TRT da 11ª Região 14/01/2015 | TRT-11

Judiciário

Número de movimentações: 453

EDITAL DE CITAÇÃO DE SÓCIO - PJE-JT O Exmo. Juiz do Trabalho Substituto no Exercício da Titularidadeda 7a Vara do Trabalho de Manaus, Dr. DANIEL CARVALHO MARTINS,FAZ SABER que, no interesse do processo 0000811¬ 14.2014.5.1 1.0009, em que são partes: GEANE MORAES GUIMARAES, exequente, e MODIFICAR CONSTRUCOES LTDA - ME e outros (3), executada, pelo presente EDITAL, fica citado(a) Sr(a). MARIA AUXILIADORA NASCIMENTO RODRIGUES, sócio da executada nos autos do processo supra, atualmente em lugar incerto e não sabido, para no prazo 48(quarenta e oito) horas, conforme o art. 596 do CPC, indicar bens da sociedade ou não os havendo, garantir a execução, sob pena de penhora, conforme as quantias abaixo discriminadas, devidas nos termos da decisão proferida no referido processo. DÉBITO DA RECLAMADA ionai ao iraoamo aa rr negiao ÍUSTIÇA DO TRABALHO fliran Assinada DigiLülmsnca TIVA DO BRASIL -feira, 14 de Janeiro de 2015. DEJT Nacional Principal.................. R$ 16.190,81 INSS....................... R$ 1.272,48 Custas.................... R$ 424,04 TOTAL.................... R$ 17.887,33 Caso não pague, nem garanta a execução no prazo supra, proceder-se-á à Penhora em tantos bens quantos bastem para o integral pagamento da dívida. OS REFERIDOS VALORES DEVERÃO SER ATUALIZADOS, QUANDO DA EFETIVAÇÃO DO PAGAMENTO. O referido processo tramita eletronicamente (Resolução n° 94/CSJT de 23 março de 2012) Execução Trabalhista, cujos documentos poderão ser acessados via internet: http://www.csjt.jus.br/vt-trt11 . E, para chegar ao conhecimento do(s) interessado(s) é passado o presente EDITAL, que será publicado no DJe-JT e afixado no lugar de costume, na sede desta Vara do Trabalho. Dado e passado nesta cidade de MANAUS- AM, 13 de janeiro de 2015. Eu, ANA LAURILENE DOS SANTOS SILVA CABRAL, Servidor da Justiça do Trabalho, digitei. DANIEL CARVALHO MARTINS Juiz do Trabalho Substituto da 7a VTM Notificação Notificação
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 11a REGIÃO 7a Vara do Trabalho de Manaus Rua Ferreira Pena, 546, Centro, MANAUS - AM - CEP: 69010-140 TEL.: (92) 36272073 EMAIL: vara.manaus07@trt11.jus.br PROCESSO: 0001351-68.2014.5.11.0007 CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) RECLAMANTE : AUTOR: MARCOS LAERCIO DE OLIVEIRA GOMES RECLAMADA : RÉU: ITAUTINGA AGRO INDUSTRIAL S A DESPACHO PJe-JT Vistos etc. Considerando a petição da Perita Judicial juntada sob o id. 807f5de requerendo a alteração da data designada para a realização da perícia, determino a sua redesignação para o dia 15/01/2015, às 13h30min, devendo a Sra. Perita enviar o Laudo Pericial Judicial, via sistema PJe-JT, no prazo de 10 (dez) dias após a realização da perícia. Assim sendo, fica concedido o prazo até a data anterior à realização da audiência para as partes apresentarem manifestação sobre o Laudo Pericial, eletronicamente, via sistema PJe-JT, independentemente de nova intimação. Face o exposto, mantenho data de audiência para o dia 03/03/2015, às 08h00min. À Secretaria da Vara para que notifique as partes, com urgência. Em 13 de janeiro de 2015. DANIEL CARVALHO MARTINS Juiz do Trabalho Substituto da 7a VTM
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 11a REGIÃO 7a Vara do Trabalho de Manaus Rua Ferreira Pena, 546, Centro, MANAUS - AM - CEP: 69010-140 TEL.: (92) 36272073 EMAIL: vara.manaus07@trt11.jus.br PROCESSO: 0001830-61.2014.5.11.0007 CLASSE: AÇÃO DE CUMPRIMENTO (980) AUTOR: SINDICATO DOS TRAB EM TRANSP RDOV E URBANO COLETIVO DE MA NAUS E NO AMAZONAS RÉU: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO AMAZONAS - SINETRAM DESPACHO PJe-JT Vistos etc. Analisando os autos, verifico que a parte ré formulou pedido de reconsideração por ocasião do deferimento parcial da tutela antecipada requerida pelo sindicato autor. O sindicato réu afirma em sua petição o perigo da irreversibilidade da medida, além de considerar que o poder de compra dos trabalhadores em