Diário de Justiça do Estado do Paraná 30/11/2021 | DJPR

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IDMATERIA1800616IDMATERIA

EDITAL Nº 10/2021 DO CONCURSO PÚBLICO PARA
PROVIMENTO DE VAGAS DO CARGO DE TÉCNICO
JUDICIÁRIO DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER
JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ (EDITAL Nº
001/2017 - SEI Nº 0107850-81.2016.8.16.6000 e SEI
Nº 0055480-52.2021.8.16.6000) - CONVOCAÇÃO DE
CANDIDATOS APROVADOS

O Excelentíssimo Desembargador LUIZ OSÓRIO MORAES
PANZA, Presidente do Tribunal de Justiça, em exercício,
no uso de suas atribuições legais, a fim de viabilizar a
convocação e nomeação dos candidatos aprovados no referido
concurso público, tendo em vista a necessidade urgente de
preenchimento de cargos, em cumprimento aos termos do item
109 do Edital nº 001/2017 e alterações,
CONSIDERANDO, o disposto no Edital nº 08/2021,

notadamente as convocações procedidas pelo item VI;

CONSIDERANDO, o disposto no Edital nº 09/2021,

notadamente as convocações procedidas;

CONSIDERANDO as nomeações realizadas através do
Decreto Judiciário nº 583/2021;

CONSIDERANDO a nomeação tornada sem efeito, com o
reposicionamento no final de lista da classificação geral
dos candidatos aprovados através do Decreto Judiciário nº
672/2021;

CONSIDERANDO a homologação de desistência de
candidatas e candidato procedida pelo Decreto Judiciário
nº 666/2021 (classificação geral), pelo Decreto Judiciário nº
665/2021 (cotas reservadas às pessoas com deficiência) e pelo
Decreto Judiciário nº 667/2021 (cotas reservadas aos negros e
às negras);

CONSIDERANDO o reposicionamento em final de lista de
candidatos, procedido pelas Portarias nºs 10121, 10176, 10178
(classificação geral) e pela Portaria nº 10068/2021 (cotas
reservadas aos negros e às negras);

CONSIDERANDO a informação 7013151, referente ao
SEI 0055480-52.2021.8.16.6000, que trata das 12 vagas
remanescentes que não foram preenchidas pelo Edital de
Relotação nº 08/2021, resolve

T O R N A R P Ú B L I C A

I. A convocação dos candidatos e das candidatas abaixo, aprovados e aprovadas no
concurso público para provimento de vagas do cargo de Técnico Judiciário do Quadro
de Pessoal do Poder Judiciário do Estado do Paraná - nível inicial INT 1 (tabela V
do anexo III da Lei Estadual nº 20.329/2020), para apresentação da documentação
constante no item 109 do Edital nº 001/2017 e alterações:

Inscrição Nome do Candidato Classificação Lista

4949124 Diego Mendonca Geral

Domingues 83

5597991 Mayara Loebmann Geral

Perez 84

3616728 Mateus Reccanello 85 Geral

4350400 Raphael Victor Gatto Geral

Costa 86

3509470 Clovis Bernardoni Geral

Junior 88

4750711 Fabiano Simon Brunetto89 Geral

5559936 Augusto de Oliveira Geral

Bressan 91

4334359 Celson Schoeninger Geral

Junior 92

4405085 Antony Murillo Costa 93 Geral

5548996 Talita Franco Mendes 94 Geral

Jaqueline de Almeida Geral

4029907 Correa 95

4254596 Joao Marcelo Thomaz

Mendes 96 Geral

3731178 Fernanda Henrique 97 Geral

4442704 Rafael Plinta 98 Geral

3515489 Leonardo Dias 99 Geral

5756813 Renata Del Amo

Fernandes 23 Negro

4242729 Jonas da Silva 24 Negro

4996502 Kelly Cristina de 25 Negro

Oliveira

4497561 Aglae Martins Melgaco 26 Negro

Ana Paula Carnietto Negro

4212973 Teodoro 27

Mariane Pereira Negro

4451439 Filomeno 28

Rafael Fernando Moura

4407904 de Andrade 29 Negro

Matheus Henrique

5591971 Parra Ribeiro 9 PCD

3960385 Jossiane Carla Gazzoni 10 PCD

1. Os candidatos e as candidatas acima deverão no prazo de até trinta (30) dias
após a publicação deste edital no Diário da Justiça eletrônico, enviar pelo correio, por
meio de carta com aviso de recebimento, para a Divisão de Admissão de Pessoal
Efetivo do Departamento de Gestão de Recursos Humanos, situada à Rua Mateus
Leme nº 1470, térreo, bairro Centro Cívico, Curitiba, Paraná, CEP 80530-010, os
documentos constantes no checklist disponível no sítio eletrônico
www.tjpr.jus.br, no
menu Concursos e Estágios > Instruções para Posse > Documentação Necessária
para Posse > Técnico Judiciário Edital nº 01/2017 - link, conforme item 109 do Edital
nº 001/2017 e alterações, independente do local da residência.

2. A falta de apresentação de quaisquer documentos implicará na perda do direito
de nomeação, por não preencher os requisitos aos quais se sujeitou por ocasião da
inscrição no concurso, sendo desclassificado e excluído do certame conforme item
112 do Edital nº 001/2017 e alterações.

