TRT da 1ª Região 27/10/2021 | TRT-1

Administrativo

Caderno Administrativo

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO Asalnada Digital mente

PODER JUDICIÁRIO REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

DESEMBARGADORA EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO
PRESIDENTE

DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA
VICE-PRESIDENTE

DESEMBARGADOR JORGE FERNANDO GONÇALVES DA
FONTE

CORREGEDOR

DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS
FILHO

VICE-CORREGEDOR

Av. Presidente Antônio Carlos, 251, Centro, Rio de Janeiro/RJ
CEP: 20020010

Telefone(s) : 2380-6150

SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA

Ato

Atos da Presidência
ATO Nº 79/2021

ATO Nº 79/2021

Altera o Ato 50, de 14 de junho de 2021, que atribui a função de Encarregado do
tratamento de dados pessoais, cria o Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais
(CGPD) e dá outras providências.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e
regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no Ato nº 50, de 14 de junho de 2021, que atribui a função de Encarregado do tratamento de dados
pessoais, cria o Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais (CGPD) e dá outras providências; e

CONSIDERANDO o decidido nos autos do processo PROAD Nº 9970/2020,

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR o Art. 3º, do Ato 50/2021, de 14 de junho de 2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 3º ..........................................................

I - ...................................................................

II - ..................................................................

III - ..................................................................

IV - .................................................................

V - ..................................................................

VI - ..................................................................

VII - .................................................................

VIII - Diretor da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica (SGE);

IX - …………………………………………………

X - ………………………………………………….

§1º - ………………………………………………..

I - ....................................................................

II -………………………………………………..

Código para aferir autenticidade deste caderno: 173266