Tribunal Regional Federal da 1ª Região 28/10/2021 | TRF1

Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN)

Processo 0011783-86.2013.4.01.4100

Sigla Tribunal: TRF1

Órgão: 2ª Vara Federal Cível da SJRO

Data de disponibilização: 28/10/2021

Tipo de comunicação: Citação

Classe: EXECUÇÃO FISCAL

Meio: Diário Eletrônico de Justiça Nacional

Inteiro Teor: http://pje1g.trf1.jus.br:80/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=21102700015283500000783960716

Envolvido:

ARTHUR ANTONIO FLORES (POLO: Polo passivo)

Conteúdo:

JUÍZO DA 2ª VARA FEDERAL EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS Processo n. 0011783-86.2013.4.01.4100 - EXECUÇÃO FISCAL (1116). DE: ARTHUR ANTONIO FLORES CPF: 024.351.461-16 . FINALIDADE: CITÁ-LO para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 10.863,77 (dez mil, oitocentos e sessenta e três reais e setenta e sete centavos), atualizada até 03/03/2021, devidamente acrescida de juros, correção monetária e demais acréscimos legais, ou garantir a dívida nos autos do processo em epígrafe proposto pelo CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE RONDONIA. SEDE DO Juízo: Seção Judiciária do Estado de Rondônia, Avenida Presidente Dutra, 2203, Centro, CEP 76.805- 902, Porto Velho/RO. Fone: 69-3211- 2435. Porto Velho, data da assinatura digital. - assinado digitalmente - Juiz(íza) Federal da 2ª Vara Federal Cível da SJRO

Processo 1000455-12.2017.4.01.3807

Sigla Tribunal: TRF1

Órgão: 1 VARA FEDERAL DE MONTES CLAROS

Data de disponibilização: 28/10/2021

Tipo de comunicação: EDITAL DE CITAÇÃO

Classe: MONITÓRIA

Meio: Plataforma Nacional de Editais

Inteiro Teor: https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/processo.php?proc=10004551220174013807&secao=PSS

Envolvido:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL (POLO: Polo ativo)

Envolvido:

WELINGTON ALVES DA SILVA (POLO: Polo passivo)

Conteúdo:

O Dr. Wilson Medeiros Pereira, MM. Juiz Federal da 1ªVara da Subseção Judiciária de Montes Claros/MG, na forma da lei, etc., FAZ SABER aos que o presente virem ou dele notícia tiverem, que, não tendo sido possível CITAR pessoalmente WELINGTON ALVES DA SILVA , CPF: 031.421.172-10, expediu-se o presente edital, com prazo de 30 dias, CITANDO-O, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do débito no valor de R$ 37.145,86 (trinta e sete mil, cento e quarenta e cinco reais e oitenta e seis centavos - atualizado em 2017), acrescido de honorários em 5% sobre o valor da causa. No prazo de 15 (quinze) dias, poderá oferecer embargos à monitória, nos próprios autos, independentemente de prévia segurança do juízo.. Ficando advertido de que, na hipótese de pronto pagamento e não oposição de embargos, o(a)(s) réu(é)(s) ficará(ao) isento(s) do pagamento de custas, conforme § 1º do art. 701 do CPC/15. Cientificando o interessado de que este Juízo funciona na Avenida Deputado Esteves Rodrigues, 852, 1º andar, Centro, nesta cidade de Montes Claros/MG. E, para que o presente chegue ao conhecimento de todos e, ainda, para que no futuro não venha alegar ignorância ou impedimento, é passado o presente edital, que será afixado no local de costume deste Juízo da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Montes Claros/MG, e publicado no Diário da Justiça Federal da Primeira Região (e-DJF1). Expedi o presente EDITAL de ordem do Juízo da 1ª Vara. Dado e passado em Montes Claros/MG, aos 25 de outubro de 2021. Eu,ARMM, Téc. Judiciário, o digitei e eu, Gutenberg Gonçalves Martins , Diretor de Secretaria em substituição, o conferi e subscrevo.

