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Judiciário
nos termos da OJ 376 da SDI-1 do C.TST.
5. Intimem-se as partes desta decisão homologatória.
CUIABA/MT, 26 de novembro de 2021.
STELLA MARIS LACERDA VIEIRA
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
RECLAMANTE EDILENO GODIN PEGO
ADVOGADO OSMAR PEREIRA DE SOUZA(OAB:
12743-O/MT)
ADVOGADO SIMONE CAFURE BEZERRA(OAB:
6083/MT)
ADVOGADO MICHELLY MAYARA DA PENHA
NOVAIS ASSUNÇÃO(OAB: 17547-
O/MT)
RECLAMADO PANTANAL FOSSAS INDUSTRIA E
COMERCIO DE SISTEMAS
ECOLOGICOS DE TRATAMENTO DE
ESGOTO LTDA - ME
ADVOGADO GETULIO PEDROSO DA COSTA
RIBEIRO(OAB: 18796-O/MT)
RECLAMADO MAURO SERGIO BOTELHO DUARTE
SILVA
ADVOGADO GETULIO PEDROSO DA COSTA
RIBEIRO(OAB: 18796-O/MT)
- MAURO SERGIO BOTELHO DUARTE SILVA
- PANTANAL FOSSAS INDUSTRIA E COMERCIO DE
SISTEMAS ECOLOGICOS DE TRATAMENTO DE ESGOTO
LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 35f6880
proferida nos autos.
Atentem-se as partes e a Secretaria para o contido na PORTARIA
TRT SGP GP N. 111/2020, que dispõe sobre o Pacto de Retomada
Responsável das Atividades Presenciais no âmbito do TRT da 23ª
Região, com observância das ações e protocolos obrigatórios para
a prevenção do contágio pelo novo Coronavírus (Covid-19).
1. Homologo o acordo noticiado pelas partes, conforme Id 1cabd1e
e Id 304f02a, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos
termos do art. 831, parágrafo único, da CLT.
2. Dá-se o prazo de 08 (oito)dias, a contar do vencimento do
acordo, para o autor informar a este juízo sobre o eventual
inadimplemento deste acordo. Seu silêncio implicará presunção em
sentido contrário.
3. Custas processuais no importe de R$ 446,22 e Honorários
Líquidos para Perito Wilson Cesar Borges da Silva no importe
de Id 1.662,56, conforme planilha de cálculos Id 269fb9d - Pág. 1, a
cargo da 1ª reclamada, porquanto verba cuja transação não é
permitida, devendo a ré comprovar seu recolhimento no prazo de 08
dias a contar do vencimento do acordo.
4. Após o decurso do prazo para o exequente denunciar o
inadimplemento do acordo, atualizem-se as verbas acessórias
observando que os cálculos atinentes à contribuição
previdenciáriadeverão considerar a proporcionalidade entre as
verbas salariais e indenizatórias deferidas na sentença e as
parcelas objeto do acordo, com base no último cálculo atualizado,
nos termos da OJ 376 da SDI-1 do C.TST.
5. Intimem-se as partes desta decisão homologatória.
CUIABA/MT, 26 de novembro de 2021.
STELLA MARIS LACERDA VIEIRA
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Processo Nº ATOrd-0001443-22.2014.5.23.0004
RECLAMANTE CLARICE DOMINGAS PROFESSA
ADVOGADO DIEGO MORAES DA SILVA(OAB:
22685-O/MT)
ADVOGADO ROMILSON ALEXANDRE DA
SILVA(OAB: 22661-O/MT)
ADVOGADO FRANCISCO DE PAULA DE
PINHO(OAB: 13782-B/MT)
ADVOGADO LINEIA FATIMA DA SILVA
PINHO(OAB: 15909-O/MT)
RECLAMADO VANESSA DA SILVA BRITO
RECLAMADO FRANCINETE DA CONCEICAO DA
SILVA
RECLAMADO V. DA SILVA BRITO - ME
ADVOGADO HUDSON ROQUE BOBATO
SCHMITT(OAB: 14360/MT)
ADVOGADO TARCISIO LUIZ BRUN(OAB:
16191/MT)
RECLAMADO FRANCINETE C. DA SILVA - ME
ADVOGADO HUDSON ROQUE BOBATO
SCHMITT(OAB: 14360/MT)
ADVOGADO TARCISIO LUIZ BRUN(OAB:
16191/MT)
TERCEIRO ALESSANDRO MORBECK TEIXEIRA
INTERESSADO EIRELI - EPP
- FRANCINETE C. DA SILVA - ME
- V. DA SILVA BRITO - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f44ec98
proferida nos autos.
Atentem-se as partes e a Secretaria para o contido na PORTARIA
TRT SGP GP N. 111/2020, que dispõe sobre o Pacto de Retomada
Responsável das Atividades Presenciais no âmbito do TRT da 23ª
Região, com observância das ações e protocolos obrigatórios para
Confirma a exclusão?