Diário de Justiça do Estado do Paraná 19/11/2021 | DJPR

Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN)

Processo 0025967-09.2016.8.16.0182

Sigla Tribunal: TJPR

Órgão: 7º Juizado Especial Cível de Curitiba (Acidentes de Trânsito)

Data de disponibilização: 19/11/2021

Tipo de comunicação: Conclusão

Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Meio: Diário Eletrônico de Justiça Nacional

Inteiro Teor: https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/processo/validacaoDocumentos.do?_tj=8a6c53f8698c7ff7826b4c776d71316d1925abc508bbf0c37395a1a67052623363c6549dd04b121e5df227d80dc49ac59cc5454affe8a563

Envolvido:

ESTEFANO PIEKARCZYK BERTELLONI (POLO: Polo ativo)

Advogados:

LAURO ANGELO DOS SANTOS SERAFINI (OAB: 88806/PR)

PAULO SERGIO MOCELIN JUNIOR (OAB: 62813/PR)

Envolvido:

JULIANA PIEKARCZYK BERTELLONI SANTINON (POLO: Polo ativo)

Advogados:

LAURO ANGELO DOS SANTOS SERAFINI (OAB: 88806/PR)

PAULO SERGIO MOCELIN JUNIOR (OAB: 62813/PR)

Envolvido:

REINALDO MALTA (POLO: Polo passivo)

Advogados:

LAURO ANGELO DOS SANTOS SERAFINI (OAB: 88806/PR)

PAULO SERGIO MOCELIN JUNIOR (OAB: 62813/PR)

Conteúdo:

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA (ACIDENTES DE TRÂNSITO) - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - (Antigo presidio do Ahu) - Cabral, Bloco Juizados Especiais, 1º andar - Curitiba/PR - CEP: 80.540-400 - Fone: (41) 3312-6007 - Celular: (41) 98719-9288 Autos nº. 0025967-09.2016.8.16.0182 Processo: 0025967-09.2016.8.16.0182 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Acidente de Trânsito Valor da Causa: R$32.382,00 Exequente(s): ESTEFANO PIEKARCZYK BERTELLONI JULIANA PIEKARCZYK BERTELLONI SANTINON Executado(s): REINALDO MALTA Autos n.º 0025967-09.2016.8.16.0182 Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação de seq. 402, com o que julgo extinta a presente demanda, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, “b” do CPC/2015. Com relação ao alvará devolvido na seq. 286, intime-se o exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, indique instituição financeira, agência e conta bancária para as quais possam ser transferidos os valores penhorados na seq. 240, conforme já deferido na decisão de seq. 256. Após a indicação dos dados bancários, voltem conclusos. P.R.I. Curitiba, 09 de novembro de 2021. ANDREA FABIANE GROTH BUSATO Juíza de Direito

Processo 0029244-57.2021.8.16.0182

Sigla Tribunal: TJPR

Órgão: 7º Juizado Especial Cível de Curitiba (Acidentes de Trânsito)

Data de disponibilização: 19/11/2021

Tipo de comunicação: Conclusão

Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

Meio: Diário Eletrônico de Justiça Nacional

Inteiro Teor: https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/processo/validacaoDocumentos.do?_tj=8a6c53f8698c7ff7826b4c776d71316d1925abc508bbf0c37395a1a670526233415b1d5bae117aaa696cfbf9e51fe2bc07f119247b9fd534

Envolvido:

ANNELISE CASTRO CURY (POLO: Polo ativo)

Advogados:

MAURICIO AMATO FILHO (OAB: 123238/SP)

TIAGO SALES FUSTINONI (OAB: 395178/SP)

MAURO CURY FILHO (OAB: 18436/PR)

Envolvido:

NCH TRANSPORTES E LOGíSTICA - EIRELI (POLO: Polo passivo)

Advogados:

MAURICIO AMATO FILHO (OAB: 123238/SP)

TIAGO SALES FUSTINONI (OAB: 395178/SP)

MAURO CURY FILHO (OAB: 18436/PR)

Conteúdo:

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA (ACIDENTES DE TRÂNSITO) - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - (Antigo presidio do Ahu) - Cabral, Bloco Juizados Especiais, 1º andar - Curitiba/PR - CEP: 80.540-400 - Fone: (41) 3312-6007 - Celular: (41) 98719-9288 Autos nº. 0029244-57.2021.8.16.0182 Processo: 0029244-57.2021.8.16.0182 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Perdas e Danos Valor da Causa: R$4.465,49 Polo Ativo(s): Annelise Castro Cury Polo Passivo(s): NCH TRANSPORTES E LOGÍSTICA - EIRELI (CPF/CNPJ: 09.523.277/0001-73) Avenida Sete de Setembro, 4866 6º andar, Sala 64 - Batel - CURITIBA/PR - CEP: 80.240-000 Autos n.º 0029244-57.2021.8.16.0182 Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação de seq. 20 e 21, com o que julgo extinta a presente demanda, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, “b” do CPC/2015. Intime-se a parte autora com urgência para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, indique nos autos conta bancária para a qual a reclamada possa efetuar o depósito do valor do acordo. Com a indicação, intime-se a reclamada, com urgência, informando os dados bancários indicados pelo autor para que possa efetuar o depósito da parcela do acordo. Caso o autor não indique a conta bancária, o reclamado deve efetuar o depósito em conta judicial vinculada aos presentes autos. P.R.I. Oportunamente, arquivem-se. Curitiba, 9 de novembro de 2021. ANDREA FABIANE GROTH BUSATO Juíza de Direito

Processo 0021678-98.2020.8.16.0018

Sigla Tribunal: TJPR

Órgão: 2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Maringá

Data de disponibilização: 19/11/2021

Tipo de comunicação: Conclusão

Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

Meio: Diário Eletrônico de Justiça Nacional

Inteiro Teor: https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/processo/validacaoDocumentos.do?_tj=8a6c53f8698c7ff7826b4c776d71316d1925abc508bbf0c37395a1a6705262337a54ffb0b232ba8d7b1c03aa1602bf8f3583deba0fa241d9

Envolvido:

ELENO VANDERLEI GOMES DE SOUZA (POLO: Polo ativo)

Advogados:

CLODOALDO PINHEIRO FARIA (OAB: 52140/PR)

YUNES SAROUT (OAB: 87749/PR)

NABIL HÉLIO BEURON (OAB: 46406/PR)

Envolvido:

FERNANDO HUMBERTO DE SOUZA (POLO: Polo ativo)

Advogados:

CLODOALDO PINHEIRO FARIA (OAB: 52140/PR)

YUNES SAROUT (OAB: 87749/PR)

NABIL HÉLIO BEURON (OAB: 46406/PR)

Envolvido:

MUNICíPIO DE MARINGá/PR (POLO: Polo passivo)

Advogados:

CLODOALDO PINHEIRO FARIA (OAB: 52140/PR)

YUNES SAROUT (OAB: 87749/PR)

NABIL HÉLIO BEURON (OAB: 46406/PR)

Envolvido:

RONALDO GAVA (POLO: Polo ativo)

Advogados:

CLODOALDO PINHEIRO FARIA (OAB: 52140/PR)

YUNES SAROUT (OAB: 87749/PR)

NABIL HÉLIO BEURON (OAB: 46406/PR)

Envolvido:

VALDIR BATISTA PEREIRA (POLO: Polo ativo)

Advogados:

CLODOALDO PINHEIRO FARIA (OAB: 52140/PR)

YUNES SAROUT (OAB: 87749/PR)

NABIL HÉLIO BEURON (OAB: 46406/PR)

Conteúdo:

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Dr João Paulino Vieira Filho, 239 - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 3355-8119 - Celular: (44) 3355-8119 - E-mail: mar-21vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0021678-98.2020.8.16.0018 Processo: 0021678-98.2020.8.16.0018 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Férias Valor da Causa: R$15.000,00 Polo Ativo(s): ELENO VANDERLEI GOMES DE SOUZA FERNANDO HUMBERTO DE SOUZA RONALDO GAVA VALDIR BATISTA PEREIRA Polo Passivo(s): Município de Maringá/PR Vistos. 1. O Tribunal de Justiça do Paraná, nos autos nº. 0002642-61.2019.8.16.0000, submetido ao Rito do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, afetou o tema (Tema 21) e proferiu a seguinte decisão: “Todas as ações e recursos, no âmbito do Poder Judiciário Estadual do Paraná, que versem sobre o referido tema. Prorrogação da suspensão dos processos por mais 1 (um) ano, conforme a Decisão de 13/01/2021. Delimitação da controvérsia: a) qual divisor deve ser utilizado para o cálculo das horas extras (fixo ou variável); b) qual a base de cálculo para as horas extras (vencimento básico do servidor ou a totalidade da remuneração, incluindo as vantagens pecuniárias permanentes e temporárias, as de cunho indenizatório e as expressamente excluídas por lei); c) se o valor pago a título de horas extras reflete no valor das férias e do abono natalino. Assim, considerando que a suspensão tem por finalidade evitar decisões contraditórias sobre a tese jurídica a ser fixada, o impulsionamento do processo até a sentença é medida que se impõe. 2. DETERMINO A SUSPENSÃO da presente ação, no estado em que se encontra (angularização processual efetivada), até ulterior decisão em referidos autos que autorize a retomada da marcha processual, ou julgamento definitivo de referida ação. 2.1. Suspenda-se o feito inicialmente pelo prazo de 06 meses. Após tal prazo a Secretaria deve diligenciar junto ao NUGEP (Núcleo de Gerenciamento de Precedentes), obtendo informações a respeito do andamento do IRDR mencionado. Caso a suspensão ainda permaneça, renove-se a medida determinada no presente item, por mais 06 meses, de maneira reiterada até que o feito tome curso novamente. 2.2. Proceda-se a Secretaria a juntada ao presente feito de cópia da decisão proferida nos Autos de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas acima referido. 3. Diligências necessárias. Maringá, data da assinatura digital. Leandro Albuquerque Muchiuti Juiz de Direito

