TRT da 21ª Região 26/10/2021 | TRT-21

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Caderno Administrativo

Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região

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Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região

Desembargadora Maria do Perpetuo Socorro Wanderley de
Castro

Presidente e Corregedora

Desembargador Eridson João Fernandes Medeiros
Vice-Presidente e Ouvidor

Gabinete da Presidência

Ato

Ato

ATO TRT21-GP Nº 265/2021

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso das atribuições de que trata o art.

21, inciso XV, do Regimento Interno e,

Considerando a necessidade de constituir unidade interna para gerir, de forma centralizada, as vagas de estacionamento veicular disponibilizadas
a este Tribunal por Órgãos e Instituições circunvizinhos, haja vista a interdição temporária de área significativa do estacionamento localizado no
CJTMFF,

Considerando ainda, o disposto no Proad n. 3917/2021.

R E S O L V E:

I - Constituir a Coordenadoria de Segurança Institucional e Transporte - CSIT responsável pela gestão de todos os Acordos, Convênios e
congêneres relacionados ao estacionamento veicular deste Tribunal.

II – Designar os servidores, WILLIAM MARINHO ARAÚJO, matrícula 0782, e FRANCISCO MAURÍCIO SILVA DOS SANTOS, matrícula 0655,
como Gestores Titular e Substituto de todos os Acordos, Convênios e congêneres de estacionamento veicular nesta Capital.

III – Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se.

Natal-RN, 25 de outubro de 2021

MARIA DO PERPETUO SOCORRO WANDERLEY DE CASTRO

Desembargadora Presidente

ATO TRT21 - GP Nº 263/2021

ATO TRT21 - GP Nº 263/2021

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e de acordo
com

o constante do PROAD Nº 3872/2021, e do Acórdão nº 17393/2021, da Segunda Câmara do Tribunal de Contas da União, prolatado

no Processo TC nº 036.972/2021-5,

R E S O L V E,

REVISAR os proventos de DAYSE DAVID DE OLIVEIRA LIMA, servidora aposentada deste Tribunal, no cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO,
Área Administrativa, Sem Especialidade, matrícula nº 308.21.0633, conforme ATO TRT GP Nº 318/2019, convertendo a Vantagem
Pessoal Nominalmente Identificada de 5/5 (cinco quintos) da função comissionada de Chefe de Gabinete - FC 05, em 1/5 (um quinto)
da função comissionada de Assistente Chefe - FC 04, e 1/5 (um quinto) da função comissionada de Chefe de Gabinete - FC 05,
e transformando em “Parcela Compensatória”, a ser absorvida por reajustes salariais futuros, o valor nominal de 3/5 (três quintos)
da função comissionada de Chefe de Gabinete - FC 05, e de 1/5 (um quinto) da diferença remuneratória entre a FC 05 e a FC 04, esta
decorrente da atualização implementada pelo exercício de função comissionada de nível mais elevado, após o limite previsto nos arts.

3º e 5º da Lei nº 9.624/1998.

Dê-se ciência.

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