TRT da 24ª Região 24/11/2021 | TRT-24

Judiciário

Intimado(s)/Citado(s):

- JOAO LUIZ TESSARI CAMURCA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 029a7e0
proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos,

Considerando a instauração do procedimento de Reunião de
Execução sob a modalidade REEF – Regime Especial de Execução
Forçada, nos termos do art. 25 da Portaria TRT/GP/SJ 008/2019 –
em relação aos processos as empresas
CONSEGV
PLANEJAMENTO E OBRAS LTDA
, na qual foi eleito como
processo piloto o feito nº
0024096-88.2014.5.24.0004, em trâmite
junto ao CENTRO DE EXECUÇÃO E PESQUISA PATRIMONIAL
(CEPP).

Considerando ainda que a presente execução já se encontra com
os dados lançados na Planilha Compartilhada no Google Drive.

Determina-se a suspensão da presente execução, nos termos do
art. 154, § 5º, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-
Geral da Justiça do Trabalho.

Ressalta-se que as partes poderão acompanhar a tramitação e as
decisões proferidas no processo piloto.

Intimem-se

CAMPO GRANDE/MS, 24 de novembro de 2021.

RENATO LUIZ MIYASATO DE FARIA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0025292-16.2016.5.24.0007

AUTOR OTACILIO SOARES DE LIMA

ADVOGADO HENRIQUE MARTINS BARBOSA

NETO(OAB: 19374/MS)

ADVOGADO Kelly Luiza Ferreira do Valle(OAB:

13676/MS)

ADVOGADO JOAO VICTOR RODRIGUES DO

VALLE(OAB: 19034/MS)

RÉU DENIS WILIAN DOS SANTOS

RÉU DENIS WILIAN DOS SANTOS E CIA

LTDA - ME

RÉU DENIS WILIAN DOS SANTOS

RÉU CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS

Intimado(s)/Citado(s):

- OTACILIO SOARES DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0844bc1
proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos,

1 - Quanto ao pedido de sucessão, até o presente momento, a
despeito das diligências realizadas, não se logrou êxito na solução
da presente execução. As pesquisas junto às ferramentas
eletrônicas resultaram negativas, evidenciando verdadeiro
esvaziamento do patrimônio e manobra para evitar que os
derradeiros bens respondam pela execução em curso; e de outro
lado, as pesquisas junto ao INFOSEG revelaram que os executados
também são responsáveis pela pessoa jurídica CD PRESTADORA
DE SERVICOS LTDA.

2 - Extrai-se, assim, que os executados possam estar ocultando seu
patrimônio utilizando-se para tanto a pessoa jurídica da qual são
sócios, na tentativa de ocultar o seu patrimônio. Logo, em tese,
aplicável no caso a teoria da
desconsideração inversa da
personalidade jurídica: as empresas de que é sócio o executado
respondem pelas dívidas deste.

3 - Ante o PROVIMENTO CGJT Nº 1/2019 que dispõe sobre o
recebimento e o processamento nos próprios autos do Incidente de
Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) das sociedades
empresariais, nos termos do artigo 855-A da CLT,
cite-se a
empresa suscitadaCD PRESTADORA DE SERVICOS LTDA,
CNPJ 10.742.028/0001-58,
para manifestação e requerer as provas
cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias (art. 135, CPC/15).

4 - Atende-se o exequente acerca da inclusão da empresa DENIS
WILIAN DOS SANTOS ME (W W CONSTRUCOES)
, CNPJ
30.774.116/0001-49,
no polo passivo em decisão de ID 1fe1047

CAMPO GRANDE/MS, 24 de novembro de 2021.

RENATO LUIZ MIYASATO DE FARIA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0025249-06.2021.5.24.0007

AUTOR SEBASTIAO TIBERIO DE BARROS

ADVOGADO FERNANDO CESAR

BERNARDO(OAB: 8584/MS)
ADVOGADO FERNANDA MAFRA MARTINS

BERNARDO(OAB: 14872/MS)

RÉU PERES E DONATO SERVICOS LTDA

ADVOGADO DANIEL DE LEAO KELETI(OAB:

184313/SP)

RÉU AGUAS GUARIROBA SA

Processos na página

0024363-51.2014.5.24.0007 0025292-16.2016.5.24.0007