TRT da 23ª Região 26/11/2021 | TRT-23

Judiciário

nos termos da OJ 376 da SDI-1 do C.TST.

5. Intimem-se as partes desta decisão homologatória.
CUIABA/MT, 26 de novembro de 2021.

STELLA MARIS LACERDA VIEIRA
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)

Processo Nº ATOrd-0000903-37.2015.5.23.0004

RECLAMANTE EDILENO GODIN PEGO

ADVOGADO OSMAR PEREIRA DE SOUZA(OAB:

12743-O/MT)

ADVOGADO SIMONE CAFURE BEZERRA(OAB:

6083/MT)

ADVOGADO MICHELLY MAYARA DA PENHA

NOVAIS ASSUNÇÃO(OAB: 17547-
O/MT)

RECLAMADO PANTANAL FOSSAS INDUSTRIA E

COMERCIO DE SISTEMAS
ECOLOGICOS DE TRATAMENTO DE
ESGOTO LTDA - ME

ADVOGADO GETULIO PEDROSO DA COSTA

RIBEIRO(OAB: 18796-O/MT)

RECLAMADO MAURO SERGIO BOTELHO DUARTE

SILVA

ADVOGADO GETULIO PEDROSO DA COSTA

RIBEIRO(OAB: 18796-O/MT)

Intimado(s)/Citado(s):

- MAURO SERGIO BOTELHO DUARTE SILVA

- PANTANAL FOSSAS INDUSTRIA E COMERCIO DE
SISTEMAS ECOLOGICOS DE TRATAMENTO DE ESGOTO
LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 35f6880
proferida nos autos.

Atentem-se as partes e a Secretaria para o contido na PORTARIA
TRT SGP GP N. 111/2020
, que dispõe sobre o Pacto de Retomada
Responsável das Atividades Presenciais no âmbito do TRT da 23ª
Região, com observância das ações e protocolos obrigatórios para
a prevenção do contágio pelo novo Coronavírus (Covid-19).

1. Homologo o acordo noticiado pelas partes, conforme Id 1cabd1e
e Id 304f02a, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos
termos do art. 831, parágrafo único, da CLT.

2. Dá-se o prazo de 08 (oito)dias, a contar do vencimento do
acordo, para o autor informar a este juízo sobre o eventual
inadimplemento deste acordo. Seu silêncio implicará presunção em
sentido contrário.

3. Custas processuais no importe de R$ 446,22 e Honorários
Líquidos para Perito Wilson Cesar Borges da Silva no importe
de Id 1.662,56
, conforme planilha de cálculos Id 269fb9d - Pág. 1, a
cargo da 1ª reclamada
, porquanto verba cuja transação não é

permitida, devendo a ré comprovar seu recolhimento no prazo de 08
dias a contar do vencimento do acordo.

4. Após o decurso do prazo para o exequente denunciar o
inadimplemento do acordo,
atualizem-se as verbas acessórias
observando que os cálculos atinentes à contribuição
previdenciáriadeverão considerar a proporcionalidade entre as
verbas salariais e indenizatórias deferidas na sentença e as
parcelas objeto do acordo, com base no último cálculo atualizado,
nos termos da OJ 376 da SDI-1 do C.TST.

5. Intimem-se as partes desta decisão homologatória.
CUIABA/MT, 26 de novembro de 2021.

STELLA MARIS LACERDA VIEIRA

Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)

Processo Nº ATOrd-0001443-22.2014.5.23.0004
RECLAMANTE CLARICE DOMINGAS PROFESSA

ADVOGADO DIEGO MORAES DA SILVA(OAB:

22685-O/MT)

ADVOGADO ROMILSON ALEXANDRE DA

SILVA(OAB: 22661-O/MT)

ADVOGADO FRANCISCO DE PAULA DE

PINHO(OAB: 13782-B/MT)

ADVOGADO LINEIA FATIMA DA SILVA

PINHO(OAB: 15909-O/MT)

RECLAMADO VANESSA DA SILVA BRITO

RECLAMADO FRANCINETE DA CONCEICAO DA

SILVA

RECLAMADO V. DA SILVA BRITO - ME

ADVOGADO HUDSON ROQUE BOBATO

SCHMITT(OAB: 14360/MT)

ADVOGADO TARCISIO LUIZ BRUN(OAB:

16191/MT)

RECLAMADO FRANCINETE C. DA SILVA - ME

ADVOGADO HUDSON ROQUE BOBATO

SCHMITT(OAB: 14360/MT)
ADVOGADO TARCISIO LUIZ BRUN(OAB:

16191/MT)

TERCEIRO ALESSANDRO MORBECK TEIXEIRA

INTERESSADO EIRELI - EPP

Intimado(s)/Citado(s):

- FRANCINETE C. DA SILVA - ME

- V. DA SILVA BRITO - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f44ec98
proferida nos autos.

Atentem-se as partes e a Secretaria para o contido na PORTARIA
TRT SGP GP N. 111/2020
, que dispõe sobre o Pacto de Retomada
Responsável das Atividades Presenciais no âmbito do TRT da 23ª
Região, com observância das ações e protocolos obrigatórios para

Processos na página

0001443-22.2014.5.23.0004