2.1. Os documentos elencados no item 109 do Edital nº 001/2017 e alterações,
encaminhados fora do prazo determinado por este edital, por qualquer que seja o
motivo, não serão conhecidos.

3. Para obtenção do laudo médico, o candidato ou candidata deverão realizar
os exames laboratoriais necessários (feito às suas expensas), constantes no sítio
eletrônico
www.tjpr.jus.br, no menu Concursos e Estágios > Instruções para Posse
> Exames Necessários para Admissão > Servidores - link.

3.1. Os resultados dos exames devem ser apresentados para avaliação clínica que
será realizada de forma presencial no Centro de Assistência Médica e Social do
Tribunal de Justiça - CAMS, situado à Avenida Cândido de Abreu, 830, Centro Cívico,
Curitiba-PR.

3.2. A avaliação psicológica será realizada pelo CAMS, de maneira virtual.

3.3. Os candidatos e candidatas deverão agendar a avaliação clínica e a avaliação
psicológica pelo telefone (41) 3228-5798, de segunda a sexta-feira, das 13h às 18h.
3.4. O candidato ou candidata podem optar por realizar a avaliação clínica às suas
expensas, com médico de sua preferência, desde que devidamente inscrito no CRM
respectivo, e enviar o laudo médico juntamente com os exames pelo correio, por
carta com aviso de recebimento, para o Centro de Assistência Médica e Social do
Tribunal de Justiça - CAMS, no endereço Av. Cândido de Abreu, 830, Centro Cívico -
Curitiba/PR, CEP 80530-000, no prazo de até trinta (30) dias após a publicação deste
edital no Diário da Justiça eletrônico, a fim de ser avaliado e ratificado pelo CAMS.

3.4.1. Neste caso, o laudo médico deverá seguir o seguinte modelo "Atesto que
(identificação do candidato ou candidata) apresenta condições físicas e mentais para
assumir o cargo de Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça
do Estado do Paraná com base em anamnese, exame físico e complementares.",
bem como conter carimbo, assinatura e CRM do médico e data.

4. Os candidatos e candidatas convocados e convocadas, relacionados e
relacionadas no item I deste edital, deverão encaminhar, impreterivelmente, no
mesmo prazo e forma estabelecidos no item 1, termo de opção de vaga (modelo
constante no Anexo I), elencando, por ordem de prioridade, todas as vagas nas
comarcas onde deseja ser lotado.

4.1. Para análise, serão consideradas apenas as vagas indicadas pelo candidato
ou pela candidata no termo de opção, sendo possível elencar todas as vagas
relacionadas no Anexo II.

4.2. O preenchimento parcial do termo de opção de vaga será entendido como
desinteresse nas demais vagas ofertadas pelo edital.

4.2.1. Caso as vagas indicadas no respectivo termo já tiverem sido anteriormente
escolhidas, conforme a ordem estabelecida no Anexo III e demais critérios constantes
neste edital, e não restarem mais vagas indicadas no 'termo de escolha de vaga",
ocorrerá o reposicionamento do candidato ou candidata em final de lista nos termos
do item 107 do Edital nº 01/2017 e alterações.

5. A relação das vagas encontra-se disposta no Anexo II do presente edital.

6. O termo deverá ser encaminhado pelo correio, por meio de carta com aviso
de recebimento, para a Divisão de Admissão de Pessoal Efetivo do Departamento
de Gestão de Recursos Humanos, situada à Rua Mateus Leme nº 1470, térreo,
bairro Centro Cívico, Curitiba, Paraná, CEP 80530-010, juntamente com os demais
documentos para fins de nomeação.

7. Os termos serão analisados pelo Departamento de Gestão de Recursos Humanos,
para o fim de determinar a lotação devida, obedecendo rigorosamente a ordem de
classificação e a dinâmica a seguir descrita, conforme tabela constante no Anexo III,
ressalvadas as disposições do Decreto Judiciário nº 246/2017, alterado pelo Decreto
Judiciário nº 459/2021:

7.1. Ao candidato negro ou candidata negra, será reservada a 3ª vaga disponível;
as reservas seguintes corresponderão à 5ª vaga em cada grupo de cinco vagas
disponíveis para provimento, equivalente às 8ª, 13ª, 18ª, 23ª e 28ª posições e assim
por diante, sempre de 5 em 5 vagas.

7.2. Ao candidato ou candidata com deficiência (PCD), será reservada a 5ª vaga
disponível; as reservas seguintes corresponderão às 21ª, 41ª, 61ª e 81ª posições, e
assim por diante, sempre de 20 em 20 vagas.

7.3. Observar-se-á, para fins de convocação, o somatório do quantitativo de vagas
providas e o número de vagas em vias de provimento.

7.4. Havendo desistência, reposicionamento em final de lista ou desclassificação
de candidato ou candidata, será aproveitado o candidato ou candidata seguinte da
mesma lista de classificação.

8. O preenchimento e envio do termo de escolha de vaga, de maneira correta e dentro
do prazo previsto, são de total responsabilidade do candidato ou candidata.