TRT da 22ª Região 26/10/2021 | TRT-22

Administrativo

3337/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região

Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Outubro de 2021

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Trabalho que nos processos judiciais eletrônicos em que a execução siga pelo rito de Requisição de Pequeno Valor observem os procedimentos
constantes no anexo I do referido Ato.

12.3.

Ao Exmo. Juiz Titular, apoiado pela Diretora de Secretaria, observância à Recomendação CR nº 04/2021, que trata do prazo para pagamento das
Requisições de Pequeno Valor.

12.4

. Ao Exmo. Juiz Titular, apoiado pela Diretora de Secretaria, observância à Recomendação CR nº 02/2019, que atualiza a Recomendação CR Nº
004/2018 e que orienta as Varas do Trabalho a revisarem periodicamente os processos em arquivo provisório.

12.5. Ao Exmo. Juiz Titular, observância ao Provimento CR nº 02/2021, que dispõe sobre a autoinspeção permanente e a autoinspeção judicial
ordinária nas Varas do Trabalho, atentando-se que a autoinspeção ordinária deverá ter periodicidade anual,

preferencialmente após decorridos seis meses da última Correição Ordinária (art. 6º).

12.6.

Ao Exmo. Juiz Titular, apoiado pela Diretora de Secretaria, observância à Recomendação CR nº 06/2021, que orienta os magistrados, titulares e
substitutos, que adotem o rodízio como critério a ser observado quando da nomeação de órgãos e profissionais auxiliares da justiça que sejam
regularmente cadastrados no sistema AJ/JT.

12.7.

O Exmo. Juiz Titular, apoiado pela Diretora de Secretaria, envide esforços necessáriosvisando a redução do prazo médio de duração dos
processos em patamares inferiores à Meta Específica de 2020 do CSJT (item 2.1.5)

12.8.

À Ilma. Diretora de Secretaria, com apoio dos servidores, verificar os processos alocados nas tarefas, especialmente os paralisados, das fases de
conhecimento e de execução no sistema PJe, impulsionando-os imediatamente pragmatizando os atos necessários (item 8.14).

12.9.

À Ilma. Diretora de Secretaria, com apoio dos servidores, permaneçam observando o correto lançamento dos dados das Requisições de Pequeno
Valor - RPV, de modo a garantir a adequada extração dos dados estatísticos no e-Gestão.

13. PROVIDÊNCIAS EMANADAS DA ÚLTIMA CORREIÇÃO

O Juiz Titular informou, tempestivamente, as providências adotadas acerca das recomendações e determinações emanadas da última correição,
sendo constatada a devida observância.

14. COMUNICAÇÃO À CORREGEDORIA REGIONAL

O Juiz Titular deverá comunicar à Secretaria da Corregedoria, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da ata, as providências
adotadas para cumprimento das recomendações, na forma do art. 15, do Provimento CR nº 02/2020 – TRT22.

15. ENCERRAMENTO:

O Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional Francisco Meton Marques de Lima reuniu-se, de forma presencial, com o Juiz Titular
Carlos Wagner Araujo Nery da Cruz, com a representante da OAB seccional Valença do Piauí, Martalene dos Anjos e Silva, com a Diretora de
Secretaria Amanda Melo de Almendra Freitas, com a Secretária da Corregedoria, Marcela de Castro Coelho e com os servidores da Vara do
Trabalho de Valença do Piauí e a servidora da Corregedoria Regional, Ana Clara de Carvalho Craveiro. De início, o Corregedor Regional
cumprimentou todos os participantes da reunião e elogiou a dedicação do Juiz Titular e dos servidores da Vara. Falou da sua satisfação por estar
presente na Vara de Valença e salientou que o objetivo da Corregedoria que não é apontar defeitos e problemas, mas sim somar esforços e ajudar
a encontrar soluções. Enfatizou a importância do advogado para os processos. Salientou que a Vara apresenta muitos números que precisam ser
melhorados, mas é compreensível diante do momento vivido por conta da pandemia do Covid19. Sugeriu que até o final do ano os números
estejam melhores. Na sequência, facultou a palavra à Secretária da Corregedoria, Marcela de Castro Coelho, que cumprimentou a todos,
agradeceu a acolhida que a Vara dispensou à equipe da Corregedoria. Prosseguindo, disse que embora a Vara de Valença do Piauí tenha
alcançado em 2020 a Meta I, do CNJ, no ano corrente, a meta ainda não foi cumprida. Ponderou, contudo, que foi verificado que isso se deu em
razão da grande demanda de processos tratando trabalho escravo, matéria de grande complexidade, cujos processos requerem muito cuidado
desde o início, inclusive na inclusão das partes, dentre outros detalhes que demandam mais tempo e zelo do magistrado. Portanto, apesar da
Meta 1 ainda não ter sido alcançada em 2021, a Corregedoria parabeniza o Dr. Carlos Wagner pelo foco e cuidado em oferecer a melhor
prestação jurisdicional. Acrescentou que meta de conciliação foi atingida em relação ao ano de 2020. Já a meta para 2021 ainda não foi
alcançada, pelo que recomendou que a vara envide esforços para aumentar o índice de conciliação, ressaltando que faltam apenas 13 processos
para chegarem ao objetivo da Meta. Continuando, registrou que os prazos médios da fase de conhecimento e de execução estão muito bons, bem
abaixo da média do Tribunal, assim como o prazo médio das audiências, ressaltando que foi observado que a última audiência inaugural do
procedimento sumaríssimo está designada para 11/10/2021 e do procedimento ordinário para 20/10/2021, dentro do prazo que a Corregedoria

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