Diário Oficial do Estado de Goiás 28/10/2021 | DOEGO

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Estado de Goiás

GOIÂNIA, QUINTA-FEIRA, 28 DE OUTUBRO DE 2021

ANO 185 - DIÁRIO OFICIAL/GO - N° 23.666

ATOS DO PODER EXECUTIVO

Lei Complementar nº 161, de 30 de dezembro de 2020, e tendo em vista o que consta do Processo nº 202100047002568,

RESOLVE:

Art. 1º Manter a cessão dos servidores EDUARDA DE PINA, CPF nº 354.172.421-87 e LEONARDO XAVIER NUNES, CPF nº 382.631.651-72, ocupantes do cargo efetivo de Assistente de Trânsito, do Poder Executivo estadual - Departamento Estadual de Trânsito, ao Tribunal de Contas do Estado de Goiás, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2022, com todos os direitos e vantagens dos cargos e com ônus para o órgão requisitante, inclusive quanto ao recolhimento previdenciário em favor da Goiás Previdência - GOIASPREV.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 26 de outubro de 2021.

Alan Farias Tavares #ABC#263701#1#311427/>

Protocolo 263701

PORTARIA Nº 1.004, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso IX, alínea “a”, do art. 1º do Decreto nº 9.375, de 02 de janeiro de 2019, combinado com o art. 293 da Lei nº 20.756, de 28 de janeiro de 2020, e tendo em vista o que consta do Processo nº 202100047002561,

RESOLVE:

Art. 1º Manter a cessão das servidoras ANA TERESA PARRODE PALMA DE CASTRO ROSA, CPF nº 252.525.42104, CARMEN LÚCIA PARRODE PALMA, CPF nº 233.552.631-68 e MARTA ANETE TEIXEIRA, CPF nº 234.287.671-87, do Poder Executivo estadual - Indústria Química do Estado de Goiás, ao Tribunal de Contas do Estado de Goiás, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2022, com ônus para o órgão requisitante.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 26 de outubro de 2021.

Alan Farias Tavares #ABC#263702#1#311429/>

Protocolo 263702

PORTARIA Nº 1.006, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso IX, alínea “a”, do art. 1º do Decreto nº 9.375, de 02 de janeiro de 2019, combinado com o art. 293 da Lei nº 20.756, de 28 de janeiro de 2020, art. 21 da Lei Complementar nº 161, de 30 de dezembro de 2020, e tendo em vista o que consta do Processo nº 202100047002562,

RESOLVE:

Art. 1º Manter a cessão do servidor PEDRO JOSÉ DE BARROS NETO, CPF nº 271.551.731-15, ocupante do cargo de

DECRETO DE 27 DE OUTUBRO DE 2021

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear JOEL DE SANT’ANNA BRAGA FILHO, CPF/MF nº 732.439.147-87, para, em comissão, exercer o cargo de Secretário de Estado de Indústria, Comércio e Serviços - SIC, DAS-1.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 27 de outubro de 2021; 133º da República.

RONALDO CAIADO Governador do Estado <#ABC#263728#1#311461/>

Protocolo 263728

Secretaria de Estado da Casa Civil

PORTARIA Nº 993, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso IX, alínea “a”, do art. 1º do Decreto nº 9.375, de 2 de janeiro de 2019, combinado com o art. 293 da Lei nº 20.756, de 28 de janeiro de 2020, art. 21 da Lei Complementar nº 161, de 30 de dezembro de 2020, e tendo em vista o que consta do Processo nº 202100005021913,

RESOLVE:

Art. 1º Manter a cessão do servidor RICARDO LUIS SANTOS MOURA, CPF nº 661.208.615-72, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Gestão Pública, do Poder Executivo estadual - Secretaria de Estado da Administração ao Senado Federal, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2022, com todos os direitos e vantagens de seu cargo e com ônus para o órgão requisitante, inclusive quanto ao recolhimento previdenciário em favor da Goiás Previdência - GOIASPREV.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 26 de outubro de 2021.

Alan Farias Tavares #ABC#263672#1#311395/>

Protocolo 263672

PORTARIA Nº 1.000, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso IX, alínea “a”, do art. 1º do Decreto nº 9.375, de 02 de janeiro de 2019, combinado com o art. 293 da Lei nº 20.756, de 28 de janeiro de 2020, art. 21 da

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