Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro 24/08/2017 | DJRJ

Judicial - 1ª Instância (Interior)

já foi objeto de ação de n° 0080935-03.2016.8.19.0021, tendo o problema persistido. Desta forma, a fim de verificar a ocorrência
de irregularidade no medidor da residencia da Autora, se faz necessária a realização de pericia. Assim, ACOLHO a preliminar de
incompetência e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, inciso II da Lei 9.099/95. Sem custas.
Nada mais havendo, foi dada por encerrada a presente audiência, às 09:40 horas que vai assinada pelos pres

Expediente do dia: 21/08/2017

Proc. 0055171-54.2012.8.19.0021 - GILBERTO SPPEZAPRIA FERNANDES X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv(s).
Dr(a). SILVIA MARA RODRIGUES BELO (OAB/RJ-161419), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Sentença:
Considerando a manifestação do Exequente às fls. 106, JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 924, inciso II do
CPC/2015. Sem custas. Expeça-se Mandado de Pagamento como requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, baixa e
arquivo.

Vara Única da Justiça Itinerante - Tanguá______________________________________

id: 2793881

Juiz Titular: Rafael de Oliveira Monaco

Juiz de Direito: Almir Carvalho

Juiz de Direito: Daniel da Silva Fonseca

Juiz de Direito: Rafael Tavares Bekner Correa

Juiz de Direito: Rosana Albuquerque França

Encarregado pelo Expediente: Julio Cesar Ferreira de Souza

Expediente do dia: 21/08/2017

Procedimento do Juizado Especial Cível/Fazendário

Proc. 0009244-54.2015.8.19.0023 - CLÁUDIO EGGER (Adv(s). Dr(a). LUÍS GUSTAVO SIQUEIRA MARTINS (OAB/RJ-092485),
Dr(a). ARTHUR DEMIER VIEIRA MACHADO (OAB/RJ-197202) X MABE BRASIL ELETRODOMÉSTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA
GUIMARAES VIEIRA ALVES (OAB/SP-273584) Remeto ato ordinatório à publicação, a fim de intimar a parte autora para retirar, em
cartório, certidão de crédito.

Expediente do dia: 23/08/2017

Proc. 0019754-92.2016.8.19.0023 - ODETTE FLORINDA RUZ FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA SOARES

(OAB/RJ-180779) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (OAB/RJ-018430), Dr(a). ANDERSON
ELISIO CHALITA DE SOUZA (OAB/RJ-086093) Decisão: 1) Considerando os termos do Aviso CGJ 438/2017, que prorrogou a
suspensão das ações e execuções perpetradas em face das sociedades empresariais que englobam o Grupo Oi - Em Recuperação
Judicial, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias úteis, ou até a realização da Assembleia Geral de Credores, vedando qualquer ato
de constrição patrimonial, aos feitos com sentença prolatada, a partir de 21/06/2016, determino a suspensão dos processos até o
termo final acima indicado. Ao cartório para anotar a suspensão/ sobrestamento através do sistema informatizado DCP.2) Expeça-se
mandado de pagamento em favor da parte ré, com relação ao valor bloqueado às fls. 88.3) Diante da decisão supra, verifica-se que
os presentes embargos perderam o seu objeto, pelo advento de fato superveniente, nada mais justificando o seu prosseguimento.4)
Quanto ao Mandado de Segurança, aguarde-se eventual pedido de de informações.

Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

Proc. 0019680-38.2016.8.19.0023 - ADILSON ROSA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). BELCHIOR DOS SANTOS BATISTA

(OAB/RJ-181442) Sentença: ISTO POSTO, tudo ponderado, DEFIRO O PEDIDO INICIAL, para o fim de determinar a retificação do
Registro de Nascimento do requerente (fl. 08), onde passará a constar o correto nome da genitora do autor e da avó materna, q ual
seja,MARILZA DA CONCEIÇÃO ROSA (mãe do genitor) e MARIA DA CONCEIÇÃO ROSA (avó materna), servindo cópia desta
assentada como MANDADO DE RETIFICAÇÃO junto ao Ofício Único do Município de Tanguá/RJ, atendendo aos princípios da
efetividade máxima da prestação jurisdicional, da celeridade, da instrumentalidade, da economia processual e da razoável duração
do processo, observando-se o Aviso 810/10 da d. CGJ, e Ato Normativo 12/11, do Eg. TJRJ.

Fim do caderno IV - Judicial - 1a Instância (Interior)