questão não foi atingido. Aduziu, por fim, que o deferimento do provimento antecipatório causa risco à continuidade do serviço público, tendo em vista que as empresas abrangidas pela decisão liminar efetuam serviços de transporte público. Colocados resumidamente os fatos, esclareço que a decisão na qual foi deferida parcialmente a tutela antecipada trouxe em seu conteúdo os elementos justificadores da concessão parcial do pedido liminar, não havendo, assim, razão para rediscutir os fatos nesse momento processual. Ademais, ressalto que a presente ação de cumprimento foi ajuizada após o vigésimo dia, contado do julgamento do dissídio coletivo (art. 7°, §6°, Lei n.° 7.701/88) e que, apesar de terem sido propostos embargos de declaração com efeitos infringentes da decisão do egrégio TRT da 11a Região, não há decretação de efeito suspensivo sobre a sentença normativa. Assim sendo, os efeitos da decisão normativa são plenamente aplicáveis, uma vez que não há decisão com determinação contrária. Pelo exposto, mantenho os termos e fundamentos da decisão proferida em sede de tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. Manaus, 13 de janeiro de 2015. DANIEL CARVALHO MARTINS Juiz do Trabalho Substituto da 7a VTM
PROCESSO: 0001852-22.2014.5.11.0007 RECLAMANTE: CICERO FERREIRA RECLAMADA: SR MANOEL DE TAL DECISÃO Vistos etc. CONSIDERANDO que a presente ação utiliza o Sistema de Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho PJeJT, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 11a Região, sendo obrigatória a utilização de assinatura digital e demais procedimentos dispostos na Lei n°. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, na Resolução n°. 94, de 23 de março de 2012, do CSJT e Atos Administrativos n°. 123/2012 e n°. 124/2012 do E. TRT da 11a Região; CONSIDERANDO que, nos termos do inciso II do art. 282 do CPC, a petição inicial indicará "os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor e do réu", o que não foi feito na presente causa; CONSIDERANDO por fim que as ações atinentes ao rito sumaríssimo não comportam emenda, nos termos do parágrafo primeiro, do art. 852-B, da CLT, DECIDO: EXTINGUIR a presente ação, nos termos do parágrafo primeiro do art. 852-B, da CLT. Custas, pelo autor, calculadas sobre o valor arbitrado de R$600,00, no importe de R$12,00, do que fica ISENTO(A), na forma da lei. Retire-se o processo de pauta. Dê-se ciência ao reclamante através de seu patrono. Após, ARQUIVE-SE o processo. Manaus/AM, 13 de janeiro de 2015. TULIO MACEDO ROSA E SILVA
PROCESSO: 0001856-59.2014.5.11.0007 CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) RECLAMANTE: TAM TUBOS DA AMAZONIA LTDA - ME RECLAMADA: UNIAO FEDERAL DECISÃO PJe-JT Vistos etc. Comparece o reclamante perante esta Justiça Especializada para o fim de postular, em sede de antecipação de tutela, que seja declarada a suspensão da exigibilidade do débito da multa administrativa dos autos de infrações n° 02126683-2; 02126685-2; 02126686-7; 02126682-4; 02126684-0, e determinando-se à Procuradoria da Fazenda Nacional que se abstenha da prática de qualquer ato tendente a exigir esse débito e, ainda, autorizando a emissão de Certidão Positiva com Efeitos de Negativa. É o Relatório. Para análise do pedido de antecipação de tutela impõe- se, entretanto, verificar o que dispõe o art. 273, do CPC: 0 Juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou particularmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e: 1 - haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação; II - Fique caracterizado o abuso do direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu. § 1° - Na decisão que antecipar a tutela, o juiz indicará, de modo claro e preciso, as razões de seu convencimento. § 2° - Não se concederá a antecipação da tutela quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado. § 3° - A execução de antecipação por tutela observará, no que couber, o disposto nos incisos II e III do art. 588 do CPC. § 4° - A tutela antecipada poderá