Tribunal Regional Federal da 1ª Região 27/10/2021 | TRF1

Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN)

Processo 0013432-55.2009.4.01.3800

Sigla Tribunal: TRF1

Órgão: 23ª VARA - BELO HORIZONTE

Data de disponibilização: 27/10/2021

Tipo de comunicação: Despacho

Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Meio: Diário Eletrônico de Justiça Nacional

Inteiro Teor: https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/processo.php?proc=00134325520094013800&secao=JFMG

Envolvido:

FAZENDA NACIONAL (POLO: Polo passivo)

Advogados:

VIVIAN LIMA VARGAS (OAB: 00097502/MG)

THAIS LOPES CHACARA DE AGUILAR (OAB: 00099406/MG)

MARCO TULLIO MIGUEL DE ALMEIDA (OAB: 00099179/MG)

Envolvido:

IVAN JOSE DE FIGUEIREDO (POLO: Polo ativo)

Advogados:

VIVIAN LIMA VARGAS (OAB: 00097502/MG)

THAIS LOPES CHACARA DE AGUILAR (OAB: 00099406/MG)

MARCO TULLIO MIGUEL DE ALMEIDA (OAB: 00099179/MG)

Conteúdo:

2009.38.00.013875-6 CUMPRIMENTO DE SENTENCA O Exmo. Sr. Juiz exarou : Considerando que os honorários pertencem ao advogado da causa, e tendo em vista a pluralidade de pedidos de expedição de RPV (fls. 96, 105, 106) intimem-se os advogados VIVIAN LIMA VARGAS e MARCO TÚLIO MIGUEL DE ALMEIDA para que se manifestem esclarecendo a quem deve ser destinado o RPV.

Processo 0006000-80.2017.4.01.3807

Sigla Tribunal: TRF1

Órgão: 1ª TR - RELATOR 3 - BELO HORIZONTE

Data de disponibilização: 27/10/2021

Tipo de comunicação: Ato ordinatório

Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL

Meio: Plataforma Nacional de Editais

Inteiro Teor: https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/processo.php?proc=00060008020174013807&secao=JFMG

Envolvido:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (POLO: Polo passivo)

Advogado:

LUCIO FERREIRA DOS SANTOS (OAB: 00160575/MG)

Envolvido:

JOSE AVELINO DA SILVA (POLO: Polo ativo)

Advogado:

LUCIO FERREIRA DOS SANTOS (OAB: 00160575/MG)

Conteúdo:

O Exmo. Sr. Juiz exarou : Determinada a inclusão em pauta de julgamentos da Sessão Ordinária a ser realizada em 16/11/2021 às 14h, com transmissão online, facultada a inscrição para sustentação oral no julgamento dos recursos de sentenças, nos habeas corpus e mandado de Segurança (art. 69 do Regimento Interno das Turmas Recursais) Excluem-se, contudo, da referida sistemática os embargos de declaração, Agravos Internos, Voto-Vista e Questão de Ordem que não comportam sustentação oral. Nos termos da Portaria 10136581, que dispõe sobre a transmissão online e sustentação oral nas sessões de julgamento não presenciais das Turmas Recursais da SJMG, poderão os advogados, incluindo os advogados públicos e o MPF, até 48 (quarenta e oito) horas antes do horário previsto para o início da Sessão de Julgamento da Turma Recursal, exclusivamente pelo e-mail tr-sessoes.mg@trf1.jus.br, solicitar a inscrição para a realização da sustentação oral, que será realizada por meio do aplicativo Microsoft Teams, observando o disposto no artigo 1ª, § 3º, incisos I e II da Portaria 1013658. É imprescindível informar nome, OAB (se advogado) e endereço eletrônico (e-mail) do advogado, Defensor Público ou do Procurador da República que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a). Nos termos do disposto no art. 77, § 2º, da Resolução PRESI nº 17, de 19/09/2014 (Regimento Interno das Turmas Recursais) e na Portaria Coordenação TRMG nº 05/2016, a intimação dos julgados das Turmas Recursais de Minas Gerais para as partes representadas por advogados considera-se realizada na data da sessão de julgamento, e os prazos processuais têm início no primeiro dia útil seguinte ao trigésimo dia após a realização da sessão, salvo para os processos virtuais cujo advogado possui cadastro no e-cint da Turma Recursal, cuja intimação se dará por esse sistema. (Relator: RODRIGO RIGAMONTE FONSECA)

