TRT da 9ª Região 22/11/2021 | TRT-9

Judiciário

CLT, remetam-se os autos ao arquivo provisório, com início da
contagem do prazo prescricional (art. 11-A da CLT),
independentemente de nova intimação.

Intime-se.

LONDRINA/PR, 21 de novembro de 2021.

PAULO DA CUNHA BOAL

Juiz Titular de Vara do Trabalho

Processo Nº ATSum-0000726-93.2012.5.09.0513

RECLAMANTE ROBERTO JOSE DA SILVA

ADVOGADO SINEIDE APARECIDA VIARO(OAB:

15434/PR)

RECLAMADO DJULIEN SCHMITT DE OLIVEIRA

RECLAMADO IVONE SCHMITT

RECLAMADO I.SCHMITT - DECORACOES - ME

ADVOGADO VITOR FERREIRA DE CAMPOS(OAB:

58721/PR)

ADVOGADO Rita de Cassia Ferreira Leite(OAB:

6939/PR)

RECLAMADO ROSELI LIANI SCHMITT

RECLAMADO D. SCHMITT DE OLIVEIRA -

DECORACOES - ME

ADVOGADO VITOR FERREIRA DE CAMPOS(OAB:

58721/PR)

ADVOGADO Rita de Cassia Ferreira Leite(OAB:

6939/PR)

RECLAMADO F.G. INDUSTRIA E COMERCIO DE

MOVEIS LTDA - EPP

ADVOGADO VITOR FERREIRA DE CAMPOS(OAB:

58721/PR)

ADVOGADO Rita de Cassia Ferreira Leite(OAB:

6939/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

- ROBERTO JOSE DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ff95a08
proferida nos autos.

TERMO DE CONCLUSÃO

Conclusão ao Exmo. Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a)
servidor(a)
ROSELAINE MARIA ANTONINI, no dia21 de novembro
de 2021, em razão do decurso do prazo de dois anos previsto no
Art. 11-A da CLT e da petição de ID b7439bb .

DESPACHO

Estes autos se encontravam no arquivo provisório há mais de dois

anos, aguardando a manifestação da parte autora quanto ao
prosseguimento da execução. A parte exequente, embora intimada
em 10.10.2019 (id bb380bb), manteve-se silente, mesmo após o
advento da Lei 13.467/2017.

Assim, diante da inércia da Exequente, com fundamento no art. 11-
A da CLT, pronuncio a prescrição intercorrente, julgando extinta a
execução e determinando o arquivamento definitivo dos autos.

Em havendo depósitos nos autos, estes deverão ser liberados à
parte credora com maior crédito, após o trânsito em julgado desta
decisão.

Com o arquivamento definitivo dos autos, eventuais penhoras e/ou
restrições judiciais ficam automaticamente liberadas, como na
CNIB, aquelas decorrentes de ofícios aos órgãos de proteção ao
crédito (SCPC, SERASAJUD, PROTESTO NOTARIAL e
PROTESTO ELETRÔNICO), bem como os bloqueios/penhoras
efetivadas através do RENAJUD/DETRAN, entre outros que a
Secretaria verificar nos autos, devendo a Secretaria providenciar o
cancelamento ou retirada da penhora/restrição mediante a via
própria (convênio ou ofício).

Intime-se a parte exequente da presente decisão.

LONDRINA/PR, 21 de novembro de 2021.

PAULO DA CUNHA BOAL

Juiz Titular de Vara do Trabalho

Processo Nº ATOrd-0001030-29.2011.5.09.0513

RECLAMANTE AURORA CASTORINA PINHEIRO

ADVOGADO FATIMA NUNES FERNANDES

GOMES(OAB: 46389/PR)

ADVOGADO MARCUS VINICIUS FERREIRA DOS

SANTOS(OAB: 277688/SP)

RECLAMADO ALESSANDRA PAGANI MACHADO

HAKME - CONFECCOES - EPP

ADVOGADO WILSON SOKOLOWSKI(OAB:

2676/PR)

RECLAMADO HKM. IND. E COM. LTDA

RECLAMADO MOUSSA YOUSSEF HAKME & CIA

LTDA

ADVOGADO PRISCILLA MENEZES ARRUDA

SOKOLOWSKI(OAB: 15975/PR)

RECLAMADO MARIE MAURICE KAMILOS HAKME -

CONFECCOES - ME

ADVOGADO PRISCILLA MENEZES ARRUDA

SOKOLOWSKI(OAB: 15975/PR)

TERCEIRO 1ª Vara de Execuções Fiscais de

INTERESSADO Londrina/PR

Intimado(s)/Citado(s):

- AURORA CASTORINA PINHEIRO

Processos na página

0000726-93.2012.5.09.0513 0001030-29.2011.5.09.0513