TRF2 - Seção Judiciária do Rio de Janeiro 12/09/2017 | TRF2-SJRJ

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Distribuição-Sorteio Automático - 06/10/2016 13:07 10 a Vara Federal do Rio de Janeiro Magistrado(a) ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO 10a Vara Federal do Rio de Janeiro Processo: n° 0136790-60.2016.4.02.5101 (2016.51.01.136790-2) Autor: CONDOMINIO NOVA IPANEMA Réu: UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL Fls. 318/321 - De fato, a sentença não decidiu quanto aos pedidos de exclusão das verbas recolhidas a título de terço constitucional de férias; auxílios - doença e acidente; e aviso prévio indenizado da base de cálculo da contribuição ao SAT/RAT e das exações devidas aos terceiros (Sistema "S", salário - educação e INCRA) e do FGTS, e também quanto ao pedido de exclusão, da base de cálculo da contribuição previdenciária (patronal e SAT/RAT), das exações devidas aos terceiros (Sistema "S", salário - educação e INCRA) e do FGTS e reflexos (décimo - terceiro e férias) do aviso prévio indenizado. As contribuições previdenciárias e as contribuições destinadas a intervenção no domínio econômico, arrecadadas para terceiros - ao INCRA, as destinadas ao Sistema "S" e o salário - educação - têm naturezas jurídicas distintas, não sendo possível estender às ultimas a mesma fundamentação jurídica aplicada às primeiras pela sentença, visto ser indiferente que a qualificação da verba paga na folha de salário seja "remuneratória" ou "indenizatória". O mesmo pode ser dito quanto ao "salário - educação": visa ao custeio das ações estatais na área educacional, sem qualquer vínculo salarial, conforme as normas dos arts. 149; 212, par. 5°.; e 240, todos da CF/88; e 15 da Lei no. 9.424/96. Não há, por fim, possibilidade de compensação das contribuições previdenciárias pagas a maior com as contribuições arrecadadas para terceiros, já que não são da mesma espécie. (art. 66, 1°., Lei no. 8.383/91) Isto posto, dou provimento aos embargos de declaração, para acrescentar a presente fundamentação e decisão. Devolvo às partes o prazo recursal, por inteiro. P. R. I. Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2017. Assinado Eletronicamente ALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR Juiz Federal - 10a VF/RJ Processo: n° 0136790-60.2016.4.02.5101 (2016.51.01.136790-2)
Distribuição-Sorteio Automático - 06/05/2015 07:35 10 a Vara Federal do Rio de Janeiro Magistrado(a) ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO 10a Vara Federal do Rio de Janeiro Processo: n° 0043725-45.2015.4.02.5101 (2015.51.01.043725-4) Autor: MARIA DE LOURDES TRINDADE MARTINS Réu: UNIAO FEDERAL Decisão Fls. 79/82 - A autora está a usar os embargos de declaração para discutir o conteúdo mesmo da sentença. Já é o bastante para não prover o recurso. Mas o fato é que não houve qualquer obscuridade, lacuna ou contradição. A sentença acolheu defesa feita pela União Federal - "o Colégio Brigadeiro Newton Braga não se encontra descrito no Anexo XXIV da Lei no. 11.355/06" e que "a autora foi transferi da, em 29 de maio de 1998, para o COMAR III e, imediatamente, lotada no Colégio Brigadeiro Newton Braga, permanecendo no referido Colégio até sua aposentadoria, em abril de 2010" (fls. 40 e 56/57). A autoridade administrativa disse, outrossim, que o Colégio Newton Braga era "vinculado" ao COMAR III (fls. 56 - DO MÉRITO - segundo parágrafo). Se é "vinculado", não está "dentro" da estrutura administrativa do COMAR III, mas fora, conquanto sujeito a controles. A sentença chamou a atenção para o fato de que, nos contracheques da autora, "sua lotação era identificada como sendo - COMAR 3" (fls. 19/20), entretanto, os "assentamentos funcionais" dela não correspondiam a essa informação, como salientado às fls. 76, segundo parágrafo: "A própria autora não produziu qualquer outra prova idônea a demonstrar que, ao contrário do que alegado pela autoridade administrativa, sua efetiva lotação, em fevereiro de 2005 e até a sua aposentadoria, não teria sido no Colégio Brigadeiro Newton Braga, mas sim no COMAR III". Basta a leitura do Anexo XXIV da Lei no. 11.355/2006 para que se veja que não há qualquer menção, nele, ao "Colégio Brigadeiro Newton Braga", mas sim ao "COMGAR". É a autora quem pretende misturar as figuras do "Colégio Brigadeiro Newton Braga" com a do "COMGAR", para o fim de ser reenquadrada. Nego provimento aos embargos de declaração. Devolvo às partes o prazo recursal, por inteiro. Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2017. Assinado Eletronicamente ALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR Juiz Federal - 10a VF/RJ Processo: n° 0043725-45.2015.4.02.5101 (2015.51.01.043725-4)
