TRF2 - Seção Judiciária do Rio de Janeiro 08/09/2017 | TRF2-SJRJ

Judicial

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Redistribuição Livre - 17/04/2017 14:41 16a Vara Federal do Rio de Janeiro Magistrado(a) WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO 16a VARA FEDERAL CÍVEL Nesta data, encaminho os presente autos ao MM JUIZ FEDERAL. Rio de Janeiro, 28 de agosto de 2017 (13606) PROCESSO N°: 0030891-39.2017.4.02.5101 (2017.51.01.030891-8) Parte Autora: A ORIGINAL ARTEFATOS DE COURO LTDA E OUTROS. Parte Ré : DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO SENTENÇA (B2) I - RELATÓRIO Trata-se de mandado de segurança impetrado por A ORIGINAL ARTEFATOS DE COUROS LTDA (CNPJ 33.035.098/0001-71), RADU INDÚSTRIA, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (CNPJ 01.361.186/0001-77), SHEHRAZADE MODAS E ARTEFATOS DE COUROS LTDA (CNPJ 33.050.246/0001-27) e BAG-ONLINE COMÉRCIO DE BOLSAS LTDA. EPP (CNPJ 08.956.394/0001-68) contra ato do DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO, em que pedem a concessão de segurança para reconhecer o seu direito de não incluir os valores relativos ao ICMS na base de cálculo da Contribuição ao PIS e da COFINS, bem como do direito à restituição dos valores recolhidos a maior nos últimos 05 (cinco) anos. Decisão, às fls. 182, determinando a notificação da autoridade impetrada para que prestasse as informações, bem como a intimação do representante judicial, nos termos do art. 7°, II da Lei 12.016/2009. Informações prestadas pela autoridade impetrada às fls. 200/212, sustentando sua ilegitimidade passiva em relação à BAG-ONLINE COMÉRCIO DE BOLSAS LTDA EPP, que se encontra sob a jurisdição fiscal da autoridade competente da DRF/VOLTA REDONDA. A União/PFN manifesta interesse em ingressar no feito (fl.188/196). À fl. 138, Certidão comprova o recolhimento de custas. ^ Decisão à fl. 213 determinando que a impetrante BAG-ONLINE COMÉRCIO DE BOLSAS LTDA EPP emendasse a inicial, indicando como autoridade Impetrada o Delegado da DRF/VOLTA REDONDA. Petição do autor à fl. 215, emendando a inicial. Decisão às fls. 216/218, declinando da competência para uma das Varas Federais da Subseção Judiciária de Volta Redonda. Embargos de Declaração da parte autora às fls. 220/225 alegando obscuridade quanto à decisão de fls. 216/218 não especificar se fazia referência a uma das Embargantes apenas ou se fazia referência a todas as Embargantes. Decisão de fl. 226 dando provimento aos Embargos de Declaração de fls. 220/225 para corrigir o nome da Impetrante atingida pela decisão impugna, qual seja BAG-ONLINE COMÉRCIO DE BOLSAS LTDA. EPP e determinando o desmembramento do feito, de modo que fosse feito o declínio em relação a ela para a Subseção Judiciária de Volta Redonda. O Ministério Público
Redistribuição por Dependência - 02/08/2017 12:01 16 a Vara Federal do Rio de Janeiro Magistrado(a) WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal. Rio de Janeiro, 16 de agosto de 2017. (14572) PROCESSO N°: 0131916-95.2017.4.02.5101 (2017.51.01.131916-0) Parte Autora: ELIANE SPITZ CUNHA. Parte Ré : BANCO BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO E OUTRO Decisão ^ Trata-se de ação proposta por ELIANI SPITZ CUNHA em face do BANCO BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO e CAIXA EcOnÔMICA FEDERAL, com pedido de tutela de urgência, objetivando que os réus retirem o seu nome dos órgãos de proteção ao crédito. Narra que firmou contrato de compra e venda de imóvel residencial (Contrato n° 144440141007); que o adimplemento sempre se fez em conta corrente que a autora teve que abrir na CEF; que todo mês, por volta do dia 05, efetivava transferência do valor da prestação (R$ 3.600,00) da sua conta corrente no Banco do Brasil para a conta corrente na CEF; que isso perdurou até o mês de setembro de 2016, quando no dia 05/09/2016 a autora efetivou a necessária transferência do primeiro réu para o segundo réu, porém, a transação informada não ocorreu, pois o Banco do Brasil cancelou o cheque especial disponível na conta corrente da autora, sem o prévio aviso ou qualquer comunicação; que o cheque especial implantado na conta corrente da Autora estava