TRT da 3ª Região 08/11/2021 | TRT-3

Judiciário

ANA CAROLINA SIMOES SILVEIRA
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho

Processo Nº ATSum-0011104-60.2021.5.03.0093

AUTOR DANIEL ARAUJO BENVINDO

ADVOGADO PATRICIA MAGALHAES DA

FONSECA(OAB: 40154/MG)

RÉU DMA DISTRIBUIDORA S/A

Intimado(s)/Citado(s):

- DANIEL ARAUJO BENVINDO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 27cd1c7
proferido nos autos.

Vistos.

Intime-se o autor para regularizar a representação, prazo de 5 dias,
sob pena de indeferimento da petição inicial.

RIBEIRAO DAS NEVES/MG, 08 de novembro de 2021.

ANA CAROLINA SIMOES SILVEIRA

Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho

Processo Nº ATOrd-0001258-05.2010.5.03.0093

AUTOR EVALDO CASSIMIRO SOARES

ADVOGADO Álvaro Lopes(OAB: 43635/MG)

RÉU VERNON LOCACAO E COMERCIO

DE MAQUINAS LTDA

ADVOGADO BRUNO GUSTAVO SOARES

CINTRA(OAB: 124500/MG)

RÉU WELLINGTON VERNON LOPES DE

LIMA

RÉU RAYSSA VERNON FERREIRA

LOPES LIMA

Intimado(s)/Citado(s):

- VERNON LOCACAO E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b942ea1
proferida nos autos.

Vistos.

Cuida-se de execução trabalhista cujos autos foram arquivados há
mais de dois anos
(#id:7fc6aba-21/10/2019), porquanto inerte o
exequente.

A eternização de demandas não se coaduna com o interesse social
de pacificação das relações, sendo a prescrição medida de ordem
pública, que visa a extinguir um direito de ação em prol de uma
harmonia social. Nessa ordem de ideias, deixar de aplicar a
prescrição intercorrente ao processo trabalhista é negar vigência ao
principal fundamento jurídico que autoriza o emprego desse mesmo
instituto nos demais ramos do Direito, qual seja o interesse jurídico
e social pela
estabilidade das relações jurídicas.

Pelo exposto, passados mais de 02 anos do arquivamento do
presente feito e considerando o silêncio do exequente, declaro a
prescrição intercorrente e julgo extinta a execução, nos termos
dispostos no artigo 924, V, do CPC, combinado com os art. 11-A e
769 da CLT.

Intimem-se as partes.

Dispensada a intimação da União, nos termos da Portaria AGU/PGF
839 de 13 de dezembro de 2013.

Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo definitivo,
inclusive os autos físicos,
com exclusão dos executados do
BNDT.

RIBEIRAO DAS NEVES/MG, 08 de novembro de 2021.

ANA CAROLINA SIMOES SILVEIRA

Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho

Processo Nº ATOrd-0001258-05.2010.5.03.0093

AUTOR EVALDO CASSIMIRO SOARES

ADVOGADO Álvaro Lopes(OAB: 43635/MG)

RÉU VERNON LOCACAO E COMERCIO

DE MAQUINAS LTDA

ADVOGADO BRUNO GUSTAVO SOARES

CINTRA(OAB: 124500/MG)

RÉU WELLINGTON VERNON LOPES DE

LIMA

RÉU RAYSSA VERNON FERREIRA

LOPES LIMA

Intimado(s)/Citado(s):

- EVALDO CASSIMIRO SOARES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b942ea1
proferida nos autos.

Vistos.

Cuida-se de execução trabalhista cujos autos foram arquivados há
mais de dois anos
(#id:7fc6aba-21/10/2019), porquanto inerte o
exequente.

A eternização de demandas não se coaduna com o interesse social

Processos na página

0011104-60.2021.5.03.0093 0001258-05.2010.5.03.0093