Redistribuição Livre - 13/07/2017 13:23 10 a Vara Federal do Rio de Janeiro Magistrado(a) ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR RECLMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL N° 0121329-14.2017.4.02.5101 AUTORA: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ADV.: RENATA COSTA SILVA BRANDÃO - AOB/RJ 179.538 REU: JÚLIO CÉSAR DIAS DA SILVA ^ SENTENÇA TIPO ( C ) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - ^ CEF propôs Reclamação Pré-Processual perante o Gabinete de Conciliação - CESOL em face de JÚLIO CÉSAR DIAS DA SILVA, objetivando a intimação do reclamado para comparecimento em audiência de conciliação, com a finalidade do pagamento do débito referente ao contrato de mútuo firmado entre as partes e não honrado pelo devedor (fls. 01). Juntou documentos (fls. 02/03). ^ Às fls. 07, informação que a parte ré não compareceu à audiência designada. Decisão às fls. 08, determinando a remessa dos autos para livre distribuição entre as Varas Federais cíveis. Às fls. 09, foram os autos redistribuídos para esta 10a Vara Federal, como ação monitória. Às fls. 13, determinou o MM. Juízo a intimação da CEF para esclarecer se ainda persiste o interesse no feito, em face do ofício n° 00115/2017 Jurir/RJ juntado a estes autos, no prazo de quinze dias, sendo que, neste mesmo prazo, em caso positivo, deve também juntar aos autos os documentos que comprovam quanto ao alegado na exordial, bem como recolher as custas devidas, determinando, ainda, a conclusão dos autos, para sentença de extinção, em caso de inércia. Às fls. 16, certificou a Secretaria que não houve manifestação da CEF em relação ao despacho de fls. 13. É o relatório. Passo a decidir. Tendo a CEF deixado de se manifestar em relação ao despacho de fls. 13, patente restou seu desinteresse no feito. Isto posto, julgo a ação extinta, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, IV e VI do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios. Decorrido o prazo legal sem a interposição de eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquive-se. P. R . I . Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2017. ALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR Juiz Federal - 10a Vara/RJ mkz
Redistribuição Livre - 13/07/2017 13:11 10 a Vara Federal do Rio de Janeiro Magistrado(a) ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO 10a Vara Federal do Rio de Janeiro Processo n° 0120776-64.2017.4.02.5101 (2017.51.01.120776-9) Autor: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Réu: THIAGO DA CONCEICAO LEMOS. SENTENÇA (TIPO C) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF propôs Reclamação Pré-Processual perante o Gabinete de Conciliação - CESOL em face de THIAGO DA cOnCEICAO LEMOS, objetivando a intimação do reclamado para comparecimento em audiência de conciliação, com a finalidade do pagamento do débito referente ao contrato de mútuo firmado entre as partes e não honrado pelo devedor (fls. 01). Juntou documentos (fls. 02/03). As fls. 06, informação que a parte ré não compareceu à audiência designada. Decisão às fls. 07, determinando a remessa dos autos para livre distribuição entre as Varas Federais cíveis. As fls. 08, foram os autos redistribuídos para esta 10a Vara Federal. As fls. 12, determinou o MM. Juízo a intimação da CEF para esclarecer se ainda persiste o interesse no feito, em face do ofício n° 00115/2017 Jurir/RJ juntado a estes autos, no prazo de quinze dias, sendo que, neste mesmo prazo, em caso positivo, deve também juntar aos autos os documentos que comprovam quanto ao alegado na exordial, bem como recolher as custas devidas, determinando, ainda, a conclusão dos autos, para sentença de extinção, em caso de inércia. As fls. 15, certificou a Secretaria que não houve manifestação da CEF em relação ao despacho de fls. 12. É o relatório. Passo a decidir. Tendo a CEF deixado de se manifestar em relação ao despacho de fls. 12, patente restou seu desinteresse no feito. Isto posto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, IV e VI do CPC. Sem custas, nem honorários advocatícios. Decorrido o prazo legal sem a interposição de eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquive-se. Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2017 Assinado Eletronicamente Alberto Nogueira Júnior Juiz Federal da 10a Vara Federal /bkx