Processo 0009618-93.2020.8.16.0018

Sigla Tribunal: TJPR

Órgão: 2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Maringá

Data de disponibilização: 19/11/2021

Tipo de comunicação: Conclusão

Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

Meio: Diário Eletrônico de Justiça Nacional

Inteiro Teor: https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/processo/validacaoDocumentos.do?_tj=8a6c53f8698c7ff7826b4c776d71316d1925abc508bbf0c37395a1a670526233c0c0c1df0def945eebfd8e5db75c9d00a4ce13b81e1a9d36

Envolvido:

ESTADO DO PARANá (POLO: Polo passivo)

Advogados:

JULIANE MOREIRA ROCHA (OAB: 79832/PR)

CLEBERSON BENTO PINTO (OAB: 55031/PR)

RICARDO HENRIQUE HELBEL (OAB: 105759/PR)

KARINA LOCKS PASSOS (OAB: 31651/PR)

Envolvido:

PARANáPREVIDêNCIA (POLO: Polo passivo)

Advogados:

JULIANE MOREIRA ROCHA (OAB: 79832/PR)

CLEBERSON BENTO PINTO (OAB: 55031/PR)

RICARDO HENRIQUE HELBEL (OAB: 105759/PR)

KARINA LOCKS PASSOS (OAB: 31651/PR)

Envolvido:

STANLEY CARDOSO (POLO: Polo ativo)

Advogados:

JULIANE MOREIRA ROCHA (OAB: 79832/PR)

CLEBERSON BENTO PINTO (OAB: 55031/PR)

RICARDO HENRIQUE HELBEL (OAB: 105759/PR)

KARINA LOCKS PASSOS (OAB: 31651/PR)

Conteúdo:

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Dr João Paulino Vieira Filho, 239 - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 3355-8119 - Celular: (44) 3355-8119 - E-mail: mar-21vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0009618-93.2020.8.16.0018 Processo: 0009618-93.2020.8.16.0018 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Tutela de Urgência Valor da Causa: R$18.966,60 Polo Ativo(s): Stanley Cardoso Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ PARANÁPREVIDÊNCIA Vistos. 1. De início, verifica-se que o pedido de justiça gratuita formulado pela parte recorrente não merece acolhimento, visto que não restaram preenchidos os pressupostos para sua concessão. Com efeito, o benefício da Justiça Gratuita deve ser concedido ao jurisdicionado que comprovar que não possui recursos financeiros para arcar com as custas, despesas processuais se honorários advocatícios (art. 98, CPC). Neste passo, entendo que a parte recorrente não logrou demonstrar a alegada hipossuficiência. Ademais, não restou demonstrado, concretamente, pelo recorrente que o pagamento das custas processuais importaria perigo à sua existência digna ou à própria manutenção da empresa, o que torna inviável a concessão da assistência judiciária, que deve ser pautada pela efetiva necessidade, sob pena de inviabilizar a atividade jurisdicional justamente nos casos em que necessária. Neste sentido, convém colacionar a seguinte ementa de precedente do Egrégio Tribunal de Justiça do Paraná: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS APTOS A COMPROVAR A INSUFICÊNCIA ECONÔMICA DA PARTE. INDÍCIOS EM SENTIDO CONTRÁRIO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 7ª C.Cível - 0019209-07.2018.8.16.0000 - Maringá - Rel.: D'Artagnan Serpa Sá - J. 04.09.2018) Desta forma, indefiro o pedido de justiça gratuita formulado pela parte recorrente. 2. De acordo com o art. 42, § 1.º, da Lei n.º 9.099/90, "O preparo será feito, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, sob pena de deserção". No caso, não se observa o preparo, por consequência, julgo deserto o recurso interposto. 3. Preclusa esta decisão, e não havendo outros requerimentos, arquivem-se. Maringá, data da assinatura eletrônica. Leandro Albuquerque Muchiuti Juiz de Direito

Processos na página

0025967-09.2016.8.16.0182 0029244-57.2021.8.16.0182 0021678-98.2020.8.16.0018 0009618-93.2020.8.16.0018