Processo 0005844-23.2016.4.01.4100

Sigla Tribunal: TRF1

Órgão: 2ª Vara Federal Cível da SJRO

Data de disponibilização: 28/10/2021

Tipo de comunicação: Citação

Classe: EXECUÇÃO FISCAL

Meio: Diário Eletrônico de Justiça Nacional

Inteiro Teor: http://pje1g.trf1.jus.br:80/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=21102700130658500000784551184

Envolvido:

ROBSON DA SILVA FURTADO CUTRIM (POLO: Polo passivo)

Conteúdo:

JUÍZO DA 2ª VARA FEDERAL EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS Processo n. 0005844-23.2016.4.01.4100 - EXECUÇÃO FISCAL (1116). DE: ROBSON DA SILVA FURTADO CUTRIM - CPF: 685.547.104-87. FINALIDADE: INTIMÁ-LA da indisponibilidade dos ativos financeiros da quantia de R$ 1.228,49 (um mil, duzentos e vinte e oito reais e quarenta e nove centavos) em contas bancárias de sua titularidade, ficando a executada intimada para manifestação, no prazo de 05 (cinco dias), caso deseje, nos termos do § 3° do art. 854 do CPC. Fica o executado, ainda, intimado do prazo de 30 dias para oposição de embargos à execução, desde que o juízo esteja garantido na totalidade da dívida exequenda (art. 16 da Lei 6830/80).. SEDE DO Juízo: Seção Judiciária do Estado de Rondônia, Avenida Presidente Dutra, 2203, Centro, CEP 76.805- 902, Porto Velho/RO. Fone: 69-3211- 2435. Porto Velho, data da assinatura digital. - assinado digitalmente - Juiz(íza) Federal da 2ª Vara Federal Cível da SJRO

Processo 1000455-12.2017.4.01.3807

Sigla Tribunal: TRF1

Órgão: 01 VARA FEDERAL DE MONTES CLAROS

Data de disponibilização: 28/10/2021

Tipo de comunicação: EDITAL DE CITAÇÃO

Classe: MONITÓRIA

Meio: Plataforma Nacional de Editais

Inteiro Teor: https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/processo.php?proc=10004551220174013807&secao=PSS

Envolvido:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL (POLO: Polo ativo)

Envolvido:

WELINTON ALVES DA SILVA (POLO: Polo passivo)

Conteúdo:

O Dr. Wilson Medeiros Pereira, MM. Juiz Federal da 1ªVara da Subseção Judiciária de Montes Claros/MG, na forma da lei, etc., FAZ SABER aos que o presente virem ou dele notícia tiverem, que, não tendo sido possível CITAR pessoalmente WELINGTON ALVES DA SILVA , CPF: 031.421.172-10, expediu-se o presente edital, com prazo de 30 dias, CITANDO-O, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do débito no valor de R$ 37.145,86 (trinta e sete mil, cento e quarenta e cinco reais e oitenta e seis centavos - atualizado em 2017), acrescido de honorários em 5% sobre o valor da causa. No prazo de 15 (quinze) dias, poderá oferecer embargos à monitória, nos próprios autos, independentemente de prévia segurança do juízo.. Ficando advertido de que, na hipótese de pronto pagamento e não oposição de embargos, o(a)(s) réu(é)(s) ficará(ao) isento(s) do pagamento de custas, conforme § 1º do art. 701 do CPC/15. Cientificando o interessado de que este Juízo funciona na Avenida Deputado Esteves Rodrigues, 852, 1º andar, Centro, nesta cidade de Montes Claros/MG. E, para que o presente chegue ao conhecimento de todos e, ainda, para que no futuro não venha alegar ignorância ou impedimento, é passado o presente edital, que será afixado no local de costume deste Juízo da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Montes Claros/MG, e publicado no Diário da Justiça Federal da Primeira Região (e-DJF1). Expedi o presente EDITAL de ordem do Juízo da 1ª Vara. Dado e passado em Montes Claros/MG, aos 25 de outubro de 2021. Eu,ARMM, Téc. Judiciário, o digitei e eu, Gutenberg Gonçalves Martins , Diretor de Secretaria em substituição, o conferi e subscrevo.GUTENBERG GONÇALVES MARTINSDiretor de Secretaria em substituição1ª Vara Federal de Montes Claros/MG