Redistribuição Livre - 13/07/2017 13:26 10a Vara Federal do Rio de Janeiro Magistrado(a) ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO 10 a Vara Federal do Rio de Janeiro Processo n° 0120821-68.2017.4.02.5101 (2017.51.01.120821-0) Autor: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Réu: GERALDO BACELLAR NETO. SENTENÇA (TIPO C) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF propôs Reclamação Pré-Processual perante o Gabinete de Conciliação - CESOL em face de GERALDO BACELLAR NETO, objetivando a intimação do reclamado para comparecimento em audiência de conciliação, com a finalidade do pagamento do débito referente ao contrato de mútuo firmado entre as partes e não honrado pelo devedor (fls. 01). Juntou documentos (fls. 02/03). As fls. 06, informação que a parte ré não compareceu à audiência designada. Decisão às fls. 07, determinando a remessa dos autos para livre distribuição entre as Varas Federais cíveis. As fls. 08, foram os autos redistribuídos para esta 10a Vara Federal. As fls. 12, determinou o MM. Juízo a intimação da CEF para esclarecer se ainda persiste o interesse no feito, em face do ofício n° 00115/2017 Jurir/RJ juntado a estes autos, no prazo de quinze dias, sendo que, neste mesmo prazo, em caso positivo, deve também juntar aos autos os documentos que comprovam quanto ao alegado na exordial, bem como recolher as custas devidas, determinando, ainda, a conclusão dos autos, para sentença de extinção, em caso de inércia. As fls. 15, certificou a Secretaria que não houve manifestação da CEF em relação ao despacho de fls.12. É o relatório. Passo a decidir. Tendo a CEF deixado de se manifestar em relação ao despacho de fls. 12, patente restou seu desinteresse no feito. Isto posto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, IV e VI do CPC. Sem custas, nem honorários advocatícios. Decorrido o prazo legal sem a interposição de eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquive-se. Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2017 Assinado Eletronicamente Alberto Nogueira Júnior Juiz Federal da 10a Vara Federal /bkx
Redistribuição Livre - 13/07/2017 13:14 10a Vara Federal do Rio de Janeiro Magistrado(a) ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO 10a Vara Federal do Rio de Janeiro Processo n° 0121222-67.2017.4.02.5101 (2017.51.01.121222-4) Autor: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Réu: JOAO LUIS SANTOS CARDOSO. SENTENÇA (TIPO C) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF propôs Reclamação Pré-Processual perante o Gabinete de Conciliação - CESOL em face de JOAO LUIS SANTOS CARDOSO, objetivando a intimação do reclamado para comparecimento em audiência de conciliação, com a finalidade do pagamento do débito referente ao contrato de mútuo firmado entre as partes e não honrado pelo devedor (fls. 01). Juntou documentos (fls. 02/03). As fls. 06, informação que a parte ré não compareceu à audiência designada. Decisão às fls. 07, determinando a remessa dos autos para livre distribuição entre as Varas Federais cíveis. Às fls. 08, foram os autos redistribuídos para esta 10 a Vara Federal. Às fls. 12, determinou o MM. Juízo a intimação da CEF para esclarecer se ainda persiste o interesse no feito, em face do ofício n° 00115/2017 Jurir/RJ juntado a estes autos, no prazo de quinze dias, sendo que, neste mesmo prazo, em caso positivo, deve também juntar aos autos os documentos que comprovam quanto ao alegado na exordial, bem como recolher as custas devidas, determinando, ainda, a conclusão dos autos, para sentença de extinção, em caso de inércia. Às fls. 15, certificou a Secretaria que não houve manifestação da CEF em relação ao despacho de fls. 12. É o relatório. Passo a decidir. Tendo a CEF deixado de se manifestar em relação ao despacho de fls. 12, patente restou seu desinteresse no feito. Isto posto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, IV e VI do CPC. Sem custas, nem honorários advocatícios. Decorrido o prazo legal sem a interposição de eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquive-se. Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2017 Assinado Eletronicamente Alberto Nogueira Júnior Juiz Federal da 10a Vara Federal /bkx
Redistribuição Livre - 13/07/2017 13:25 10a Vara Federal do Rio de Janeiro Magistrado(a) ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO 10a Vara Federal do Rio de Janeiro Processo n° 0121328-29.2017.4.02.5101 (2017.51.01.121328-9) Autor: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Réu: ELCI GOMES DO NASCIMENTO. SENTENÇA (TIPO C) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF propôs Reclamação Pré-Processual perante o Gabinete de Conciliação - CESOL em face de ELCI GOMES DO NASCIMENTO, objetivando a intimação do reclamado para comparecimento em audiência de conciliação, com a finalidade do pagamento do débito referente ao contrato de mútuo firmado entre as partes e não honrado pelo devedor (fls. 01). Juntou documentos (fls. 02/03). Às fls. 06, informação que a parte ré não compareceu à audiência designada. Decisão às fls. 07, determinando a remessa dos autos para livre distribuição entre as Varas Federais cíveis. Às fls. 08, foram os autos redistribuídos para esta 10a Vara Federal. Às fls. 12, determinou o MM. Juízo a intimação da CEF para esclarecer se ainda persiste o interesse no feito, em face do ofício n° 00115/2017 Jurir/RJ juntado a estes autos, no prazo de quinze dias, sendo que, neste mesmo prazo, em caso positivo, deve também juntar aos autos os documentos que comprovam quanto ao alegado na exordial, bem como recolher as custas devidas, determinando, ainda, a conclusão dos autos, para sentença de extinção, em caso de inércia. Às fls. 15, certificou a Secretaria que não houve manifestação da CEF em relação ao despacho de fls. 12. É o relatório. Passo a decidir. Tendo a CEF deixado de se manifestar em relação ao despacho de fls. 12, patente restou seu desinteresse no feito. Isto posto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, IV e VI do CPC. Sem custas, nem honorários advocatícios. Decorrido o prazo legal sem a interposição de eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquive-se. Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2017 Assinado Eletronicamente Alberto Nogueira Júnior Juiz Federal da 10 a Vara Federal /bkx
Redistribuição Livre - 13/07/2017 13:14 10a Vara Federal do Rio de Janeiro Magistrado(a) ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO 10a Vara Federal do Rio de Janeiro Processo n° 0121372-48.2017.4.02.5101 (2017.51.01.121372-1) Autor: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Réu: TATIANA VIEIRA DOS SANTOS. SENTENÇA (TIPO C) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF propôs Reclamação Pré-Processual perante o Gabinete de Conciliação - CESOL em face de TATIANA VIEIRA DOS SANTOS, objetivando a intimação do reclamado para comparecimento em audiência de conciliação, com a finalidade do pagamento do débito referente ao contrato de mútuo firmado entre as partes e não honrado pelo devedor (fls. 01). Juntou documentos (fls. 02/03). As fls. 06, informação que a parte ré não compareceu à audiência designada. Decisão às fls. 07, determinando a remessa dos autos para livre distribuição entre as Varas Federais cíveis. As fls. 08, foram os autos redistribuídos para esta 10a Vara Federal. As fls. 12, determinou o MM. Juízo a intimação da CEF para esclarecer se ainda persiste o interesse no feito, em face do ofício n° 00115/2017 Jurir/RJ juntado a estes autos, no prazo de quinze dias, sendo que, neste mesmo prazo, em caso positivo, deve também juntar aos autos os documentos que comprovam quanto ao alegado na exordial, bem como recolher as custas devidas, determinando, ainda, a conclusão dos autos, para sentença de extinção, em caso de inércia. As fls. 15, certificou a Secretaria que não houve manifestação da CEF em relação ao despacho de fls. 12. É o relatório. Passo a decidir. Tendo a CEF deixado de se manifestar em relação ao despacho de fls. 12, patente restou seu desinteresse no feito. Isto posto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, IV e VI do CPC. Sem custas, nem honorários advocatícios. Decorrido o prazo legal sem a interposição de eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquive-se. Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2017 Assinado Eletronicamente Alberto Nogueira Júnior Juiz Federal da 10a Vara Federal /bkx
Redistribuição Livre - 13/07/2017 13:11 10a Vara Federal do Rio de Janeiro Magistrado(a) ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO 10 a Vara Federal do Rio de Janeiro Processo n° 0121521-44.2017.4.02.5101 (2017.51.01.121521-3) Autor: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Réu: ZENIR CHAGAS DA SILVA. SENTENÇA (TIPO C) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF propôs Reclamação Pré-Processual perante o Gabinete de Conciliação - CESOL em face de ZENIR CHAGAS DA SILVA, objetivando a intimação do reclamado para comparecimento em audiência de conciliação, com a finalidade do pagamento do débito referente ao contrato de mútuo firmado entre as partes e não honrado pelo devedor (fls. 01). Juntou documentos (fls. 02/03). As fls. 06, informação que a parte ré não compareceu à audiência designada. Decisão às fls. 07, determinando a remessa dos autos para livre distribuição entre as Varas Federais cíveis. As fls. 08, foram os autos redistribuídos para esta 10a Vara Federal. As fls. 12, determinou o MM. Juízo a intimação da CEF para esclarecer se ainda persiste o interesse no feito, em face do ofício n° 00115/2017 Jurir/RJ juntado a estes autos, no prazo de quinze dias, sendo que, neste mesmo prazo, em caso positivo, deve também juntar aos autos os documentos que comprovam quanto ao alegado na exordial, bem como recolher as custas devidas, determinando, ainda, a conclusão dos autos, para sentença de extinção, em caso de inércia. As fls. 15, certificou a Secretaria que não houve manifestação da CEF em relação ao despacho de fls. 12. É o relatório. Passo a decidir. Tendo a CEF deixado de se manifestar em relação ao despacho de fls. 12, patente restou seu desinteresse no feito. Isto posto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, IV e VI do CPC. Sem custas, nem honorários advocatícios. Decorrido o prazo legal sem a interposição de eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquive-se. Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2017 Assinado Eletronicamente Alberto Nogueira Júnior Juiz Federal da 10a Vara Federal /bkx
Redistribuição Livre - 13/07/2017 13:13 10a Vara Federal do Rio de Janeiro Magistrado(a) ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO 10a Vara Federal do Rio de Janeiro Processo n° 0121548-27.2017.4.02.5101 (2017.51.01.121548-1) Autor: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Réu: JORGE FERNANDO COELHO DA COSTA. SENTENÇA (TIPO C) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF propôs Reclamação Pré-Processual perante o Gabinete de Conciliação - CESOL em face de JORGE FERNANDO COELHO DA COSTA, objetivando a intimação do reclamado para comparecimento em audiência de conciliação, com a finalidade do pagamento do débito referente ao contrato de mútuo firmado entre as partes e não honrado pelo devedor (fls. 01). Juntou documentos (fls. 02/03). Às fls. 06, informação que a parte ré não compareceu à audiência designada. Decisão às fls. 07, determinando a remessa dos autos para livre distribuição entre as Varas Federais cíveis. Às fls. 08, foram os autos redistribuídos para esta 10 a Vara Federal. Às fls. 12, determinou o MM. Juízo a intimação da CEF para esclarecer se ainda persiste o interesse no feito, em face do ofício n° 00115/2017 Jurir/RJ juntado a estes autos, no prazo de quinze dias, sendo que, neste mesmo prazo, em caso positivo, deve também juntar aos autos os documentos que comprovam quanto ao alegado na exordial, bem como recolher as custas devidas, determinando, ainda, a conclusão dos autos, para sentença de extinção, em caso de inércia. Às fls. 14, certificou a Secretaria que não houve manifestação da CEF em relação ao despacho de fls. 12. É o relatório. Passo a decidir. Tendo a CEF deixado de se manifestar em relação ao despacho de fls. 12, patente restou seu desinteresse no feito. Isto posto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, IV e VI do CPC. Sem custas, nem honorários advocatícios. Decorrido o prazo legal sem a interposição de eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquive-se. Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2017 Assinado Eletronicamente Alberto Nogueira Júnior Juiz Federal da 10a Vara Federal /bkx