disponível desde o ano de 2010, data da abertura da conta; que utilizava o cheque especial quando julgasse necessário. Inicialmente, o processo foi distribuído à 22a Vara Federal (fl.22), sendo proferida decisão que reconheceu a competência deste Juízo para o processamento e julgamento do presente feito em razão do relacionamento direto com o pedido de revisão contratual feito nos autos do processo 0028848¬ 66.2016.4.02.5101, em trâmite neste Juízo (fl. 134). Requer gratuidade de justiça. É o breve relatório. Decido. Inicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça em razão dos documentos juntados (fls. 16, 17, 19, 20, 21). Prosseguindo, tendo em vista que a presente demanda se destina ao ressarcimento por danos decorrentes da negativação do nome da autora e que também foi formulado pedido de apresentação de boletos para pagamento sem a incidência de encargos, reconheço a existência de conexão, por relação direta com o pedido de revisão contratual feito nos autos n° 0028848-66.2016.4.02.5101 e determino a reunião dos processos. No que tange ao pedido de tutela de urgência, dispõe o art. 300 do Novo Código de Processo Civil que ela será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano (satisfativa) ou o risco ao resultado útil do processo (cautelar). No caso, em exame preliminar, não vislumbro a existência do primeiro requisito. Observo que, embora pretenda, em sede de antecipação de tutela, a ordem para que a ré providencie o cancelamento de anotações negativas em cadastros de restrição ao crédito, a autora não indica estar adimplente com a obrigação assum
Distribuição-Sorteio Automático - 03/07/2017 09:25 16a Vara Federal do Rio de Janeiro Magistrado(a) WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO 16a VARA FEDERAL CÍVEL Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz. Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2017 (13298) PROCESSO: 0143052-89.2017.4.02.5101 (2017.51.01.143052-5) AUTOR: ARY PEREIRA GOMES DOS REIS REU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL Dê-se vista à CEF da proposta de acordo do autor de fls. 70/73. Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2017. assinado eletronicamente MAURÍCIO DA COSTA SOUZA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade Distribuição-Sorteio Automático - 03/07/2017 09:25 16 a Vara Federal do Rio de Janeiro Magistrado(a) WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO 16a VARA FEDERAL CÍVEL Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz. Rio de Janeiro, 18 de agosto de 2017 (14077) PROCESSO: 0143052-89.2017.4.02.5101 (2017.51.01.143052-5) AUTOR: ARY PEREIRA GOMES DOS REIS REU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL Intime-se a parte autora para réplica (art. 351 do NCPC). Prazo: 15 (quinze) dias. Rio de Janeiro, 18 de agosto de 2017. assinado eletronicamente MAURÍCIO DA COSTA SOUZA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade
Distribuição-Sorteio Automático - 27/06/2017 13:15 16a Vara Federal do Rio de Janeiro Magistrado(a) WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO 16a VARA FEDERAL CÍVEL Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz. Rio de Janeiro, 28 de agosto de 2017 (14077) PROCESSO: 0140470-19.2017.4.02.5101 (2017.51.01.140470-8) AUTOR: ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS REU: ISMA DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTA LTDA 1 - Intime-se a ECT para que informe endereço diverso da parte ré ou requeira a citação por Edital. 2 - Requerida a citação, expeça-se o Edital com prazo de 20 dias, que fluirá da data da publicação única, devendo a Secretaria proceder à respectiva publicação pelo e-DJF2R da 2a REGIÃO e na rede mundial de computadores, no Sítio da Justiça Federal do Rio de Janeiro (Seção Judiciária do Rio de Janeiro - Editais de Citação e Intimação: http://www.jfrj.jus.br/consultas-e-servicos/editais-de-citacao-e-intimacao ) e sua afixação na sede do juízo, devidamente certificados nos autos, observando-se os requisitos do artigo 257 do CPC/2015. Rio de Janeiro, 28 de agosto de 2017. assinado eletronicamente MAURÍCIO DA COSTA SOUZA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade