Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte 27/10/2021 | TRE-RN

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Publique-se. Registre-se. Intime-se o MPE pelo sistema PJE e considere-se intimado o candidato
(a) pela Publicação desta SENTENÇA no DJE.

Decorrido o prazo de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e efetue-se os lançamentos
devidos nos sistemas ELO e SICO, se cabível.

Natal/RN, 25 de Outubro de 2021.

KENNEDI DE OLIVEIRA BRAGA

JUIZ ELEITORAL DA 1ª Z.E

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS(12193) Nº 0600488-38.2020.6.20.0001

: 0600488-38.2020.6.20.0001 PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS (NATAL -

PROCESSO RN)

RELATOR : 001ª ZONA ELEITORAL DE NATAL RN

REQUERENTE : ANNA MARIA CAVALCANTI DOS SANTOS NOBREGA

ADVOGADO : ANSELMO PEGADO CORTEZ NETO (7343/RN)

: ELEICAO 2020 ANNA MARIA CAVALCANTI DOS SANTOS NOBREGA
REQUERENTE

VEREADOR

ADVOGADO : ANSELMO PEGADO CORTEZ NETO (7343/RN)

FISCAL DA

: PROMOTOR ELEITORAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

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JUSTIÇA ELEITORAL

001ª ZONA ELEITORAL DE NATAL RN

PROCESSO Nº: 06004883820206200001

ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS RELATIVA À ARRECADAÇÃO E APLICAÇÃO DE
RECURSOS FINANCEIROS NA CAMPANHA ELEITORAL DE 2020

CANDIDATO: ANNA MARIA CAVALCANTI DOS SANTOS NOBREGA - 43101 - VEREADOR -
NATAL - RN

CNPJ: 38.900.459/0001-14 Nº CONTROLE: 31011317612RN0136247

DATA ENTREGA: 15/12/2020 às 20:55:25 DATA GERAÇÃO: 23/09/2021 às 12:55:09
PARTIDO POLÍTICO: PV

ADVOGADO: ANSELMO PEGADO CORTEZ NETO - RN7343

SENTENÇA

EMENTA: DIREITO ELEITORAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. ELEIÇÕES 2020.
VEREADOR. NÃO EXISTÊNCIA DE MÁCULAS NA PRESTAÇÃO DE CONTAS. PARECER DO
MINISTÉRIO PÚBLICO PELA APROVAÇÃO DAS CONTAS. CONTAS APROVADAS.

Vistos, etc.

I - RELATÓRIO

Trata-se de processo de prestação de contas do(a) candidato(a) em epígrafe qualificado(a),
abrangendo a arrecadação e aplicação de recursos utilizados na campanha das eleições de 2020,
à luz das regras estabelecidas pela Lei n.º 9.504, de 30 de setembro de 1997, e pela Resolução
TSE n.º 23.607/2019.

Publicado o Edital NÃO HOUVE IMPUGNAÇÃO às peças apresentadas (ID 90431047). Em
análise as informações trazidas pelo SPCEWEB a unidade técnica detectou inconsistências

Processos na página

0600488-38.2020.6.20.0001