ser revogada ou modificada a qualquer tempo, em decisão fundamentada. § 5° - Concedida ou não a antecipação da tutela, prosseguirá o feito, até julgamento final. Assim, são pressupostos de admissibilidade da antecipação da tutela: a) prova inequívoca; b) verossimilhança da alegação: c) fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou abuso do direito de defesa, ou então manifesto propósito protelatório do réu. Passo a decidir. Destaco, inicialmente, que o autor declara que “Em 22/10/2012, o Ministério do Trabalho por meio Secretaria Regional de Trabalho e Emprego no Amazonas iniciou uma ação de fiscalização nas dependências da empresa, para fins de tentar detectar possíveis irregularidades. Tal fiscalização finalizou-se em 17/12/12, e culminou com a lavratura de cinco autos de infrações, registrados sob o n° 02126683-2 / 02126685-2 / 02126686-7 / 02126682-4 / 02126684-0 (Docs. anexos). " Posteriormente o próprio autor informa que foi instaurado Inquérito Civil Público em que "tendo o representante da empresa informado que todos os sistemas de segurança em zonas de perigo de máquinas e equipamentos já estariam adequados, enclausuradas as portas de acesso aos quadros de energia, e que apenas uma única máquina ainda não estaria aterrada”. Em nenhum momento restou demonstrada a possibilidade dos autos de infração terem sido elaborados de forma equivocada ou que padeciam de algum vício capaz de ensejar a nulidade dos mesmos, pelo contrário, tanto houve fundamentação para a lavratura dos autos que o reclamante procedeu à retificação das irregularidades. Dessa forma, o reclamante, ao corrigir as irregularidades constatadas no referidos autos de infração, não cumpriu mais do que sua obrigação legal. Caso não regularizasse sua situação, deveria ser autuado novamente. Portanto, na ação em exame, do exposto pelo autor, verifico que sua pretensão não pode ser objeto de análise em sede de tutela antecipada, pois no presente caso é necessária dilação probatória para verificar se existe alguma possibilidade de vício nos autos de infração mencionados. Em conclusão, indefiro o pedido de tutela antecipada, nos termos postulados, devendo a parte autora aguardar o momento oportuno. Dê-se ciência ao reclamante através de seu patrono. Notifique-se a reclamada para apresentar defesa na forma da lei. MANAUS, Quinta-feira, 08 de Janeiro de 2015. Túlio Macedo Rosa e Silva Juiz do Trabalho Substituto no Exercício da Titularidade da 7a VTM
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 11a regIÃO 7a Vara do Trabalho de Manaus Rua Ferreira Pena, 546, Centro, MANAUS - AM - CEP: 69010-140 TEL.: (92) 36272073 EMAIL: vara.manaus07@trt11.jus.br PROCESSO: 0530200-37.2007.5.11.0007 EXEQUENTE: JOSE SALMO PEREIRA DA SILVA EXECUTADA: CAMPOS COMERCIO DE CALCADOS LTDA - ME D E S P A C H O - P J e J T Vistos etc. Considerando o disposto na Resolução n° 136/2014 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e no Ato TRT 11a Região N° 221/2014/SGP que regulamentam a utilização da funcionalidade de Cadastro de Liquidação e Execução - CLE no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 11a Região, DETERMINO: I - Proceda-se à formação do processo eletrônico de todos os processos físicos que tramitam na 7a Vara do Trabalho de Manaus os quais tenham a decisão declarada como transitada em julgado, mediante a digitalização das seguintes peças: a - cadastro de todas as partes que compõem os polos ativo e passivo do processo, inclusive advogados. b - instrumentos procuratórios, caso existentes no processo físico. c - título executivo judicial ou extrajudicial devendo conter todas as decisões de mérito nas diversas instâncias que o processo tenha tramitado; d- cálculos homologados e atualizados; e - certidão circunstanciada dos atos executórios até então praticados no processo. II - Cumpridas as determinações supra, intimem-se as partes para digitalizar e requerer a juntada ao processo, no prazo de 30 dias, caso entendam necessário, de outras peças que