Diário de Justiça do Estado de São Paulo 24/11/2021 | DJSP

Primeira Instancia do Interior parte 3

citação em jornal local de ampla circulação e no DJE, com fundamento no parágrafo do mesmo dispositivo legal. 3) No prazo
de 20 dias, deverá a parte autora providenciar a confecção e entrega da minuta respectiva, atentando-se ao disposto no art.
257 do NOVO CPC, e encaminhando-a para o endereço eletrônico “saobernardo6cv@tjsp.jus.br”, em formato “word”, a fim de
possibilitar a edição. Acaso a parte demandante forneça a minuta em formato diverso do “word”, certifique o ocorrido e tornem
conclusos para deliberação. 4) Efetuada tal entrega, a serventia deverá providenciar a conferência da minuta e, encontrando-se
a mesma em ordem, deverá intimar a parte autora para recolher as despesas da publicação do edital junto ao DJE, no prazo
de 20 dias, salvo se já recolhidas. 5) Recolhidas as referidas despesas, expedido, afixado o edital e certificado o cumprimento,
providencie a serventia a sua publicação em DJE, bem como intime-se a parte autora para que providencie a impressão e
publicação do mesmo em jornal local de ampla circulação, no prazo de de 20 dias. 6) Ressalto desde já que em qualquer fase
processual, desde que decorrido mais de 30 dias que a parte demandante foi intimada e não cuidou de praticar o ato que lhe foi
especificamente indicado, restará configurado o quadro de abandono processual (artigo 485, III, do CPC). Nessas situações, em
ato contínuo, independente de nova conclusão, intime-se pessoalmente a parte demandante, por carta, mandado, precatória,
para que supra a falta no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito (artigo 485, III, parágrafo
1º do Código de Processo Civil). 7) Int. São Bernardo do Campo, 22 de novembro de 2021. - ADV: LUIS GUSTAVO TRABACHINI
COSTA (OAB 327555/SP)

Processo 1023677-67.2021.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Fundação Santo André
- Anote-se a interposição do Agravo de Instrumento (pp. 600/612), bem como a concessão do efeito suspensivo (pp. 613/615).
Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pronunciamento definitivo do órgão colegiado. Int.
- ADV: LUCIANA FERNANDA DE AZEVEDO BATISTA (OAB 264971/SP)

Processo 1023755-61.2021.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes -
Antonio Assis Leal - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Patricia Svartman
Poyares Ribeiro Vistos. 1) Diga a parte autora sobre a contestação e eventuais documentos, no prazo de 15 dias. 2) Informem
as partes se tem interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação. 3) Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do
Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta,
as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar
a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos
autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão
especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O
silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado,
indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para
que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que
interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a
legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não
poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente
delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela
jurisprudência reiterada. 4) Intime-se. São Bernardo do Campo, 22 de novembro de 2021. - ADV: GILSON ZACARIAS SAMPAIO
(OAB 129657/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP)

Processo 1024198-12.2021.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Rodrigo Batista
Theodoro - Banco Bradescard S/A - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Patricia Svartman Poyares Ribeiro Vistos. 1) Diga a parte autora
sobre a contestação e eventuais documentos, no prazo de 15 dias. 2) Informem as partes se tem interesse na designação de
audiência de tentativa de conciliação. 3) Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o
prazo comum de 15 dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam
pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem
como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a
cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir,
justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de
provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências
inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo,
manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos
jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada
até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que
não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além
de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. 4) Intime-se. São Bernardo do
Campo, 22 de novembro de 2021. - ADV: PATRICIA SILVA YAMASHIRO (OAB 284705/SP), VIDAL RIBEIRO PONÇANO (OAB
91473/SP)

Processo 1024868-50.2021.8.26.0564 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 10009756520218260035 - Vara Única do
Foro de Águas de Lindóia) - Monte Real Hoteis e Turismo S/A - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Patricia Svartman Poyares Ribeiro
Comunique-se o desfecho da deprecata por e-mail, o qual deve seguir instruído com senha para visualização, providenciando
inclusive o encaminhamento do mandado e certidão de oficial de justiça. Após proceda-se a baixa da carta precatória, inserindo
a movimentação correspondente (remetida a carta precatória ao cartório de origem cumprida negativa código 60452). Int. - ADV:
GUSTAVO DE LIMA PIRES (OAB 139246/SP), LUIZ HENRIQUE JACINTHO (OAB 376772/SP)

Processo 1024977-35.2019.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Fundação Santo André
- 1) P. 431: Ciência à parte credora. 2) Pp. 428/430: As informações pretendidas, caso atendidas, servirão de amparo para
que o exequente formule pedido de penhora do salário, o que é vedado por lei, que o considera absolutamente impenhorável
(CPC, art. 833, IV), razão pela qual indefiro o pedido formulado. Ressalte-se que mesmo que esse não fosse o motivo o pedido
também restaria indeferido, pois a providência para obtenção de referidas informações compete a parte, que deverá diligenciar
administrativamente para tanto, não havendo necessidade de intervenção judicial para sua obtenção. Manifeste-se o exequente
em termos de prosseguimento, fornecendo inclusive os meios necessários para efetivação da diligência, no prazo de 10 dias,
sob pena de arquivamento, extinção. Ressalto desde já que em qualquer fase processual, desde que decorrido mais de 30 dias
que a parte demandante foi intimada e não cuidou de praticar o ato que lhe foi especificamente indicado, restará configurado o
quadro de abandono processual (artigo 485, III, do CPC). Nessas situações, em ato contínuo, independente de nova conclusão,
intime-se pessoalmente a parte demandante, por carta, mandado, precatória, para que supra a falta no prazo de 5 dias, sob
pena de extinção do processo sem resolução de mérito (artigo 485, III, parágrafo 1º do Código de Processo Civil). 3) Int. - ADV:
ANDERSON GAVA (OAB 235736/SP), LUCIANA FERNANDA DE AZEVEDO BATISTA (OAB 264971/SP)

Processos na página

1022783-28.2020.8.26.0564 1023677-67.2021.8.26.0564 1023755-61.2021.8.26.0564 1024198-12.2021.8.26.0564 1024868-50.2021.8.26.0564 1024977-35.2019.8.26.0564