Diário Oficial do Município de Teresina 27/10/2021 | DOMTE-PI

Anexo

® DIÁRIO OFICIAL

Prefeitura

de Teresina DO MUNICÍPIO - DOM

DECRETO Nº 21.603 DE 15 DE OUTUBRO DE 2021

Abre Crédito Suplementar no Orçamento-Programa
vigente, no valor de R$ 1.787.748,00 (UM MILHÃO
SETECENTOS E OITENTA E SETE MIL SETE-
CENTOS E QUARENTA E OITO REAIS).

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no
uso de suas atribuições legais e com suporte nas Leis nos 4.320, de 17 de março
de 1964, 5.537 de 03 de agosto de 2020 e 5.558 de 22 de dezembro de 2020.

Art. 1º Fica Aberto Crédito Suplementar no Orçamento-Programa
vigente, no montante de R$ 1.787.748,00 (UM MILHÃO SETECENTOS E OI-
TENTA E SETE MIL SETECENTOS E QUARENTA E OITO REAIS), para
ocorrer com as despesas abaixo discriminadas:

Órgão Programática Natureza Fonte Valor

PGM 04.001.04.122.0017.2620 - 3.1.90.11 001 88.545,00

Administração da Procuradoria

PGM 04.001.04.122.0017.2620 - 3.1.90.13 001 37.980,00

Administração da Procuradoria

PGM 04.001.04.122.0017.2620 - 3.1.91.13 001 692.522,00

Administração da Procuradoria

PGM 04.001.04.122.0017.2620 - 3.3.90.08 001 855,00

Administração da Procuradoria

PGM 04.001.04.122.0017.2620 - 3.3.90.39 001 291.614,00

Administração da Procuradoria

PGM 04.001.04.122.0017.2620 - 3.3.90.40 001 672.602,00

Administração da Procuradoria

PGM 04.001.04.122.0017.2620 - 3.3.90.92 001 3.630,00

Administração da Procuradoria

Art. 2º As despesas relacionadas no artigo anterior serão cobertas
com recursos provenientes de anulações parciais das dotações orçamentárias
abaixo discriminadas:

Órgão

Programática

Natureza

Fonte

Valor

SEMPLAN

06.001.04.122.0017.2018 - Admi-
nistração da Semplan

3.1.90.11

001

819.902,00

SEMPLAN

06.001.04.121.0025.2642 - Ela-
boração e acompanhamento de
Planos, Programas e Projetos de
arquitetura e engenharia

4.4.90.35

001

100.000,00

Serviço Financeiro (Setembro/2021)

SALÁRIO MÍNIMO (R$)...................................................................................................1.100,00

TAXA SELIC (%).......................................................................................................................6,25

TJLP (% ao ano).........................................................................................................................4,39

POUPANÇA (% - 1º dia do mês)............................................................................................0,1159

TR (% - 1º dia do mês) ...........................................................................................................0,0000