TRT da 1ª Região 31/08/2017 | TRT-1

Judiciário

Número de movimentações: 9623

Intimado(s)/Citado(s): - NAZARENO ANDRE DE CARVALHO Destinatário: NAZARENO ANDRE DE CARVALHO "Certifico que foi instaurado Incidente de Uniformização de Jurisprudência - IUJ quanto à seguinte questão jurídica "Petrobras -    Complementação da RMNR- Fórmula de Cálculo - Se o adicional de periculosidade, o adicional noturno, o adicional de horas extraordinárias e outros adicionais habitualmente recebidos pelo empregado em condições especiais de trabalho inserem-se ou não na fórmula de cálculo do complemento da RMNR, sob a denominação 'eventuais outras parcelas pagas'." -     objeto de recurso de revista interposto -, nos autos RO- 0001446-42.2012.5.01.0203, conforme cópia da decisão a seguir, bem como no DC-23507-77.2014.5.00.0000 do TST. Certifico que também foi alçado ao rito de recurso repetitivo pelo TST. Certifico ainda que, conforme o artigo 119-A, inciso II, letra "a", do Regimento Interno Consolidado deste Regional, bem como as determinações contidas nas letras "c" e "d" da referida decisão, da lavra da Exma. Desembargadora do Trabalho Presidente do TRT-1a Região, o presente feito permanecerá sobrestado, até o julgamento final do Incidente de Uniformização de Jurisprudência - IUJ, devendo as partes e o Ministério Público do Trabalho - MPT ser intimados da suspensão deste processo." Em 23/08/2017. Secretaria Judiciária de 2a Instância