Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia 28/10/2021 | TRE-RO

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Assim, nos termos do disposto no art. 45, I, da Resolução/TSE n. 23.604/2019, à míngua de
elementos que contradizem a documentação trazida aos autos, julgo APROVADAS as contas
apresentadas pelo PP do município de Vilhena/RO, relativas ao exercício financeiro 2020.
Registre-se.

Publique-se, na íntegra, no DJE-TRE/RO, para ciência do Partido Político interessado.

Ciência ao Ministério Público Eleitoral.

Com o trânsito em julgado, anote-se, no SICO, o julgamento aqui realizado.

Vilhena/RO, 22 de outubro de 2021.

LILIANE PEGORARO BILHARVA

JUÍZA ELEITORAL

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS(12193) Nº 0600163-63.2021.6.22.0004

: 0600163-63.2021.6.22.0004 PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
PROCESSO

(VILHENA - RO)

RELATOR : 004ª ZONA ELEITORAL DE VILHENA RO

FISCAL DA

LEI : PROMOTOR ELEITORAL DO ESTADO DE RONDÔNIA

REQUERENTE : ANTONIO MANFROI MORANDIM

ADVOGADO : LIDIA SILVA SANTOS KELM (10832/RO)

REQUERENTE : DIRETORIO MUNICIPAL DO PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL DE VILHENA

ADVOGADO : LIDIA SILVA SANTOS KELM (10832/RO)

REQUERENTE : ELIEL DOS SANTOS NOVAES

ADVOGADO : LIDIA SILVA SANTOS KELM (10832/RO)

REQUERENTE : LENIR ALVES DA COSTA VIEIRA

ADVOGADO : LIDIA SILVA SANTOS KELM (10832/RO)

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JUSTIÇA ELEITORAL

004ª ZONA ELEITORAL DE VILHENA RO

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS (12193) Nº 0600163-63.2021.6.22.0004 / 004ª ZONA
ELEITORAL DE VILHENA RO

REQUERENTE: DIRETORIO MUNICIPAL DO PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL DE VILHENA,
ANTONIO MANFROI MORANDIM, ELIEL DOS SANTOS NOVAES, LENIR ALVES DA COSTA
VIEIRA

Advogado do(a) REQUERENTE: LIDIA SILVA SANTOS KELM - RO10832

Advogado do(a) REQUERENTE: LIDIA SILVA SANTOS KELM - RO10832

Advogado do(a) REQUERENTE: LIDIA SILVA SANTOS KELM - RO10832

Advogado do(a) REQUERENTE: LIDIA SILVA SANTOS KELM - RO10832
SENTENÇA

Tratam os autos de prestação de contas relativa à arrecadação e aplicação de recursos financeiros
na campanha eleitoral de 2020, apresentada pelo PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC do B,
no município de Vilhena/RO.

A agremiação partidária supramencionada apresentou a prestação de contas, referente às eleições
2020, em desconformidade com o prazo fixado no artigo 2º, da Resolução/TSE 23.632/2020.

Processos na página

0600163-63.2021.6.22.0004