Processo 0009998-84.2006.4.01.3502

Sigla Tribunal: TRF1

Órgão: 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO

Data de disponibilização: 28/10/2021

Tipo de comunicação: Despacho

Classe: EXECUÇÃO FISCAL

Meio: Diário Eletrônico de Justiça Nacional

Inteiro Teor: http://pje1g.trf1.jus.br:80/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=21102700254580600000773784243

Envolvido:

N.C. INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA (POLO: Polo passivo)

Advogados:

IVETE APARECIDA GARCIA RODRIGUES DE SOUSA (OAB: 14316/GO)

JOAQUIM RODRIGUES DE SOUSA (OAB: 7123/GO)

GRIMOALDO ROBERTO DE RESENDE (OAB: 01424/A/DF)

Conteúdo:

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE GOIÁS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA EM ANÁPOLIS/GO - 2ª VARA FEDERAL Sede deste juízo: Av. Universitária, Qd. 02 Lt. 05Jardim Bandeirantes – Anápolis/GO – CEP 75.083-035 Fone: (62) 4015-8626 – E-mail: 02vara.ans@trf1.jus.br DESPACHO Indefiro, por ora, o requerido pela exequente ao id 445126850, pág. 03. Em consonância ao que dispõe o item IV da decisão id 445126847, pág. 108, proceda a secretaria à pesquisa sobre o andamento da apelação de nº. 0001217-87.2017.4.01.3502. Após, voltem os autos conclusos.

Processo 0003656-06.2006.4.01.3810

Sigla Tribunal: TRF1

Órgão: 1ª VARA - POUSO ALEGRE

Data de disponibilização: 28/10/2021

Tipo de comunicação: Sentença

Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

Meio: Plataforma Nacional de Editais

Inteiro Teor: https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/processo.php?proc=36560620064013810&secao=UBE

Envolvido:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (POLO: Polo passivo)

Advogados:

GUILHERME DE CARVALHO (OAB: 00097333/MG)

ANTONIO BENEDITO DE CARVALHO RAMOS (OAB: 00056012/MG)

Envolvido:

JOAO CANDIDO MACIEL (POLO: Polo ativo)

Advogados:

GUILHERME DE CARVALHO (OAB: 00097333/MG)

ANTONIO BENEDITO DE CARVALHO RAMOS (OAB: 00056012/MG)

Conteúdo:

Trata-se de execução fundada em título judicial que culminou com a satisfação da obrigação, conforme consta às fls. 248/249. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II e do art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Transitado em julgado, arquivem-se.

Processo 0002918-54.2015.4.01.3502

Sigla Tribunal: TRF1

Órgão: 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO

Data de disponibilização: 28/10/2021

Tipo de comunicação: Despacho

Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

Meio: Diário Eletrônico de Justiça Nacional

Inteiro Teor: http://pje1g.trf1.jus.br:80/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=21102700255208700000773396674

Envolvido:

REALIZA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME (POLO: Polo passivo)

Advogado:

PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB: 12746/BA)

Conteúdo:

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO:0002918-54.2015.4.01.3502 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL EXECUTADO: IRANI GOMES FERREIRA DE MOURA, AMARILDO GONCALVES DE MOURA, REALIZA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME DESPACHO/ OFÍCIO N. 255 /2021/SEXEC Solicite-se ao Juízo de Direito da Comarca de Buritis/MG, informações quanto ao cumprimento da carta precatória n.143/2020 (ID 447466850 - fl. 126), encaminhada a este juízo em 17/11/2020, via carta, com aviso de recebimento, sendo que até o presente momento não houve comunicação deste juízo deprecado acerca de sua distribuição e/ou cumprimento. Encaminhe-se, em anexo, cópia da carta precatória expedida e AR assinado (ID 447466855), a fim de facilitar sua identificação. Encaminhado o ofício, aguarde-se por 60 (sessenta dias). Decorrido o prazo ou em caso de devolução da referida carta precatória, com resultado negativo, e ainda, tendo em vista as diversas diligências infrutíferas, bem como o alegado pela exequente na petição ID 501290923, defiro o pedido e determino sejam as partes executadas citadas por edital, observando-se, se for o caso, a forma coletiva, disposto no art. 8º, IV c/c art. 27, ambos da Lei 6.830/80. Efetivada a citação e decorrido o prazo editalício, dê-se vista à parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Cumpra-se. Uma via deste despacho, sirva como ofício a ser encaminhado a Comarca de Buritis/MG, devendo ser instruído com cópia da carta precatória (fl. 127) e comprovante AR (fl. 138).