Processo 0066257-29.2016.4.01.3800

Sigla Tribunal: TRF1

Órgão: 23ª VARA - BELO HORIZONTE

Data de disponibilização: 27/10/2021

Tipo de comunicação: Despacho

Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

Meio: Diário Eletrônico de Justiça Nacional

Inteiro Teor: https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/processo.php?proc=00662572920164013800&secao=JFMG

Envolvido:

COOK E ARTE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (POLO: Polo ativo)

Advogado:

HAROLDO MOURA VIANA (OAB: 00083792/MG)

Envolvido:

FAZENDA NACIONAL (POLO: Polo passivo)

Advogado:

HAROLDO MOURA VIANA (OAB: 00083792/MG)

Conteúdo:

O Exmo. Sr. Juiz exarou : 3. Não realizado o saque, intime-se o exequente para que promova o saque no prazo legal, sob pena de cancelamento da RPV na forma do art. 2º, §1º, da Lei 13.463/2017.

Processo 0071974-90.2014.4.01.3800

Sigla Tribunal: TRF1

Órgão: 1ª TR - RELATOR 3 - BELO HORIZONTE

Data de disponibilização: 27/10/2021

Tipo de comunicação: Ato ordinatório

Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL

Meio: Plataforma Nacional de Editais

Inteiro Teor: https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/processo.php?proc=00719749020144013800&secao=JFMG

Envolvido:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (POLO: Polo passivo)

Advogados:

MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB: 00042579/MG)

ROBERTO MIGLIO SENA (OAB: 00129465/MG)

Envolvido:

ISAC GONCALVES DA SILVA (POLO: Polo ativo)

Advogados:

MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB: 00042579/MG)

ROBERTO MIGLIO SENA (OAB: 00129465/MG)

Conteúdo:

O Exmo. Sr. Juiz exarou : Determinada a inclusão em pauta de julgamentos da Sessão Ordinária a ser realizada em 16/11/2021 às 14h, com transmissão online, facultada a inscrição para sustentação oral no julgamento dos recursos de sentenças, nos habeas corpus e mandado de Segurança (art. 69 do Regimento Interno das Turmas Recursais) Excluem-se, contudo, da referida sistemática os embargos de declaração, Agravos Internos, Voto-Vista e Questão de Ordem que não comportam sustentação oral. Nos termos da Portaria 10136581, que dispõe sobre a transmissão online e sustentação oral nas sessões de julgamento não presenciais das Turmas Recursais da SJMG, poderão os advogados, incluindo os advogados públicos e o MPF, até 48 (quarenta e oito) horas antes do horário previsto para o início da Sessão de Julgamento da Turma Recursal, exclusivamente pelo e-mail tr-sessoes.mg@trf1.jus.br, solicitar a inscrição para a realização da sustentação oral, que será realizada por meio do aplicativo Microsoft Teams, observando o disposto no artigo 1ª, § 3º, incisos I e II da Portaria 1013658. É imprescindível informar nome, OAB (se advogado) e endereço eletrônico (e-mail) do advogado, Defensor Público ou do Procurador da República que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a). Nos termos do disposto no art. 77, § 2º, da Resolução PRESI nº 17, de 19/09/2014 (Regimento Interno das Turmas Recursais) e na Portaria Coordenação TRMG nº 05/2016, a intimação dos julgados das Turmas Recursais de Minas Gerais para as partes representadas por advogados considera-se realizada na data da sessão de julgamento, e os prazos processuais têm início no primeiro dia útil seguinte ao trigésimo dia após a realização da sessão, salvo para os processos virtuais cujo advogado possui cadastro no e-cint da Turma Recursal, cuja intimação se dará por esse sistema. (Relator: RODRIGO RIGAMONTE FONSECA)

Processo 0012409-79.2006.4.01.3800

Sigla Tribunal: TRF1

Órgão: 23ª VARA - BELO HORIZONTE

Data de disponibilização: 27/10/2021

Tipo de comunicação: Despacho

Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

Meio: Diário Eletrônico de Justiça Nacional

Inteiro Teor: https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/processo.php?proc=00124097920064013800&secao=JFMG

Envolvido:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS-ECT (POLO: Polo ativo)

Advogados:

FILIPE RIBEIRO PEREIRA GOULART (OAB: 00131885/MG)

