Tribunal Regional Federal da 4ª Região 26/10/2021 | TRF4

Administrativo

DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO

Ano XVI - nº 268 - Porto Alegre, terça-feira, 26 de outubro de 2021

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

PUBLICAÇÕES ADMINISTRATIVAS

ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

PORTARIA Nº 770/2021

Dispõe sobre o Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI) 2021-2023 da Justiça Federal da 4ª Região.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, no Processo Administrativo nº 0008871-91.2021.4.04.8000 e

CONSIDERANDO a Resolução CNJ nº 325/2020, que institui a Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026;

CONSIDERANDO a Resolução CNJ nº 370/2021, que estabelece a Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário 2021-2026 (ENTIC-JUD);

CONSIDERANDO a Resolução CJF nº 668/2020, que dispõe sobre a Estratégia da Justiça Federal 2021-2026;

CONSIDERANDO a Resolução CJF nº 685/2020, que aprova o Plano Estratégico de Tecnologia da Informação da Justiça Federal 2021-2026 (PETI-JF);

CONSIDERANDO a Resolução TRF4 nº 88/2021, que institui o Plano Estratégico do Tribunal Regional Federal da 4ª Região 2021-2026, resolve:

Art. 1º Aprovar o Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI) da Justiça Federal da 4ª Região para o período 2021-2023.

Parágrafo único. O Plano Diretor de Tecnologia da Informação será disponibilizado na seção Planejamento Estratégico do portal eletrônico do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, assim como as respectivas atualizações.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Documento assinado eletronicamente por Ricardo Teixeira do Valle Pereira, Presidente, em 24/10/2021, às 12:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site

http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 5800766 e o código CRC 9B4D0625.

RESOLUÇÃO Nº 142/2021

Institui o Fórum Interinstitucional da Saúde do Tribunal Regional

Federal da 4ª Região.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, no Processo Administrativo nº 0006145-47.2021.4.04.8000 e

CONSIDERANDO o direito social fundamental à saúde, insculpido no artigo 6º da Constituição Federal;

CONSIDERANDO que garantir o acesso à saúde de qualidade e promover o bem-estar constitui um dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS 3), da Agenda 2030;

CONSIDERANDO a Meta 9 do Poder Judiciário, que visa à realização de ações de prevenção ou desjudicialização de litígios voltadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Agenda 2030;

CONSIDERANDO a Recomendação CNJ nº 100/2021, que preconiza, nas demandas