TRT da 6ª Região 27/10/2021 | TRT-6

Judiciário

Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

Maria Clara Saboya Albuquerque Bernardino
Desembargadora Presidente do TRT da 6ª Região

Nise Pedroso Lins de Sousa

Desembargadora Vice-presidente do TRT da 6ª Região

Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura

Desembargador Corregedor do TRT da 6ª Região

Cais do Apolo, 739

Bairro do Recife

Recife/PE

CEP: 50030902

Telefone(s) : (81) 32253200

Gabinete Desembargadora Dione Nunes Furtado
da Silva


Notificação

Processo Nº ROT-0000241-02.2020.5.06.0221

Relator DIONE NUNES FURTADO DA SILVA

RECORRENTE WAL MART BRASIL LTDA

ADVOGADO CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

RECORRENTE VULCANO TRANSPORTES DO

NORDESTE LTDA. - ME

ADVOGADO erick de araujo siqueira(OAB:

28254/PE)

RECORRENTE EDSON CARLOS DA SILVA

ADVOGADO BRENO ALVINO BARROS(OAB:

34001/PE)

RECORRIDO EDSON CARLOS DA SILVA

ADVOGADO BRENO ALVINO BARROS(OAB:

34001/PE)

RECORRIDO WAL MART BRASIL LTDA

ADVOGADO CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

RECORRIDO VULCANO TRANSPORTES DO

NORDESTE LTDA. - ME

ADVOGADO erick de araujo siqueira(OAB:

28254/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- VULCANO TRANSPORTES DO NORDESTE LTDA. - ME

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e203006
proferido nos autos.

Vistos etc.

No despacho de Id fcf4743, determinou-se que VULCANO
TRANSPORTES DO NORDESTE LTDA. - ME
comprovasse a
impossibilidade de realizar o preparo. Porém, ela não se
desincumbiu desse encargo, pois permaneceu inerte.

Por conseguinte, indefiro os benefícios da justiça gratuita, porquanto
"
presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida
exclusivamente por pessoa natural
”, nos moldes do § 3.º do art. 99
do CPC.

Aliás, o Tribunal Superior do Trabalho já pacificou o entendimento
sobre a matéria no item II da Súmula 463, “in verbis”:

II – No caso de pessoa jurídica, não basta a mera declaração: é
necessária a demonstração cabal de impossibilidade de a parte
arcar com as despesas do processo.

No entanto, por força do § 7.º do referido artigo 99, determino a
intimação da mencionada empresa, a fim de, no prazo de 5 (cinco)
dias, comprovar o recolhimento das custas processuais e a
efetivação do depósito recursal, sob pena de deserção do apelo de
Id 5716635.

lap/nmgo

Processo Nº RORSum-0000317-70.2021.5.06.0001

Relator DIONE NUNES FURTADO DA SILVA

RECORRENTE COMPANHIA PERNAMBUCANA DE

CLIMATIZACAO EIRELI

ADVOGADO PAULO HENRIQUE CARVALHO

PINHO(OAB: 21075/GO)

RECORRIDO ROMULO ALVES DE ALMEIDA

ADVOGADO MARCELLE CRISTINNE LIMA DE

ALMEIDA DA PAZ(OAB: 45212/PE)

ADVOGADO MARIA KALINNE BASTOS DOS

SANTOS(OAB: 48197/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA PERNAMBUCANA DE CLIMATIZACAO EIRELI

Processos na página

0000241-02.2020.5.06.0221 0000317-70.2021.5.06.0001