MARIO MARCIO DE SOUZA MAZZONI (OAB: 00062516/MG)

DEOPHANES ARAUJO SOARES FILHO (OAB: 00054278/MG)

NADJA FONSECA BARROS (OAB: 00088344/MG)

Envolvido:

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (POLO: Polo passivo)

Advogados:

FILIPE RIBEIRO PEREIRA GOULART (OAB: 00131885/MG)

MARIO MARCIO DE SOUZA MAZZONI (OAB: 00062516/MG)

DEOPHANES ARAUJO SOARES FILHO (OAB: 00054278/MG)

NADJA FONSECA BARROS (OAB: 00088344/MG)

Conteúdo:

2006.38.00.012519-7 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA O Exmo. Sr. Juiz exarou : Tendo em vista o disposto no art. 2º da Portaria COGER - 8388486, de 28/06/2019, intime-se o exequente para que forneça dados de conta para transferência dos valores depositados.

Processo 0002977-35.2017.4.01.3805

Sigla Tribunal: TRF1

Órgão: 1ª TR - RELATOR 3 - BELO HORIZONTE

Data de disponibilização: 27/10/2021

Tipo de comunicação: Ato ordinatório

Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL

Meio: Plataforma Nacional de Editais

Inteiro Teor: https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/processo.php?proc=00029773520174013805&secao=JFMG

Envolvido:

ANTONIO CARLOS DE PAULA (POLO: Polo ativo)

Advogado:

DENYWILSON VALENTE AVELINO (OAB: 00106475/MG)

Envolvido:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (POLO: Polo passivo)

Advogado:

DENYWILSON VALENTE AVELINO (OAB: 00106475/MG)

Conteúdo:

O Exmo. Sr. Juiz exarou : Determinada a inclusão em pauta de julgamentos da Sessão Ordinária a ser realizada em 16/11/2021 às 14h, com transmissão online, facultada a inscrição para sustentação oral no julgamento dos recursos de sentenças, nos habeas corpus e mandado de Segurança (art. 69 do Regimento Interno das Turmas Recursais) Excluem-se, contudo, da referida sistemática os embargos de declaração, Agravos Internos, Voto-Vista e Questão de Ordem que não comportam sustentação oral. Nos termos da Portaria 10136581, que dispõe sobre a transmissão online e sustentação oral nas sessões de julgamento não presenciais das Turmas Recursais da SJMG, poderão os advogados, incluindo os advogados públicos e o MPF, até 48 (quarenta e oito) horas antes do horário previsto para o início da Sessão de Julgamento da Turma Recursal, exclusivamente pelo e-mail tr-sessoes.mg@trf1.jus.br, solicitar a inscrição para a realização da sustentação oral, que será realizada por meio do aplicativo Microsoft Teams, observando o disposto no artigo 1ª, § 3º, incisos I e II da Portaria 1013658. É imprescindível informar nome, OAB (se advogado) e endereço eletrônico (e-mail) do advogado, Defensor Público ou do Procurador da República que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a). Nos termos do disposto no art. 77, § 2º, da Resolução PRESI nº 17, de 19/09/2014 (Regimento Interno das Turmas Recursais) e na Portaria Coordenação TRMG nº 05/2016, a intimação dos julgados das Turmas Recursais de Minas Gerais para as partes representadas por advogados considera-se realizada na data da sessão de julgamento, e os prazos processuais têm início no primeiro dia útil seguinte ao trigésimo dia após a realização da sessão, salvo para os processos virtuais cujo advogado possui cadastro no e-cint da Turma Recursal, cuja intimação se dará por esse sistema. (Relator: RODRIGO RIGAMONTE FONSECA)

Processo 0030802-86.2005.4.01.3800

Sigla Tribunal: TRF1

Órgão: 23ª VARA - BELO HORIZONTE

Data de disponibilização: 27/10/2021

Tipo de comunicação: Despacho

Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

Meio: Diário Eletrônico de Justiça Nacional

Inteiro Teor: https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/processo.php?proc=00308028620054013800&secao=JFMG

Envolvido:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL (POLO: Polo ativo)

Advogados:

LEONARDO VILELA DE PAULA (OAB: 00072318/MG)

CARLOS RENATO DE MELO COUTO (OAB: 00077749/MG)

GUILHERME HENRIQUE BAETA DA COSTA (OAB: 00061462/MG)

Envolvido:

