Movimentação do processo 0019277-32.2006.8.26.0506 do dia 06/09/2017

Conteúdo da movimentação

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0440/2017

Justiça GratuitaJuíza de Direito: Dra. Loredana Henck Cano de CarvalhoVistos.Georgina Alves da Silva Santana
ajuizou a presente ação em face de Hospital Mater, aduzindo, em suma, que no ano de 2005 engravidou e elaborou os exames
de pré-natal criteriosamente, sendo que em, toda a gestação a criança estava saudável no útero materno.Disse, ainda, que no
dia 30 de dezembro de 2005, no 9º mês de gestação, entrou em trabalho de parto e passou mal, momento em que foi levada
até a sede do requerido, já que estava sentindo contrações e fortes dores.Aduziu, também, que o atendimento recebido indicou
dilatação e confirmou o início do trabalho de parto, entretanto, recebeu medicação que não sabe precisar, com mais três litros
de soro e foi liberada para voltar a sua residência.Contou que, no dia seguinte foi levada ao hospital requerido novamente,
vomitando e evacuando constantemente, além de queixar-se de cefaléia, ocasião em que recebeu atendimento que constatou
que a criança em seu ventre estava morta, de modo que foi submetida a uma cesariana, onde, além de tudo, foi infectada por
um vírus hospitalar e passou a apresentar Eclampsia, dentre outras coisas.Na sequência, foi levada do hospital requerido
ao HC aberta da garganta até os órgãos genitais, local onde passou por cirurgia para retirada do útero e ficou internada por
dois meses.Atribui aos prepostos do hospital requerido negiglência no atendimento prestado no dia 30 de dezembro, quando
entende que deveria ter sido internada para início do parto.Diante do exposto, pretende ser indenizada pelos danos materiais e
morais que entende ter sofrido, no total de 2.000 (dois mil) salários mínimos.Juntou com a inicial os documentos de fls. 13/71.
Foram concedidos à autora os benefícios da justiça gratuita (fl. 72).O requerido (citado à fl. 73/verso), apresentou contestação
às fls. 107/132, arguindo, preliminarmente, ilegitimidade passiva. No mérito, aduziu, em suma, que a obrigação do médico é de
meio e não de resultado, ressaltando que a equipe toda agiu com zelo e diligência no atendimento prestado à autora, de modo
que não há que se falar em indenização. Dentre outras considerações técnicas, pediu pela improcedência da demanda. Por
fim, pediu pela denunciação da lide aos médicos elencados à fl. 129. Juntou documentos às fls. 131/201.Houve réplica às fls.
206/210.A denunciação foi deferida à fl. 214.Foram citados os denunciados Fernando Marcos Gomes e Eric Igor Pineli foram
citados à fl. 265, e Areana Diogo Nascimento à fl. 266/verso.Fernando Marcos Gomes apresentou contestação às fls. 271/292,
arguindo, preliminarmente, ilegitimidade passiva. No mérito, sustentou que a denunciação é totalmente descabida, pois o
requerido possui responsabilidade objetiva. Sobre sua atuação no atendimento da requerente está pormenorizada na ficha de
atendimento de 30/12/2005, às 22:22h, salientando que sua conduta foi escorreita. Ressaltou a inexistência de nexo causal e
requereu a improcedência da demanda. Juntou documentos às fls. 293/319.A denunciada Silvia Regina C. Oliveira foi citada
à fl. 368, sendo que às fls. 370/389 Areana Diogo Nascimento, Silvia Regina Cardoso de Oliveura e Miriam Neli Pustrelo Celin
apresentaram contestação, alegando, em síntese, que não atenderam a requerente no dia 30/12/2005, mas somente quando
retornou ao hospital requerido no dia seguinte, e suas condutas não produziram o resultado danoso sustentado na inicial, de
modo que a improcedência da demanda é medida de rigor. Juntaram documentos às fls. 390/503.Houve réplica da requerida às
contestações apresentadas pelos denunciados (fls. 508/515 e 516/522.O requerido desistiu da denunciação da lide em relação
ao médico Alexandre Marchiori Xavier Jesus, o que foi homologado às fls. 689 e verso, mesma oportunidade em que as partes
foram intimadas a especificarem as provas que pretendem produzir.As denunciadas Areana, Silvia e Mirian se manifestaram
às fls. 691/694, pedindo pela sua exclusão da lide, ou, alternativamente, a improcedência da demanda em relação a elas em
razão da farta documentação carreada aos autos neste sentido, ou, ainda, a realização de perícia técnica, tendo apresentado
na oportunidade os respectivos quesitos.O requerido, que passou a denominar-se Fundação Maternidade Sinhá Junqueira, se
manifestou às fls. 695/698, aduzindo que autora estava com idade gestacional de 35 semanas, com quadro de infecção urinária.
No dia 31/12/2005 a autora procurou o hospital com vômito e cefaléia, com dignóstico correto de pré-eclâmpsia e da síndrome
de Help. No mais, requereu a produção de prova pericial a fim de comprovar as alegações tecidas.Não houve manifestação da
requerente e dos demais denunciados neste sentido.É o relatório.Fundamento e decido.Inicialmente cabe consignar que, todas
as alegações de ilegitimidade passiva serão apreciadas quando da solução da demanda, por serem matérias que se confundem
com o mérito.Defiro a produção da prova pericial requerida.Para a realização de perícia na documentação carreada aos autos,
nomeio perito o senhor Antonio Alfredo Nogueira.Intime-se o perito a dizer, no prazo de dez dias, se aceita o encargo, bem
como a estimar seus honorários.Com a manifestação positiva do perito, digam as denunciadas Silvia, Miriam e Areana, assim
como o requerido, sobre o valor estimado, no prazo comum de dez dias.Feito isto, conclusos para ulterior deliberação.Intime-se.
Ribeirão Preto, 29 de agosto de 2017. -