Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro 24/08/2017 | DJRJ

Judicial - 1ª Instância (Interior)

LUIZ DO NASCIMENTO e sua esposa JURANDIR MARIA DOS SANTOS NASCIMENTO;e) Por representação de SILVIA ROMEIRO DO
NASCIMENTO SANTOS:- PEDRO DOS SANTOS;- FLAVIO NASCIMENTO DOS SANTOS;- ROSANGELA APARECIDA NASCIMENTO DOS
SANTOS;- CLOVIS NASCIMENTO DOS SANTOS; - RAQUEL DO NASCIMENTO SANTOS TAVARES; e-DOUGLAS RIBEIRO DOS SANTOS,
filho do falecido CLAUDIO NASCIMENTO DOS SANTOS representado por sua mãe SILVANA HELENA RIBEIRO DOS SANTOS- dos bens
dos espólios: descritos às fls. 101/102;Pelo presente ratificou o contido nas declarações de fls. 99/102, ficando o presente termo
fazendo parte integrante deste, a fim de que produza os seus devidos e legais efeitos. E, depois de lido e achado conforme, é
assinado. Eu,__________________ Marco Antonio Alves Cunha - Escrivão - Matr. 01/14859, subscrevo.
Juiz de Direito P/Inventariante

Procedimento Comum

Proc. 0000851-80.2016.8.19.0064 - DANILO GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIANA SILVA E SILVA (OAB/RJ-143485) X LIGHT

SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (OAB/RJ-002428D) Às partes para manifestarem-se
acerca da petição do i. Perito, fls 191, reduzindo seus honorários para R$3.500,00 (três mil e quinhentos reais) ou 1.094,09 UFIR's.

Proc. 0001174-37.2006.8.19.0064 (2006.064.001140-9) - RITA DE CÁSSIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a).
MARCO ANTONIO DA SILVA (OAB/RJ-091755) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a).
PROCURADOR DO INSS (OAB/TJ-000012) À autora para se manifestar acerca do ofício do INSS, fls. 357/363.

Proc. 0001885-37.2009.8.19.0064 (2009.064.001901-4) - DIONE MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE MENDES
(OAB/RJ-115352) X INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (OAB/TJ-000012) À
autora para se manifestar acerca dos cálculos judiciais de fls. 256/262.

Proc. 0007619-32.2010.8.19.0064 - MARIA APARECIDA BATISTA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DINIZ DOS REIS
(OAB/RJ-086478) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS
(OAB/TJ-000012) Aos interessados para manifestarem-se acerca da impugnação do INSS, fls. 233/250.

Proc. 0008395-56.2015.8.19.0064 - GUILHERME NOGUEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO MARIANO

(OAB/RJ-050691) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (OAB/TJ-000012)
Sentença: Diante do exposto, e com base na fundamentação acima, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o
mérito na forma do Art. 487, I do Código de processo Civil, para:(a) Condenar o INSS a implantar o benefício de auxílio-doença à
parte autora a partir de 27/06/2015, data do requerimento administrativo (fl. 08), pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses a contar
da data da perícia.(b) Condenar, ainda, a autarquia previdenciária a pagar à parte requerente as prestações vencidas a contar de
27/06/2015 (inclusive), respeitada a prescrição quinquenal. Tais verbas deverão ser corrigidas monetariamente a partir do
vencimento de cada parcela e sofrer a incidência de juros de mora desde a data da citação (súmula 204 do STJ), aplicando-se os
índices previstos no Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal (Resolução n° 267/2013 do CJF),
tanto para os juros quanto para a correçã
o.Incidentalmente, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, indeferida (fl. 23), com fu

Proc. 0012214-98.2015.8.19.0064 - CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA-RJ (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA
(OAB/RJ-053755), Dr(a). BRUNO ABRITTA VENTURA (OAB/RJ-132936) X MUNICÍPIO DE VALENÇA Ao requerente para ciência de
que não consta o documento anexo referido na petição de fls. 166.

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Criminal (Lei 11.343/06)

Proc. 0004399-16.2016.8.19.0064 - A JUSTIÇA PÚBLICA X JOSEMAR DIAS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS
ALVES AVILA (OAB/RJ-168942), Dr(a). NUNO MIGUEL SILVA ROSAS DE MIRANDA (OAB/RJ-167140), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO
(OAB/TJ-000002) Sentença: III-DISPOSITIVOÀ vista do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva e

CONDENO JOSEMAR DIAS DE OLIVEIRA, GERALDO GOMES FERREIRA e JHONATTA PISERCHIO DE OLIVEIRA, qualificados nos autos,
nas penas do art. 33 da Lei 11.343/06 e ABSOLVO-OS do delito especificado no art. 35 da lei em comento.Atento ao critério
trifásico, passo à dosimetria da pena conforme seja necessário e suficiente para reprovação e prevenção dos crimes analisados:1-Do
réu JOSEMAR DIAS DE OLIVEIRA1a fase: Atento às diretrizes do artigo 59 do Código Penal, verifico que o réu possui anotações em
sua folha de antecedentes (fls. 270/273), pois consta um delito de resistência e um de posse/cultivo de drogas para uso pessoal,
este já julgado (processos n°
0005449-82.2013.8.19.0064 e 0004142-30.2012.8.19.0064 respectivamente), saliento que, seguindo
o entendimento hoje dominante no STF, em que pese a tese de repercussão geral ter sido fixada de outra forma, processos penais
em curso devem ser

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Juiz Titular: Fellippe Bastos Silva Alves

Juiz de Direito: Cláudio Gonçalves Alves

Juiz em Exercício: Laine Tavares Miranda
Escrivão: Marco Antonio Alves Cunha

Expediente do dia 22/08/2017

De acordo com o artigo 250, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores
Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à
vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:

ANA PAULA BARBOSA DE MELO - OAB/RJ-128066

0005888-93.2013.8.19.0064 Retirado em: 27/07/2017

0006351-35.2013.8.19.0064 Retirado em: 10/07/2017

0006743-04.2015.8.19.0064 Retirado em: 10/07/2017