Diário Oficial do Estado do Maranhão 25/10/2021 | DOEMA

Executivo

ANO CXV Nº 200 SÃO LUÍS, SEGUNDA - FEIRA, 25 DE OUTUBRO DE 2021 EDIÇÃO DE HOJE: 80 PÁGINAS

O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a autorização contida no inciso I, § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17.03.1964; incisos: I do art. 5º e III do art. 9° da Lei Estadual n° 11.405 de 30.12.2020,

DECRETA

Art. 1º. Fica aberto ao Orçamento do Estado, em favor do FES/Unidade Central, crédito suplementar no valor de R$ 63.895,04 (sessenta e três mil, oitocentos e noventa e cinco reais e quatro centavos), para atender a programação constante do Anexo II.

Art. 2º. Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de Superávit Financeiro apurado em Balanço Patrimonial do Estado no exercício de 2020 referente aos Convênios n°s: 042/2001, 006/2003 e 727928/2009 no valor de R$ 63.895,04 (sessenta e três mil, oitocentos e noventa e cinco reais e quatro centavos), conforme indicado no Anexo I.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 25 DE OUTUBRO DE 2021, 200º DA INDEPENDÊNCIA E 133º DA REPÚBLICA.

SUMÁRIO

FLÁVIO DINO Governador do Estado

DIEGO GALDINO DE ARAUJO Secretário-Chefe da Casa Civil

CYNTHIA CELINA DE CARVALHO MOTA LIMA Secretária de Estado do Planejamento e Orçamento

MARCELLUS RIBEIRO ALVES Secretário de Estado da Fazenda

Anexo I

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO

Poder Executivo .......................................................................... 01

Casa Civil......................................................................................03

Secretaria de Estado de Programas Estratégicos .....................07

Secretaria de Estado da Gestão, Patrimônio e Assistência

dos Servidores...............................................................................08

Secretaria de Estado da Fazenda................................................52

Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Energia .............52

Secretaria de Estado da Ciência,Tecnologia e Inovação ..........53

Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Pesca ...........54

Secretaria de Estado da Agricultura Familiar..........................55

Secretaria de Estado da Educação .............................................56

Secretaria de Estado do Turismo ...............................................74

Secretaria de Estado da Segurança Pública ..............................74

Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular....77

Assinado de forma digital por TEREZA RAQUEL BRITO BEZERRA FIALHO:45215170304

PODER EXECUTIVO

DECRETO Nº 37.136 DE 25 DE OUTUBRO DE 2021.

Abre ao Orçamento do Estado, em favor do FES/Unidade Central, crédito suplementar no valor de R$ 63.895,04 (sessenta e três mil, oitocentos e noventa e cinco reais e quatro centavos), para reforço de dotações constante da Lei Orçamentária vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

SECRETARIA ADJUNTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

DEMONSTRATIVO DO SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO EM BALANÇO PATRIMONIAL DO ESTADO

EXERCÍCIO 2020

21901 – FES-Unidade Central Em R$

Fonte Superávit Utilizado em Crédito Este Crédito Saldo Disponível

0311 1.279.502,96 767.483,99 63.895,04 448.123,93