TRF5 - Seção Judiciária do Ceará 26/10/2021 | TRF5-SJCE

Judicial

4 a. Vara Federal

Edital Para Ciência de Terceiros Interessados

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU DA 5a REGIÃO

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ

4a VARA

EDITAL PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS

PRAZO: 10 (DEZ) DIAS

PROCESSO Nº: 0801902-88.2021.4.05.8100 - DESAPROPRIAÇÃO

AUTOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES -
DNIT

REU: NOELI DA ROCHA CAVALCANTE e outro

ADVOGADO: Joao Paulo Sales Cordeiro

4ª VARA FEDERAL - CE (JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO)

O Dr. JOSÉ VIDAL SILVA NETO, Juiz Federal Titular da 4ª Vara, no Estado do Ceará,
por nomeação legal,

FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tomarem conhecimento que, por este
Juízo, se processam os termos de uma Ação de Desapropriação movida pelo
DEPARTAMENTO
NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT
contra NOELI DA
ROCHA CAVALCANTE E OUTRO,
relativa a uma área de terra com as características a seguir
descritas, conforme relatado na
Petição Inicial da Ação em epígrafe:

IMÓVEL - Um terreno situado no LOTEAMENTO ARATURI, neste Município de Caucaia-
CE, constituído pelo Lote nº. 14-A, do desdobramento da Quadra nº. 10, de forma irregular,
com uma área de 209,08
m2, extremando: AO NORTE, frente, com a Avenida "D", medindo
9,33m, distando 18,66m no sentido Leste-Oeste para a Rua 02; AO SUL, fundos, com parte do
Lote nº. 12-B, medindo 8,33m; AO LESTE, lado direito, com os Lotes nºs. 26-B, 27-A e 27-B,
medindo 27,32m; e AO OESTE, lado esquerdo, com o Lote nº. 13-B, medindo 22,88m. Inscrito
na Prefeitura Municipal de Caucaia sob. o nº. 062442-0.

De acordo com a documentação juntada pelo Expropriante trata-se do Imóvel de Matrícula 025.434
do Cartório do Ofício Privativo de Registro de Imóveis de Caucaia-CE.

Esta área é necessária para realização das obras de duplicação, restauração com melhoramentos e
obras de artes especiais na rodovia BR- 020/CE (Anel Viário de Fortaleza). Foi depositado a título
de oferta inicial para indenização do supracitado imóvel o valor de R$ 109.501,28 (cento e nove
mil quinhentos e um reais evinte e oito centavos), dos quais R$ 53.577,83 (cinquenta e três mil
quinhentose setenta e sete reais e oitenta e três centavos), referem-se ao valor da fração de terra nua
desapropriada e R$ 55.923,45 (cinquenta e cinco mil novecentos e vinte e três reais e quarenta e
cinco centavos) referem-se a benfeitorias/edificações, o qual será destinado a
NOELI DA
ROCHA CAVALCANTE E ANTONIO LEONARDO CAVALCANTE
, caso não haja
impugnação. Sendo o presente Edital com a finalidade de
INTIMAR TERCEIROS

Processos na página

0801902-88.2021.4.05.8100