Diário Oficial do Estado do Pernambuco 26/10/2021 | DOEPE

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Ano XCVIII • No 203

Recife, terça-feira, 26 de outubro de 2021

Mutirões judiciais online otimizam sistema socioeducativo

Modelo remoto de audiências concentradas aumentoufrequência do contato entrejuízes e adolescentes em conflito com a lei, chegando a abranger 100% dos socioeducandos atendidos em unidades da Funase.

Foto: Divulgação/Funase

Audiências remotas concentradas geram economia e celeridade

za Maria Amélia Pimentel Lopes, da Vara Regional da Infância e Juventude da Capital.

Os socioeducandos que não atendem aos requisitos de progressão, substituição ou extinção da internação nas audiências têm seus processos reavaliados em outro momento, dentro dos prazos legais, e recebem orientações sobre o que é importante na avaliação dojuízo quanto ao cumprimento da medida, como a inserção em cursos profissionalizantes, a fre

quência escolar e não se envolver em conflitos com outros internos.

Em Caruaru, no Agreste, processos de 35 socioeducandos foram reavaliados em junho, durante um mutirão virtual. Em outubro, outro grupo de adolescentes participou. Antes, o Judiciário local recomendou à Funase a realização de uma conferência remota com os familiares dos internos para explicar o que precisa ser cumprido dentro das unidades. O juiz titular da Vara Regional da Infância e Juventude de Caruaru, José Fernando Santos, explicou que a iniciativa tem sido importante para cumprir a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca da lotação das unidades socioedu-cativas de todo o Brasil, que não pode ultrapassar 100% da capacidade.

“Nas audiências que fizemos no primeiro semestre, conseguimos reavaliar processos de mais de 30 socioeducandos que eram de outras circunscrições e que estavam na Funase em Caruaru. Enquanto Judiciário, temos feito nossa parte para manter o quantitativo dentro

dos limites. Acredito que esse formato virtual veio para ficar por oferecer agilidade, economia e segurança, já que os deslocamentos de internos e servidores são evitados", afirmou.

A presidente da Funase, Nadja Alencar, exaltou os resultados desse modelo e destacou desafios para a adaptação do sistema. “Com o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e a Defensoria Pública foi possível implantar teleaudiências já nas primeiras semanas da pandemia, começando pelos Centros de Internação Provisória. Agora, também passaram a ser feitas audiências concentradas nesse formato. Ainda temos o desafio de seguir melhorando a qualidade dos equipamentos para as inspeções virtuais, por exemplo. Recebemos computadores doados, realocamos alguns quejá eram da Funase e estamos trabalhando na compra de outros, tudo para que a gente avance nesse modelo, que está se mostrando tão positivo para as instituições e pessoas participantes", concluiu.

As audiências por videoconferência no sistema socioeducativo de Pernambuco foram implantadas em 2020, e agora mais um passo foi dado para otimizar o tempo e o uso de recursos públicos na avaliação de processos de execução de medidas socioedu-cativas aplicadas a adolescentes em conflito com a lei. São as audiências concentradas, realizadas em mutirão, também de forma virtual. As sessões permitem o contato entrejuízes, promotores de Justiça, defensores públicos, socioeducandos e familiares sem a necessidade de deslocamentos ou aglomerações, o que assegura o respeito às normas sanitárias de prevenção à Covid-19.

O índice de participantes dessa modalidade alcança 100% do público de algumas unidades da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase), órgão vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ) de Pernambuco. Emjunho deste ano, por exemplo,

todas as 28 adolescentes do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) Santa Luzia, no Recife, tiveram seus processos reavaliados em um único dia. Em setembro, foram mais 31. Já no Case Jaboatão dos Guararapes, no Grande Recife, 56 processos de socioeducandos foram reavaliados em junho, e mais 44 no mês passado.

“Os Cases Jaboatão e Santa Lu-ziajá apresentavam taxa de ocupação abaixo de suas capacidades projetadas. As audiências concentradas, por meio virtual, realizadas trimestralmente, em obediência à Recomendação 98/2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reduzem ainda mais os contingentes, além de facilitar o contato do magistrado com todos os adolescentes ejovens em conflito com a lei, ouvindo-os sobre as condições de cumprimento das medidas socioeducativas na Funase, com a sua participação e dos seus pais e familiares e franqueando a eles a oportunidade de se dirigirem diretamente à magistrada”, explicou a juí-

Turismo de Pernambuco divulgado em mais quatro capitais

personagem Bráulio Grump, vivido pelo gerente de Inovação e Roteiros Turísticos do Recife, Bráulio Moura. Durante a performance, ele viaja no tempo, detalhando os principais atrativos turísticos da capital pernambucana. O objetivo é apresentar o Recife e promover a realização de negócios.

Já no roadshow Encontro com Porto de Galinhas, promovido pelo Porto de Galinhas Convention & Visitors Bureau e a Associação dos Hotéis de Porto de Galinhas, o Turismo de Pernambuco destaca os destinos do interior do Estado e também a capital pernambucana. A dobradinha capacitação e rodada de negócios é mantida.

Governo paga salário nesta quinta-feira, Dia do Servidor

Arte: Divulgação/SAD O Governo do

Estado, por meio da Secretaria de Administração OUTUBRO DE 2021

(SAD), anunciou _________________________

que a folha de salários do mês de DATA DE PAGAMENTO outubro será pa- 'x

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vidor Público. A

medida é mais PERNAMBUCO

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ção das pessoas e reconhecimento pelo empenho dos profissionais que prestam serviços aopovo de Pernambuco.

A Secretaria de Turismo e Lazer de Pernambuco, por meio da Em-petur, marca presença, de ontem (25.10) até a próxima quinta-feira, em novas etapas dos roadshows Viva Recife e Encontro com Porto de Galinhas, em quatro capitais do Nordeste e do Centro-Oeste. A programação começou em Fortaleza; segue hoje em Campo Grande; amanhã em Salvador e, na quinta, em Cuiabá.

“A participação do Turismo de Pernambuco nos roadshows do Recife e de Porto e Galinhas, como apoiador de ambos os eventos, confirma o trabalho conjunto desempenhado pelo Governo do Estado com os municípios e com o trade

CERTIFICADO DIGITALMENTE

local. A Secretaria de Turismo e a Empetur sabem da importância de capacitar os agentes e operadores de viagens, especialmente nesta fase de retomada da economia”, salientou o secretário de Turismo e Lazer, Rodrigo Novaes.

Em dois dos eventos, promovidos pela Prefeitura do Recife, a equipe de Marketing da Empetur realiza capacitação para os participantes tendo como mote o Bora Pernambucar, programa de interio-rização do turismo no Estado. Na sequência, o time participa da rodada de negócios com o trade das cidades visitadas. O Recife aposta num formato dinâmico para o seu roadshow, tendo como foco o