Superior Tribunal de Justiça 27/10/2021 | STJ

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PORTARIA STJ/GDG N. 734 DE 25 DE OUTUBRO DE 2021.

Altera a Resolução STJ/GP n. 14/2020,
que disciplina a emissão e a utilização de
passagens aéreas para magistrados no
Superior Tribunal de Justiça.

O DIRETOR-GERAL DO SUPERIOR TRIBUNAL DE

JUSTIÇA, no uso da atribuição conferida pelo item 17.2, inciso X, alínea “b”, do
Manual de Organização do Superior Tribunal de Justiça e considerando o que consta
do Processo STJ n. 15.181/2015,

RESOLVE:

Art. 1º O caput do art. 2º da Resolução STJ/GP n. 14 de 3 de junho de
2020 passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º A emissão de passagens aéreas nacionais aos ministros
observará o valor máximo anual individualizado de R$ 62.712,00 (sessenta e dois mil
e setecentos e doze reais). ” (NR)

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCOS ANTONIO CAVALCANTE