Processo 0056254-75.2007.4.01.3300

Sigla Tribunal: TRF1

Órgão: 22ª Vara JEF - SALVADOR

Data de disponibilização: 28/10/2021

Tipo de comunicação: ORDINATÓRIO

Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

Meio: Plataforma Nacional de Editais

Inteiro Teor: https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/processo.php?proc=00562547520074013300&secao=JFBA

Envolvido:

JOSELITA ALVES PEREIRA (POLO: Polo ativo)

Advogado:

ROGERIO ATAIDE CALDAS PINTO (OAB: 00004000/BA)

Envolvido:

UNIAO FEDERAL (POLO: Polo passivo)

Advogado:

ROGERIO ATAIDE CALDAS PINTO (OAB: 00004000/BA)

Conteúdo:

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou: Fica a parte autora intimada do ato ordinatório anexado aos autos.

Processo 1007226-09.2021.4.01.3502

Sigla Tribunal: TRF1

Órgão: 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO

Data de disponibilização: 28/10/2021

Tipo de comunicação: Despacho

Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL

Meio: Diário Eletrônico de Justiça Nacional

Inteiro Teor: http://pje1g.trf1.jus.br:80/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=21102700260080600000774305158

Envolvido:

VICTOR ANDRADE COSTA TEIXEIRA (POLO: Polo ativo)

Advogados:

MAXWELL HENRIQUE ALVES FRANGIOSI (OAB: 53931/GO)

EDDY CAEXETA ARANHA (OAB: 42445/GO)

HELIA ROSA DOS SANTOS (OAB: 55430/GO)

Conteúdo:

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1007226-09.2021.4.01.3502 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: VICTOR ANDRADE COSTA TEIXEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: HELIA ROSA DOS SANTOS - GO55430, EDDY CAEXETA ARANHA - GO42445 e MAXWELL HENRIQUE ALVES FRANGIOSI - GO53931 POLO PASSIVO:DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO e outros DESPACHO I - Apreciarei o pedido liminar após as informações da autoridade coatora. II- Notifique-se a autoridade impetrada para prestar as informações no prazo de 10 (dez) dias, conforme dispõe o art. 7º, I, da Lei 12.016/09. III- Decorrido o prazo para manifestação, com ou sem esta, venham conclusos. Cumpra-se.

Processo 0057584-10.2007.4.01.3300

Sigla Tribunal: TRF1

Órgão: 22ª Vara JEF - SALVADOR

Data de disponibilização: 28/10/2021

Tipo de comunicação: ORDINATÓRIO

Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

Meio: Plataforma Nacional de Editais

Inteiro Teor: https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/processo.php?proc=00575841020074013300&secao=JFBA

Envolvido:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL (POLO: Polo passivo)

Advogado:

LEONARDO JORGE RANGEL DE FREITAS PEREIRA (OAB: 00018066/BA)

Envolvido:

LINDOLFO ANTONIO SILVA (POLO: Polo ativo)

Advogado:

LEONARDO JORGE RANGEL DE FREITAS PEREIRA (OAB: 00018066/BA)

Conteúdo:

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou: Fica a parte autora intimada do ato ordinatório anexado aos autos.

Processos na página

0011783-86.2013.4.01.4100 1000455-12.2017.4.01.3807 0005844-23.2016.4.01.4100 1000455-12.2017.4.01.3807 0009998-84.2006.4.01.3502 0003656-06.2006.4.01.3810 0002918-54.2015.4.01.3502 0056254-75.2007.4.01.3300 1007226-09.2021.4.01.3502 0057584-10.2007.4.01.3300