIOR DECISÃO: Citada, a parte Ré não cumpriu o mandado de pagamento nem apresentou embargos.Assim, incide na hipótese o art. 701 do CPC/15, que preleciona o seguinte: "§ 2o Constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos previstos no art. 702, observando-se, no que couber, o Título II do Livro I da Parte Especial".Desse modo, CONVERTO o mandado de pagamento em título executivo judicial no valor de R$ 4.143,51 (quatro mil cento e quarenta e três reais e cinquenta e um centavo), sobre o qual deve incidir correção monetária pelo INPC e juros de 1% ao mês a contar do ajuizamento da ação, uma vez que o autor apresentou o valor atualizado da dívida.Doravante deve o feito seguir os ditames do art. 523 e seguintes do CPC/2015. Intimem-se as partes desta sentença e, após o trânsito em julgado, deve o autor formular pedido de cumprimento de sentença.Arbitro honorários em 10% sobre o valor da atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.Publique-se, via Dje. Intimem-se.

Processo 0044000-97.2018.8.03.0001

Sigla Tribunal: TJAP

Órgão: 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

Data de disponibilização: 26/10/2021

Tipo de comunicação: Sentença

Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

Meio: Diário Eletrônico de Justiça Nacional

Inteiro Teor: http://services.tjap.jus.br/dje/resenha/1283147

Envolvido:

BANCO GENERAL MOTORS DO BRASIL S/A (POLO: Polo ativo)

Advogado:

MAURICIO PEREIRA DE LIMA (OAB: 10219/PA)

Envolvido:

BANCO GENERAL MOTORS DO BRASIL S/A (POLO: Polo ativo)

Advogado:

MAURICIO PEREIRA DE LIMA (OAB: 10219/PA)

Envolvido:

GREGORIO SERRA MELONIO (POLO: Polo passivo)

Advogado:

MAURICIO PEREIRA DE LIMA (OAB: 10219/PA)

Envolvido:

GREGORIO SERRA MELONIO (POLO: Polo passivo)

Advogado:

MAURICIO PEREIRA DE LIMA (OAB: 10219/PA)

Conteúdo:

Nº do processo: 0044000-97.2018.8.03.0001 Parte Autora: BANCO GENERAL MOTORS DO BRASIL S/A Advogado(a): MAURICIO PEREIRA DE LIMA - 10219PA Parte Ré: GREGORIO SERRA MELONIO Sentença: Trata-se de BUSCA E APREENSÃO proposta por BANCO GENERAL MOTORS DO BRASIL S/A em desfavor de GREGORIO SERRA MELONIO.Regularmente intimada a dar andamento ao feito no prazo legal, conforme prova dos autos, a credora não se manifestou, deixando escoar o prazo legal de 30 ( trinta) dias, sem qualquer providência, mesmo diante da intimação pessoal para fazê-lo em 5 (cinco) dias, nos termos do art. 485, § 1º, do CPC. Ante a inércia aqui constatada, outra alternativa não há senão extinguir o processo, o que faço com suporte no art. 485, III, do CPC. Deixo de aplicar o disposto no art. 485, §6º, do mesmo diploma legal, e a súmula 240 do STJ, por presunção da inexistência do interesse do na continuidade da lide, em razão de não ter prestado as informações no prazo de 10 (dez) dias ; Custas já satisfeitas.Após, o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.Publique-se. Intimem-se.

Processo 0051666-18.2019.8.03.0001

Sigla Tribunal: TJAP

Órgão: 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

Data de disponibilização: 26/10/2021

Tipo de comunicação: Sentença

Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA

Meio: Diário Eletrônico de Justiça Nacional

Inteiro Teor: http://services.tjap.jus.br/dje/resenha/1283148

Envolvido:

EVA CLAUDIA CANDIDA DOS SANTOS (POLO: Polo ativo)

Advogado:

AMANDA PRISCILA PARAFITA CASTRO (OAB: 2214/AP)

Envolvido:

SADRAQUE NASCIMENTO DA COSTA (POLO: Polo passivo)

Advogado:

AMANDA PRISCILA PARAFITA CASTRO (OAB: 2214/AP)

Conteúdo:

Nº do processo: 0051666-18.2019.8.03.0001 Parte Autora: EVA CLAUDIA CANDIDA DOS SANTOS Advogado(a): AMANDA PRISCILA PARAFITA CASTRO - 2214AP Parte Ré: SADRAQUE NASCIMENTO DA COSTA Sentença: Vistos, etc.Trata-se de AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS, proposta por EVA CLAUDIA CANDIDA DOS SANTOS, em face de SADRAQUE NASCIMENTO DA COSTA.Informa a autora ter alugado ao réu o imóvel descrito na inicial, no dia 07 de novembro de 2018, pelo valor mensal de R$ 2.500,00, sendo que, nos primeiros seis meses, seria efetuado o pagamento de R$ 1.500,00, sendo a quantia de R$ 1.000,00 destinada para reforma do prédio. Ainda, nos seis meses subsequentes, ficou acordado que o valor a ser pago seria R$ 2.300,00, sendo a quantia restante também destinada à reforma.Tais valores referentes à reforma do prédio, conforme cláusula contratual, deveriam ser comprovados pelo locatário, através da apresentação de recibos e notas fiscais, o que, entretanto, jamais teria ocorrido.Como se não bastasse, afirma a autora que, desde o mês de julho de 2019, o executado deixou de efetuar os pagamentos dos aluguéis, sem contar os débitos pendentes de energia junto à CEA, cujo valor total, até o ajuizamento da ação, era de R$ 27.514,57.Requer a autora a desocupação liminar do imóvel, a citação do réu para purgar a mora ou contestar a ação, a rescisão contratual, o despejo e a condenação no pagamento dos aluguéis vencidos e vincendos e os acessórios da locação.Concedida liminar para desocupação do imóvel, no prazo de 15 dias, ou purgação da mora, sob pena de despejo compulsório, através da decisão de evento#10. Regularmente citado/intimado, conforme certidão do oficial de evento#25, o réu abandonou o imóvel e deixou transcorrer in albis o prazo sem apresentar contestação.Petição da parte autora no evento#37, requerendo a imissão de posse, em razão do abandono do imóvel.Decisão no evento#40, determinando a imissão de posse da autora no imóvel, cuja diligência foi devidamente cumprida, conforme certidão do oficial de evento#56.Instado a se manifestar, a parte autora pugnou pelo julgamento antecipado da lide, anexando planilha atualizada da dívida (evento#60).Em seguida, vieram os autos conclusos para julgamento. Relatados, D E C I D O.FUNDAMENTAÇÃOO pedido de despejo restou prejudicado pela perda/satisfação superveniente do objeto, já que a parte autora, no curso do processo, foi imitida na posse do imóvel, que se encontrava abandonado. Remanesce apenas a questão relativa à cobrança dos aluguéis em atraso e encargos da locação, que será decidida a seguir.Conheço diretamente do pedido e profiro julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, II, CPC, diante da revelia, eis que o réu, regularmente citado, deixou transcorrer in albis o prazo sem contestar o pedido inicial.O pedido procede em relação ao locatário, eis que, por presunção legal, são considerados verdadeiros os fatos alegados na inicial, com todas as suas consequências jurídico-legais, nos termos do art. 344, do CPC.Embora a presunção dela oriunda seja relativa, admitindo, por isso, possa vir a ser desfeita por idônea prova em contrário, essa prova em momento algum fez o réu, eis que, regularmente citado, não apresentou contestação ao feito, abstendo-se de produzir qualquer documento tendente à comprovação da extinção da obrigação.Dessa forma, a procedência do pedido é medida que se impõe, máxime por inexistirem nos autos quaisquer elementos que contrariem a presunção decorrente da revelia e porque outro entendimento não resulta da convicção deste Juiz, já que a inicial veio regularmente instruída com documentos que comprovam o alegado, em especial o contrato celebrado entre as partes e as notificações para pagamentos dos débitos em atraso.DISPOSITIVOEx positis, pelos motivos, razões e fundamentos acima, pelo livre convencimento que formo e por tudo mais que restou apurado nos autos, com fundamento nos arts. 9º, III c/c 62, I e 63, § 1º, "b", todos da Lei 8.245/91, com redação dada pela Lei 12.112/09, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar rescindido o contrato de locação e imitir a autora em definitivo na posse do imóvel abandonado no curso da ação. CONDENO o réu, locatário, a pagar os aluguéis e encargos em atraso, no valor de R$ 73.733,69 (setenta e três mil, setecentos e trinta e três reais e sessenta e nove centavos). Tais valores deverão ser atualizados monetariamente pelo INPC/IBGE, com incidência de juros legais de mora (1% ao mês), a partir do dia 07/07/2021 (data da última planilha). Pela SUCUMBÊNCIA, condeno a parte ré a pagar as custas processuais e honorários advocatícios, na qunatia equivalente a 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, ex vi do art. 85, § 2º, do CPC. Publique-se. Intimem-se.

Processo 0005092-34.2019.8.03.0001

Sigla Tribunal: TJAP

Órgão: 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

Data de disponibilização: 26/10/2021

Tipo de comunicação: Sentença

Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

Meio: Diário Eletrônico de Justiça Nacional

Inteiro Teor: http://services.tjap.jus.br/dje/resenha/1283150

Envolvido:

MARIA CARMITA PELAES FRAZAO DE FARIAS (POLO: Polo ativo)

Advogado:

JOÃO AQUELTO FURTADO MELO (OAB: 2948/AP)

Envolvido:

MUNICÍPIO DE MACAPÁ (POLO: Polo passivo)

Advogado:

JOÃO AQUELTO FURTADO MELO (OAB: 2948/AP)

Conteúdo:

Nº do processo: 0005092-34.2019.8.03.0001 Parte Autora: MARIA CARMITA PELAES FRAZAO DE FARIAS Advogado(a): JOÃO AQUELTO FURTADO MELO - 2948AP Parte Ré: MUNICÍPIO DE MACAPÁ Procurador(a) do Município: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ - 05995766000177 Sentença: Tendo em vista que houve o pagamento integral da dívida, extingo o processo nos termos do art. 924, II, do CPC.Expeça-se alvará de levantamento no valor de R$296,97, com os acréscimos legais e encerramento de conta judicial 400119682973 em favor da advogada JOÃO AQUELDO FURTADO MELO. Desse valor deverá ser pago R$35,71 à titulo de previdência, devendo a guias de ordem (#144) ser anexada ao presente alvará.Sem custas.Registro eletrônico.Transitada em julgado nesta data.Arquive-se.