MARIA SALETE MENEZES BRITO XAVIER (POLO: Polo passivo)

Advogados:

LEONARDO VILELA DE PAULA (OAB: 00072318/MG)

CARLOS RENATO DE MELO COUTO (OAB: 00077749/MG)

GUILHERME HENRIQUE BAETA DA COSTA (OAB: 00061462/MG)

Envolvido:

ROBERTO DE BRITO XAVIER (POLO: Polo passivo)

Advogados:

LEONARDO VILELA DE PAULA (OAB: 00072318/MG)

CARLOS RENATO DE MELO COUTO (OAB: 00077749/MG)

GUILHERME HENRIQUE BAETA DA COSTA (OAB: 00061462/MG)

Conteúdo:

2005.38.00.031093-1 EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL O Exmo. Sr. Juiz exarou : 1. Intime-se a exequente para, no prazo de quinze dias,informar se o imóvel cujo financiamento é objeto deste execução foi leiloado no processo em trâmite na Justiça Estadual e, em caso afirmativo, se o montante executado neste processo foi adimplido, total ou parcialmente, com o produto da hasta pública, conforme requerido na habilitação de crédito referida às fls. 55/57. 2. Na mesma oportunidade, caso o crédito não tenha sido satisfeito, deverá requerer o que entender necessário ao prosseguimento da execução.

Processo 0002867-24.2017.4.01.3809

Sigla Tribunal: TRF1

Órgão: 1ª TR - RELATOR 3 - BELO HORIZONTE

Data de disponibilização: 27/10/2021

Tipo de comunicação: Ato ordinatório

Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL

Meio: Plataforma Nacional de Editais

Inteiro Teor: https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/processo.php?proc=00028672420174013809&secao=JFMG

Envolvido:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (POLO: Polo ativo)

Advogado:

ROSANA ASSIS TAVARES (OAB: 00158676/MG)

Envolvido:

SERGIO ANTONIO BATISTA DE OLIVEIRA (POLO: Polo passivo)

Advogado:

ROSANA ASSIS TAVARES (OAB: 00158676/MG)

Conteúdo:

O Exmo. Sr. Juiz exarou : Determinada a inclusão em pauta de julgamentos da Sessão Ordinária a ser realizada em 16/11/2021 às 14h, com transmissão online, facultada a inscrição para sustentação oral no julgamento dos recursos de sentenças, nos habeas corpus e mandado de Segurança (art. 69 do Regimento Interno das Turmas Recursais) Excluem-se, contudo, da referida sistemática os embargos de declaração, Agravos Internos, Voto-Vista e Questão de Ordem que não comportam sustentação oral. Nos termos da Portaria 10136581, que dispõe sobre a transmissão online e sustentação oral nas sessões de julgamento não presenciais das Turmas Recursais da SJMG, poderão os advogados, incluindo os advogados públicos e o MPF, até 48 (quarenta e oito) horas antes do horário previsto para o início da Sessão de Julgamento da Turma Recursal, exclusivamente pelo e-mail tr-sessoes.mg@trf1.jus.br, solicitar a inscrição para a realização da sustentação oral, que será realizada por meio do aplicativo Microsoft Teams, observando o disposto no artigo 1ª, § 3º, incisos I e II da Portaria 1013658. É imprescindível informar nome, OAB (se advogado) e endereço eletrônico (e-mail) do advogado, Defensor Público ou do Procurador da República que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a). Nos termos do disposto no art. 77, § 2º, da Resolução PRESI nº 17, de 19/09/2014 (Regimento Interno das Turmas Recursais) e na Portaria Coordenação TRMG nº 05/2016, a intimação dos julgados das Turmas Recursais de Minas Gerais para as partes representadas por advogados considera-se realizada na data da sessão de julgamento, e os prazos processuais têm início no primeiro dia útil seguinte ao trigésimo dia após a realização da sessão, salvo para os processos virtuais cujo advogado possui cadastro no e-cint da Turma Recursal, cuja intimação se dará por esse sistema. (Relator: RODRIGO RIGAMONTE FONSECA)

Processos na página

0013432-55.2009.4.01.3800 0006000-80.2017.4.01.3807 0066257-29.2016.4.01.3800 0071974-90.2014.4.01.3800 0012409-79.2006.4.01.3800 0002977-35.2017.4.01.3805 0030802-86.2005.4.01.3800 0002867-24.2017.4.01.3809