TRT da 6ª Região 23/11/2021 | TRT-6

Judiciário

DESPACHO

1. Considerando o certificado retro, especialmente no que diz
respeito
à ausência de execução sem garantia registrada no
BNDT
, nos termos do Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº 01/2019,
determino:

Notifique-se o reclamado para indicar os dados bancários no prazo
de 05 dias.

1. Conta indicada, transfira-se todo o saldo sobejante id ad25821
para conta indicada pela reclamada, dando ciência, devendo
constar do alvará a determinação para que a instituição financeira
proceda ao encerramento da conta judicial após o efetivo
levantamento.

2. Cumpridos os itens acima, registre-se o valor sobejante no
Projeto Garimpo;

3. Após, arquivem-se os autos, pois satisfeita a execução (artigo
924, II do CPC).

MFSM

RECIFE/PE, 22 de novembro de 2021.

KATHARINA VILA NOVA DE CARVALHO OLIVEIRA E SILVA
Juíza do Trabalho Substituta

Processo Nº ATOrd-0000354-98.2011.5.06.0017
RECLAMANTE JOSE ALEXANDRE RAMALHO

PEDROSA DE ALBUQUERQUE

ADVOGADO MARCONDES SAVIO DOS

SANTOS(OAB: 10729/PE)
ADVOGADO CAROLINA GUERRA DE BARROS

LINS(OAB: 20662/PE)

RECLAMADO COMPANHIA BRASILEIRA DE

TRENS URBANOS

ADVOGADO DANE MARIA OLIVEIRA

FELTES(OAB: 452/PE)

ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI

RODRIGUES(OAB: 128341/SP)

ADVOGADO RICARDO LOPES GODOY(OAB:

77167/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE ALEXANDRE RAMALHO PEDROSA DE
ALBUQUERQUE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5f7f636
proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando que houve o trânsito em julgado da decisão
condenatória nestes autos principais (id 372b006);

Considerando que o reclamante já havia proposto a ExProvAS
Proc. N. 0000916-92.2020.5.06.0017
, os quais estavam em grau de
recurso, tendo sido baixados conforme certidão de id 5167984
daqueles autos;

Considerando a atual redação do art. 162 da Consolidação dos
Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, qual
seja:

"Art. 162. Havendo trânsito em julgado da decisão exequenda, a
Secretaria da Vara do Trabalho anexará, aos autos do processo
autuado na classe Cumprimento Provisório de Sentença (CumPrSe)
ou nos remanescentes de Execução Provisória em Autos
Suplementares (ExProvAS), os arquivos eletrônicos relativos às
peças inéditas dos autos principais para o processamento da
execução definitiva, retificando-se a autuação para classe
processual Cumprimento de Sentença “CumSen" (156) e
registrando-se o movimento “50072 - Convertida a execução
provisória em definitiva". (Redação dada pelo Provimento n.

2/CGJT, de 28 de julho de 2021)

Parágrafo único. Na hipótese do caput, deve haver arquivamento
definitivo do processo “principal". (Incluído pelo Provimento n.
2/CGJT, de 28 de julho de 2021)"

Torno sem efeito o despacho de id f0ab443.

Diante do exposto, a execução terá prosseguimento nos autos da
execução provisória, razão pela qual DETERMINO:

1.Junte-se aos autos daExProvAS n. 0000916-92.2020.5.06.0017
os arquivos eletrônicos relativos às peças inéditas destes autos
principais de n.
0000354-98.2011.5.06.0017 para o processamento
da execução definitiva naqueles autos;

2. Proceda-se à retificação da autuação da execução provisória a
fim de constar a classe processual
Cumprimento de Sentença
“CumSen”
(156), devendo também ser registrado o movimento
“50072 - Convertida a execução provisória em definitiva”.

3. Junte-secópia deste despacho na execução provisória.
Cumpridos os itens acima,remetam-seestes autos principais ao
arquivo definitivo.

Ficam as partes cientes com a publicação deste despacho.
IBCC

RECIFE/PE, 22 de novembro de 2021.

KATHARINA VILA NOVA DE CARVALHO OLIVEIRA E SILVA
Juíza do Trabalho Substituta

Processo Nº ATOrd-0000354-98.2011.5.06.0017
RECLAMANTE JOSE ALEXANDRE RAMALHO

PEDROSA DE ALBUQUERQUE

ADVOGADO MARCONDES SAVIO DOS

SANTOS(OAB: 10729/PE)

Processos na página

0000354-98.2011.5.06.0017