Diário Oficial do Município de Teresina 26/10/2021 | DOMTE-PI

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de Teresina DO MUNICÍPIO - DOM

DECRETO Nº 21.648 DE 29 DE OUTUBRO DE 2021

Abre Crédito Suplementar no Orçamento-Pro-
grama vigente, no valor de R$ 80.000,00 (OI-
TENTA MIL REAIS).

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí,
no uso de suas atribuições legais e com suporte nas Leis nos 4.320, de 17 de
março de 1964, 5.537 de 03 de agosto de 2020 e 5.558 de 22 de dezembro
de 2020.

Art. 1º Fica Aberto Crédito Suplementar no Orçamento-Progra-
ma vigente, no montante de R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS), para
ocorrer com as despesas abaixo discriminadas:

Órgão Programática Natureza Fonte Valor

12.001.08.128.0001.1072 - Capacitação de

SEMCASPI Técnicos, Gestores, Co-Gestores e Conse- 3.3.90.39 001 50.000,00

lheiros da Rede Socioassistencial

12.001.08.244.0001.2045 - Apoio Técnico

SEMCASPI e Financeiro a Entid. de Atend. a Crianças, 3.3.50.43 001 30.000,00

Adolesc., Jov e Famílias em Situação de

Vulnerabilidade e Risco

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí,
no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso XXV, do art. 71, da Lei
Orgânica do Município; tendo em vista o Decreto nº 16.187, de 01.09.2016
(Instituiu o Comitê de Investimentos do IPMT), no Decreto nº 20.567, de
03.02.2021, no Decreto nº 21.173, de 24.06.2021; e em atenção ao OFÍCIO
GABINETE IPMT nº 3197165 - GAB-IPMT, constante no Processo Admi-
nistrativo SEI nº 00041.007429/2021-49,

DECRETA:

Art. 1º O inciso III, do art. 1º, do Decreto nº 20.567, de
03.02.2021, passa a vigorar, com a seguinte redação:

“Art. 1º ...........................................................................................................

III – REPRESENTANTE DO CONSELHO FISCAL DO IPMT:

- Ricardo Teixeira de Carvalho Júnior.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a
nomeação de Diógenes Meireles da Silva (membro representante do Conse-
lho Fiscal do IPMT), junto ao Comitê do COINV.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 29 de outu-
bro de 2021.

JOSÉ PESSOA LEAL
Prefeito de Teresina

ANDRÉ LOPES EVANGELISTA DIAS
Secretário Municipal de Governo

Art. 2º As despesas relacionadas no artigo anterior serão cobertas
com recursos provenientes de anulações parciais das dotações orçamentárias
abaixo discriminadas:

Órgão

Programática

Natureza

Fonte

Valor

SEMEST

35.001.15.452.0046.7130 - Ações e Servi-
ços para a Economia Solidária de Teresina
com Recursos de Emendas Parlamentares
Individuais - SEMEST

3.3.90.30

001

80.000,00

Secretaria Municipal de Administração e
Recursos Humanos

PORTARIA Nº 310/2021, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021. O SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMA-
NOS, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o constante
dos autos do processo nº 00041.000939/2021-97, RESOLVE: COLOCAR
à disposição do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de
Teresina - IPMT, com ônus para o órgão de origem, até 31.12.2021, o(a) ser-
vidor(a) KENNEDY GLAUBER CARVALHO LEITE, matrícula nº 82967,
ocupante do cargo de Técnico Nível Superior Infraestrutura/Analista Am-
biental, lotado(a) na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hí-
dricos - SEMAM, retroagindo seus efeitos a partir de 02.01.2021. Leonardo
Silva Freitas, Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos.

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina, em 29 de outubro de
2021.

JOSÉ PESSOA LEAL
Prefeito de Teresina

ANDRÉ LOPES EVANGELISTA DIAS
Secretário Municipal de Governo

ROBERT RIOS MAGALHÃES
Secretário Municipal de Finanças

DECRETO Nº 21.650, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021.

Altera dispositivo do Decreto nº 20.567, de
03.02.2021, com alteração posterior, que “No-
meia membros para compor o Comitê de Inves-
timentos do Instituto de Previdência dos Servi-
dores do Município de Teresina – COINV”, e dá
outras providências.

Serviço Financeiro (Outubro/2021)

SALÁRIO MÍNIMO (R$)...................................................................................................1.100,00

TAXA SELIC (%).......................................................................................................................7,75

TJLP (% ao ano).........................................................................................................................4,39

POUPANÇA (% - 1º dia do mês)............................................................................................0,1159

TR (% - 1º dia do mês) ...........................................................................................................0,0000

Sumário

Atos do Poder Executivo ..............................1

Administração Direta ...................................1

Administração Indireta..................................4