Diário Oficial do Estado do Espírito Santo 27/10/2021 | DOEES

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HÉLIO FILHO / SECOM-ES

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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Vitória (ES), Quarta-feira, 27 de Outubro de 2021

PROJETO DE LEI

Governo anuncia a reestruturação do Plano de Carreira do magistério

Um projeto de Lei será encaminhado à Ales com objetivo de fazer uma correção na remuneração dos profissionais

>>> Casagrande lembrou que a lei federal aprovada pelo Congresso Nacional proibiu qualquer correção salarial ou abono nos anos de 2020 e 2021, em decorrência da pandemia

O governador do Estado, Renato Casagrande, anunciou, na manhã de ontem (26), a reestruturação do Plano de Carreira do magistério e da tabela de subsídios. Um projeto de Lei será encaminhado à Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) com objetivo de fazer uma correção na remuneração dos profissionais.

Casagrande lembrou que a lei federal aprovada pelo Congresso Nacional proibiu qualquer correção salarial ou abono nos anos de 2020 e 2021, em decorrência da pandemia. Contudo, o Governo do Espírito Santo buscou junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) uma forma para operacionalizar a medida.

“Precisamos investir 70% do Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica] em profissionais da ativa. Por isso, desde abril nós fomos ao STF para tentar conceder o reajuste aos professores. Como não houve resposta, acionamos o Tribunal de Contas, que nos deu posição favorável. Esse projeto de Lei é retroativo ao mês de janeiro de 2021. É mais um ato nosso de valorização dos profissionais da educação”, acrescentou Casagrande.

Durante a live transmitida pelas redes sociais, o secretário de Estado da Educação, Vitor de Angelo, fez dois registros importantes, que foram relevantes para a definição da tabela de reajuste.

“No início da gestão em 2019, o governador me pediu para estudar o reajuste para o magistério. Quando estávamos no processo de diálogo, veio a pandemia e tivemos que pausar. Ressalto também que todo o reestrutu-ramento definido foi uma proposta de consenso, com todos os que estavam na mesa de negociação, e que ela é a melhor proposta que podemos seguir nesse momento. Agradeço ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Espírito Santo (Sindiupes) pela maturidade e colaboração nesse diálogo”, pontuou o secretário.

É um anúncio importante para os professores e profissionais da educação, que estão fazendo um esforço gigantesco para recuperar o tempo perdido por causa da pandemia. O projeto de lei estabelece um reajuste na carreira dos professores que recebem por subsídio. Com essa proposta, o professor que tem nível superior, por exemplo, vai receber uma correção de 25% no salário de entrada para tornar a atividade mais atrativa. O percentual médio de correção é de 18,5%.

Renato Casagrande

Governador

Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Data: Terça-feira, 26 de Outubro de 2021 às 21:46:36 Código de Autenticação: 08739778