Diário de Justiça do Estado do Ceará 10/11/2021 | DJCE

Judiciário

conhecimento. Recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a parte ré/devedora, na pessoa de advogado(a)
constituído(a) nos autos pelo DJe, para pagar o valor indicado no cálculo apresentado pela parte credora de pp. 115-117, no
prazo de quinze dias úteis, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, e honorários advocatícios ora
fixados em 10% (dez por cento) sobre o montante cobrado. Intime-se também do presente despacho a parte autora/credora,
na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s) pelo DJe.

ADV: ALEANDRO LIMA DE QUEIROZ (OAB 33211/CE), ADV: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE) -
Processo 0157220-55.2019.8.06.0001 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - REQUERENTE: Gustavo
Rodrigues de Arruda - REQUERIDO: Banco Bradesco Financiamentos S/A - Cumpra o Gabinete deste Juízo a parte final do
despacho de p. 149, com a maior brevidade possível. Expeça-se imediatamente o alvará requerido na petição de p. 156, para
levantamento/transferência do valor depositado às pp. 153-155, com todos os seus acessórios legais. Intimem-se as partes nas
pessoas de seus advogados pelo DJe.

ADV: AMILTON MOREIRA SIMAO (OAB 10123/CE), ADV: JOAO BOSCO MEIRA BARBOZA (OAB 6587/CE), ADV: ANTONIO
CLETO GOMES (OAB 5864/CE), ADV: AUGUSTO CESAR FIGUEIREDO SANTOS (OAB 3230/CE), ADV: LUCAS MILITAO DE
SA (OAB 18144/CE) - Processo 0183438-57.2018.8.06.0001 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica
- REQUERENTE: Francisca Fabiana Barros - REQUERIDO: Enel - Companhia Energética do Estado do Ceará - Face a tudo
quanto exposto, JULGO IMPROCEDENTE, com base no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, os pedidos autorais. Custas
já pagas. Condeno a parte promovente ao pagamento dos honorários advocatícios no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), o
que fixo, equitativamente, com base no art. 85, § 8º do CPC. Registrada no sistema. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito
em julgado, arquive-se. Expedientes Necessários. Fortaleza/CE, 29 de outubro de 2021.

ADV: JACKSON ANDRÉ DE SÁ (OAB 9162/SC) - Processo 0211624-66.2013.8.06.0001/01 - Cumprimento de sentença -
Pagamento - REQUERENTE: CERÂMICA URUSSANGA S/A - Processo parado há mais de trinta dias, aguardando a iniciativa
da parte autora para a propulsão do feito. Intime-se a parte autora pessoalmente pelo correio com AR, e através de advogado(a)
pelo DJe, para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção do
processo sem resolução do mérito, por abandono de causa.

ADV: TARCIANO CAPIBARIBE BARROS (OAB 11208/CE), ADV: FREDERICO PETERS DE PINHO (OAB 21454/CE) -
Processo 0396152-46.2010.8.06.0001 - Procedimento Comum Cível - Anulação - REQUERENTE: Bechara Suleiman & Cia
Ltda ( Armazem Montreal ) - Examinando a petição e documentos de pp. 246-248, percebo que a parte autora não cumpriu
integralmente o despacho de p. 241, pois deixou de comprovar pagamento das custas referentes ao cumprimento de sentença,
tendo comprovado somente o pagamento das custas relativas à expedição de mandado. Cumpra a parte autora integralmente
o despacho de p. 241, no prazo de quinze dias úteis, sob pena de cancelamento da distibuição e extinção do processo sem
resolução do mérito. Intime-se na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s) pelo DJe.

ADV: MARCOS MARTINS ALBUQUERQUE (OAB 20448/CE), ADV: JULIANA MARIA MAVIGNIER MILITAO BRAGA (OAB
17770/CE), ADV: PEDRO FELIPE ROLIM MILITÃO (OAB 25091/CE), ADV: JOAO VICENTE LEITÃO (OAB 21155/CE) - Processo
0855207-18.2014.8.06.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - REQUERENTE: Ingrid de Araujo
Carvalho Albuquerque - REQUERIDO: União Norte Brasileira de Educação e Cultura - Unbec - Falem as partes sobre a planilha
de cálculo de pp. 430-434, em dez dias úteis. Intimem-se nas pessoas de seus advogados pelo DJe.

ADV: FRANCISCO FELIPE MACÊDO LIMA (OAB 17802/CE), ADV: JAIME DE MORAIS VERAS JUNIOR (OAB 16921/CE)
- Processo 0868032-91.2014.8.06.0001 (apensado ao processo 0868045-90.2014.8.06.0001) - Procedimento Comum Cível -
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - REQUERENTE: RAFAELA SARAIVA LEÃO DE RESENDE - REQUERIDO:
PRIMA CASA INCORPORADORA SPE LTDA. e outro - Gratuidade já deferida à parte autora no processo de conhecimento.
Recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a parte ré/devedora, na pessoa de advogado(a) constituído(a) nos
autos pelo DJe, para pagar o valor indicado no cálculo apresentado pela parte credora de pp. 406-409, no prazo de quinze dias
úteis, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, e honorários advocatícios ora fixados em 10% (dez
por cento) sobre o montante cobrado. Proceda o Gabinete à apuração das custas judiciais devidas, e em seguida, intime-se
o advogado da parte ré para comprovar o pagamento das custas do processo, em quinze dias úteis, sob pena de inscrição na
dívida ativa do Estado. Intime-se também do presente despacho a parte autora/credora, na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s)
pelo DJe.

ADV: SILVIO CESAR FARIAS (OAB 6207/CE), ADV: MARILIA ABREU DUARTE (OAB 22098/CE), ADV: VICTOR CESAR
FRANÇA FARIAS (OAB 29385/CE) - Processo 0880884-50.2014.8.06.0001 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato
e devolução do dinheiro - REQUERENTE: Francisca Sara Oliveira Cunha - REQUERIDO: RG Engenharia e Imobiliária Ltda.
- Gratuidade já deferida à parte autora no processo de conhecimento. Recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-
se a parte ré/devedora, na pessoa de advogado(a) constituído(a) nos autos pelo DJe, para pagar o valor indicado no cálculo
apresentado pela parte credora de pp. 154-160, no prazo de quinze dias úteis, sob pena de multa de 10% (dez por cento)
sobre o valor do débito, e honorários advocatícios ora fixados em 10% (dez por cento) sobre o montante cobrado. Proceda o
Gabinete à apuração das custas judiciais devidas, e em seguida, intime-se o advogado da parte ré para comprovar o pagamento
das custas do processo, em quinze dias úteis, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado. Intime-se também do presente
despacho a parte autora/credora, na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s) pelo DJe.

ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 16599A/CE) - Processo 0889668-16.2014.8.06.0001 - Procedimento
Comum Cível - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - REQUERENTE: Espólio de José Alves Teixeira - REQUERIDO:
Banco do Brasil S/A - Vistos em Inspeção Anual. Observei que a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na
análise de questão de ordem apresentada pelo ministro Paulo de Tarso Sanseverino, em decisão de maio de 2019, autorizou
a tramitação regular, dos recursos relacionados à cobrança de diferenças de correção monetária em depósitos de poupança
decorrentes de expurgos inflacionários que estejam em fase de execução de sentença (individual ou coletiva) e nos quais a
parte se manifeste, expressamente, pela não adesão ao acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O exame
da matéria ocorreu após nova decisão do Ministro Gilmar Mendes no RE 632.212, reconsiderando decisão anterior sobre a
suspensão dos processos em fase de liquidação ou cumprimento de sentença e daqueles relativos ao Plano Collor II. Além
disso, em sessão do dia 29/05/2020, por oportunidade do julgamento da ADPF 165, o Relator, Ministro Ricardo Lewandowski,
entendeu ser de rigor o indeferimento do pedido de suspensão formulado por instituição financeira, para resguardar o caráter
voluntário e facultativo da adesão ao acordo. Assim, não há mais motivo para a suspensão do presente processo. Determino,
portanto, o prosseguimento do feito. Intimem-se as partes por advogados, via DJe, e findo o prazo retornem conclusos.

ADV: JOSE MARIA VALE SAMPAIO (OAB 13500/CE) - Processo 0893091-81.2014.8.06.0001 - Procedimento Comum Cível
- Liquidação / Cumprimento / Execução - REQUERENTE: Carlos Pereira Mesquita - Ciência à parte autora das peças de pp.
559-561. Intime-se na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s) pelo DJe.

ADV: JOSE MARIA VALE SAMPAIO (OAB 13500/CE), ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB 16477/CE) - Processo

Processos na página

0157220-55.2019.8.06.0001 0183438-57.2018.8.06.0001 0211624-66.2013.8.06.0001 0396152-46.2010.8.06.0001 0855207-18.2014.8.06.0001 0868032-91.2014.8.06.0001 0880884-50.2014.8.06.0001 0889668-16.2014.8.06.0001 0893091-81.2014.8.06.0001 0893656-45.2014.8.06.0001