entendam essenciais e não contempladas nos incisos do art. 1°, da presente decisão. IV - Decorrido o prazo de 30 dias, prossiga-se a execução regularmente, agora mediante processo eletrônico. V - Arquivem-se os autos do processo físico, com baixa na execução e para prosseguimento do feito pelo processo eletrônico. VI - Quanto a informação de ID.a5fda4d, notifique-se o exequente por meio de seu patrono para receber crédito líquido, no prazo de 5 dias, sob pena de a quantia ser liberada diretamente ao exequente. Expeça-se alvará. VII- Recolham-se os encargos, excluindo-se as custas processuais, pagas às fls.52 dos autos. VIII - Cumpridas as determinações acima, recolha-se o mandado de penhora e após concluso. Dê-se ciência às partes através dos respectivos advogados. Publique-se. Cumpra-se. MANAUS, Terça-feira, 13 de Janeiro de 2015. TULIO MACEDO ROSA E SILVA Juiz do Trabalho Substitutono Exercício da Titularidadeda 7a VTM
4a VARA DO TRABALHO DE MANAUS - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUDIÊNCIA PROCESSO: 0001690-36.2014.5.11.0004 RECLAMANTE: ANTONIO LIMA DE LIMA RECLAMADA: PROTEGE SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA De ordem do(a) JUIZ(A) DO TRABALHO da 4a Vara do Trabalho de Manaus. FAZ SABER que, pelo presente EDITAL , fica NOTIFICADO(A) PROTEGE SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA , que se encontra em lugar incerto e não sabido, para comparecer à audiência designada para o dia 09/04/2015 às 09:05 horas , a ser realizada na sede deste Juízo, na qual deverá apresentar defesa aos termos da presenta ação. A ação tramita eletronicamente (Resolução n° 94/CSJT de 23 março de 2012), cuja petição inicial e documentos poderão ser acessados via internet: http://www.csjt.jus.br/vt-trt11 , e que todos os atos processuais, no âmbito destaMM. 4a Vara do Trabalho de Manaus, deverão obedecer ao que dispõe a Lei 11.419/2006 a Resolução n° 94/2012 do CSJT e Atos Administrativos 123/2012, 124/2012 e 1/2013, do Egrégio TRT da 11a Região. Deverá comparecer à audiência pessoalmente ou representado(a) por preposto habilitado (art. 843, parágrafo 1°, da CLT - no caso de pessoa jurídica) para prestar depoimento, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 844 da CLT), além de acompanhado das testemunhas. Quando se tratar de pessoa jurídica e o objeto da reclamação versar sobre pedido relacionado às condições ambientais de trabalho, adicional de insalubridade, periculosidade ou penosidade, apresentar o PCMS0 - programa de controle médico de saúde ocupacional e o PPRA - programa de proteção de riscos ambientais, bem como laudos periciais realizados nas dependências da empresa ou local de trabalho do reclamante, sob as penas previstas no art. 359 do CPC. Se o objeto da reclamação versar sobre pedido de horas extras, deverá apresentar prova do número de trabalhadores empregados; controles de ponto (manual ou eletrônico) que possuir e comprovantes de pagamento, sob as penas previstas no art. 359 do CPC. Apresentar ao Juízo, no caso de pessoa jurídica, registro atualizado da constituição societária, além do comprovante de inscrição da empresa perante o cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) ou, no caso de ser pessoa física, o número do cadastro nacional de pessoas físicas (CPF), cadastro específico do INSS (CEI), conforme o Provimento 05/2003 da corregedoria geral da Justiça do Trabalho, dados esses que deverão ser imediatamente comunicados ao Juízo em caso de alteração durante o trâmite processual. A defesa deverá ser efetuada via peticionamento eletrônico, no sistema PJe e antes da realização da audiência (art. 22 da Resolução n° 94/CSJT), ou apresentada oralmente em audiência na forma do art. 847 da CLT. Os documentos deverão ser apresentados pelo peticionamento eletrônico até zero hora do dia da audiência. Subscrevo, de ordem do Juiz(a) do Trabalho conforme Portaria 030/2013/4aVTM. 9 de janeiro de 2015 JORGE WILLIAM DE CASTRO Diretor de Secretaria da 4a Vara do Trabalho de Manaus