Diário Oficial do Município de Teresina 31/10/2021 | DOMTE-PI

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sidente do IPMT

CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA

Processo nº 00041.005001/2021-33 e processo TC-O-023234/12

DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO DE PROVENTOS MENSAIS

SERVIDOR: FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO AMARAL

DESCRIÇÃO DO CARGO – CLASSE NÍVEL: MÉDIO ADMINISTRATIVO, REF. C-II

ESPECIALIDADE: AUXILIAR LEGISLATIVO

MATRÍCULA: IPMT - 043305

LOTAÇÃO: INATIVO-IPMT/CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA - CMT

TEMPO DE SERVIÇO:11.659 (onze mil seiscentos cinquenta e nove) dias, ou seja, 31(trinta e um) anos 11onze)
meses e 14(quatorze) dias.

1 - REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR QUANDO EM ATIVIDADE

Vencimento CMT+ Resolução nº 004/2008 e 70% Portaria nº 005/2008

2.583,96

Adicional Tempo de Serviço 20%

516,79

TOTAL

3.100,75

2 - REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR DO CARGO EFETIVO

Vencimento com Paridade CMT

2.583,96

Adicional Tempo de Serviço 20%

516,79

Gratificação Especial GE

480,00

TOTAL

3.580,75

3 - REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR CMT DO CARGO EFETIVO COM REAJUS-
TE DE MAIO/2011

Vencimento CMT 11% + Resolução 70%

2.868,19

Adicional Tempo de Serviço 20%

573,63

Gratificação Especial GE

480,00

TOTAL

3921,82

4 - APOSENTADORIA COM PROVENTOS INTEGRAIS (6º-A da EC nº 41/2003 com as alterações da EC nº70/12,
c/c art.182 inciso I, §1ºda Lei Municipal nº 2.138/92

Vencimento CMT, MAIO/2011 REAJUSTE 11% LEI Nº 4.119,2011 +Resolução 70%

2.868,19

Adicional Tempo de Serviço 20% Lei nº 4.882/2016

573,63

Gratificação Especial GE (LEI Nº 2.138/92 ART.185

480,00

TOTAL DOS PROVENTOS

3.921,82

Teresina (PI), 28 de setembro de 2021. JEOVÁ BARBOSA DE CARVA-
LHO ALENCAR, Presidente da Câmara Municipal de Teresina. KENNE-
DY GLAUBER CARVALHO LEITE, Presidente do IPMT.

PORTARIA No 1264/2021 – ADM. O PRESIDENTE DA CÂMARA MU-
NICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que
lhe confere o artigo 21, inciso VII da Lei Orgânica do Município de Tere-
sina/PI e Art. 20, Inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Munici-
pal de Teresina e tendo em vista as disposições constantes do Processo nº
00041.005001/2021-33 e processo TC-O-023234/12 e PARECER JURÍDI-
CO SEI Nº 662/2021 – ASSSJUR-IPMT, RESOLVE: Tornar sem efeito a
Portaria nº 002/2012 GP/ADM de 12.01.2012 e por motivo do óbito em 07
de novembro de 2011 de FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO AMARAL,
inativo do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Teresina
- IPMT, aposentado no cargo Auxiliar Legislativo, referência “C-II”, matri-
cula nº 00607-3, pertencente do quadro suplementar da Câmara Municipal
de Teresina, conceder pensão a HELENA SOUSA BARBOSA AMARAL,
cônjuge, considerando os proventos do ex-servidor, nos termos do art.6º-A,
da EC nº 41/2003 com as alteração da EC nº 70/2012, c/c art. 182. Inciso
I, §1º, da Lei nº 2.138/92, cabendo as devidas compensações financeiras
proporcional ao óbito, 07 de novembro de 2011, na forma discriminada no
verso, segundo cálculos elaborados pela Divisão de Pessoal do Instituto de

DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PENSÃO POR MORTE

PENSIONISTA: HELENA SOUSA BARBOSA AMARAL

CATEGORIA: CÔNJUGE RG: 176.749 SSP/PI CPF: 047.353.823-72

SERVIDOR FALECIDO: FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO AMARAL

DESCRIÇÃO DO CARGO/ CLASSE/NÍVEL: MÉDIO ADMINISTRATIVO REF: C-II

ESPECIALIDADE: AUXILIAR LEGISLATIVO

MATRÍCULA: IPMT - 43305

ÓRGÃO DE LOTAÇÃO DO SERVIDOR: INATIVO – IPMT /CÂMARA MUNICIPAL

1 - ÚLTIMOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA DO SERVIDOR

Vencimento com Paridade

2.868,19

Adicional Tempo de Serviço 20%

573,63

Gratificação Especial-GE

480,00

TOTAL

3.921,82

2 - PENSÃO CONFORME PARECER JURÍDICO SEI Nº 662/2021 PROCESSO Nº 00041.005001/2021-33
E PROCESSO Nº TC-O-023234/12

2.1 - VALORES REFERENTE AO MÊS DE NOVEMBRO/2011(PROPORCIONAL AO ÓBITO 07.11.2011) 24
DIAS.

Pensão Lei nº 10.887/2004

3.137,45

TOTAL

3.137,45

2.2 -VALORES REFERENTE AO MÊS DEZEMBRO/2011

Pensão Lei nº 10.887/2004

3.921,82

TOTAL

3.921,82

2.3 - VALOR REFERENTE AO MESES JANEIRO A DEZEMBRO/2012

Pensão Lei nº 10.887/2004

3.921,82

TOTAL

3.921,82

2.4 - VALORES REFERENTE AO MÊSES JANEIRO A DEZEMBRO 2013

Pensão Lei nº 10.887/2004

3.921,82

TOTAL

3.921,82

2.5 - VALORES REFERENTE AO MÊSES JANEIRO A DEZEMBRO/14

Pensão Lei nº 10.887/2004

3.921,82

TOTAL

3.921,82

2.6 - VALORES REFERENTE AO JANEIRO /2015

Pensão Lei l nº 10.887/2004

3.921,82

Janeiro/2015 Reajuste 6,23% portaria MPS-MF nº 13/15, Lei Municipal nº 4.761/15

244,32

TOTAL

4.166,14

2.7 - VALORES REFERENTE AO MÊS JANEIRO/2016

Pensão Lei nº 10.887/2004

4.166,14

Janeiro/2016 Reajuste 11,28% Portaria MPS-MF nº 1/16, LEI Municipal nº 4.761/15

469,94

TOTAL 4.636,08

2.8 - VALORES REFERENTE AO MÊS JANEIRO/2017

Pensão Lei nº 10.887/2004

4.636,08

Janeiro/2017 Reajuste 6,58% Portaria MPS-MF nº8/17, Lei Municipal nº 4.761/15

305,05

TOTAL 4.941,13

2.9 – VALORES REFERENTE AO MÊS JANEIRO/2018

Pensão Lei nº 10.887/2004

4.941,13

Janeiro/2018 Reajuste 2,07% Portaria MPS-MF nº 15/18

102,28

TOTAL

5.043,41

2.10 – VALORES REFERENTE AO MÊS JANEIRO/2019

Pensão Lei nº 10.887/2004

5.043,41