Processo 0026253-03.2019.8.03.0001

Sigla Tribunal: TJAP

Órgão: 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

Data de disponibilização: 26/10/2021

Tipo de comunicação: Sentença

Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

Meio: Diário Eletrônico de Justiça Nacional

Inteiro Teor: http://services.tjap.jus.br/dje/resenha/1283152

Envolvido:

MUNICÍPIO DE MACAPÁ (POLO: Polo passivo)

Advogados:

WILKER DE JESUS LIRA (OAB: 1711/AP)

PATRICIA DOS SANTOS VASCONCELOS (OAB: 4249/AP)

RICARDO COSTA FONSECA (OAB: 1858/AP)

Envolvido:

ROSILDA CORDEIRO DOS SANTOS (POLO: Polo ativo)

Advogados:

WILKER DE JESUS LIRA (OAB: 1711/AP)

PATRICIA DOS SANTOS VASCONCELOS (OAB: 4249/AP)

RICARDO COSTA FONSECA (OAB: 1858/AP)

Conteúdo:

Nº do processo: 0026253-03.2019.8.03.0001 Parte Autora: ROSILDA CORDEIRO DOS SANTOS Advogado(a): WILKER DE JESUS LIRA - 1711AP Parte Ré: MUNICÍPIO DE MACAPÁ Procurador(a) do Município: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ - 05995766000177 Escritório de Advocacia: BALBINO & FONSECA ADVOGADOS Sentença: Tendo em vista que houve o cumprimento integral da obrigação, extingo o processo nos termos do art. 924, II, do CPC.Expeça-se alvará de levantamento no valor de R$ 207,00 com os acréscimos legais e encerramento de conta judicial 3400119682975 (honorários sucumbenciais) em nome da Sociedade BALBINO & FONSECA ADVOGADOS – CNPJ: 19.579.172/0001-90.Registro eletrônico.Transitada em julgado nesta data.Arquive-se.

Processo 0043256-97.2021.8.03.0001

Sigla Tribunal: TJAP

Órgão: 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

Data de disponibilização: 26/10/2021

Tipo de comunicação: Agendamento de audiência

Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

Meio: Diário Eletrônico de Justiça Nacional

Inteiro Teor: http://services.tjap.jus.br/dje/resenha/1283154

Envolvido:

FORTE VEÍCULOS EMPREENDIMENTOS LTDA (POLO: Polo passivo)

Advogado:

MARCELA RAMOS FARDIM (OAB: 14640/ES)

Envolvido:

JOELMA DOS SANTOS PAIM (POLO: Polo ativo)

Advogado:

MARCELA RAMOS FARDIM (OAB: 14640/ES)

Conteúdo:

Nº do processo: 0043256-97.2021.8.03.0001 Parte Autora: JOELMA DOS SANTOS PAIM Defensor(a): MARCELA RAMOS FARDIM - 14640ES Parte Ré: FORTE VEÍCULOS EMPREENDIMENTOS LTDA Agendamento de audiência: Audiência agendada para o dia 24/11/2021 às 09:00

Processo 0010225-62.2016.8.03.0001

Sigla Tribunal: TJAP

Órgão: 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

Data de disponibilização: 26/10/2021

Tipo de comunicação: Decisão

Classe: EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

Meio: Diário Eletrônico de Justiça Nacional

Inteiro Teor: http://services.tjap.jus.br/dje/resenha/1283168

Envolvido:

DORATANIA VIANA DA SILVA (POLO: Polo ativo)

Advogado:

WLADIMIR RIBEIRO FONSECA VALES (OAB: 1539/AP)

Envolvido:

ESTADO DO AMAPÁ (POLO: Polo passivo)

Advogado:

WLADIMIR RIBEIRO FONSECA VALES (OAB: 1539/AP)

Conteúdo:

Nº do processo: 0010225-62.2016.8.03.0001 Parte Autora: DORATANIA VIANA DA SILVA Advogado(a): WLADIMIR RIBEIRO FONSECA VALES - 1539AP Parte Ré: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00394577000125 DECISÃO: Vindo as informações, intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresentem manifestação sobre o referido cálculo.Sem prejuízo, deverão as partes informar o interesse na tramitação do feito ao "Juízo 100% Digital", e, caso positivo, informar o telefone e e-mail para eventuais notificações e intimações.Cumpra-se.

Processos na página

0002463-19.2021.8.03.0001 0044000-97.2018.8.03.0001 0051666-18.2019.8.03.0001 0005092-34.2019.8.03.0001 0026253-03.2019.8.03.0001 0043256-97.2021.8.03.0001 0010225-62.2016.8.03.0001