Redistribuição Livre - 13/07/2017 13:12 10a Vara Federal do Rio de Janeiro Magistrado(a) ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO 10a Vara Federal do Rio de Janeiro Processo n° 0121581-17.2017.4.02.5101 (2017.51.01.121581-0) Autor: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Réu: NYRVANA NATALY MACHADO SALGUEIRO. SENTENÇA (TIPO C) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF propôs Reclamação Pré-Processual perante o Gabinete de Conciliação - CESOL em face de NYRVANA NATALY MACHADO SALGUEIRO, objetivando a intimação do reclamado para comparecimento em audiência de conciliação, com a finalidade do pagamento do débito referente ao contrato de mútuo firmado entre as partes e não honrado pelo devedor (fls. 01). Juntou documentos (fls. 02/03). Às fls. 06, informação que a parte ré não compareceu à audiência designada. Decisão às fls. 07, determinando a remessa dos autos para livre distribuição entre as Varas Federais cíveis. Às fls. 08, foram os autos redistribuídos para esta 10a Vara Federal. Às fls. 12, determinou o MM. Juízo a intimação da CEF para esclarecer se ainda persiste o interesse no feito, em face do ofício n° 00115/2017 Jurir/RJ juntado a estes autos, no prazo de quinze dias, sendo que, neste mesmo prazo, em caso positivo, deve também juntar aos autos os documentos que comprovam quanto ao alegado na exordial, bem como recolher as custas devidas, determinando, ainda, a conclusão dos autos, para sentença de extinção, em caso de inércia. Às fls. 15, certificou a Secretaria que não houve manifestação da CEF em relação ao despacho de fls. 12. É o relatório. Passo a decidir. Tendo a CEF deixado de se manifestar em relação ao despacho de fls. 12, patente restou seu desinteresse no feito. Isto posto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, IV e VI do CPC. Sem custas, nem honorários advocatícios. Decorrido o prazo legal sem a interposição de eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquive-se. Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2017 Assinado Eletronicamente Alberto Nogueira Júnior Juiz Federal da 10 a Vara Federal
Redistribuição Livre - 13/07/2017 13:12 10a Vara Federal do Rio de Janeiro Magistrado(a) ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO 10a Vara Federal do Rio de Janeiro Processo n° 0121595-98.2017.4.02.5101 (2017.51.01.121595-0) Autor: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Réu: MONICA HANAKO IGARASHI. SENTENÇA (TIPO C) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF propôs Reclamação Pré-Processual perante o Gabinete de Conciliação - CESOL em face de MONICA HANAKO IGARASHI, objetivando a intimação do reclamado para comparecimento em audiência de conciliação, com a finalidade do pagamento do débito referente ao contrato de mútuo firmado entre as partes e não honrado pelo devedor (fls. 01). Juntou documentos (fls. 02/03). As fls. 06, informação que a parte ré não compareceu à audiência designada. Decisão às fls. 07, determinando a remessa dos autos para livre distribuição entre as Varas Federais cíveis. As fls. 08, foram os autos redistribuídos para esta 10a Vara Federal. As fls. 12, determinou o MM. Juízo a intimação da CEF para esclarecer se ainda persiste o interesse no feito, em face do ofício n° 00115/2017 Jurir/RJ juntado a estes autos, no prazo de quinze dias, sendo que, neste mesmo prazo, em caso positivo, deve também juntar aos autos os documentos que comprovam quanto ao alegado na exordial, bem como recolher as custas devidas, determinando, ainda, a conclusão dos autos, para sentença de extinção, em caso de inércia. As fls. 15, certificou a Secretaria que não houve manifestação da CEF em relação ao despacho de fls. 12. É o relatório. Passo a decidir. Tendo a CEF deixado de se manifestar em relação ao despacho de fls. 12, patente restou seu desinteresse no feito. Isto posto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, IV e VI do CPC. Sem custas, nem honorários advocatícios. Decorrido o prazo legal sem a interposição de eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquive-se. Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2017 Assinado Eletronicamente Alberto Nogueira Júnior Juiz Federal da 10a Vara Federal /bkx
Redistribuição Livre - 13/07/2017 13:27 10 a Vara Federal do Rio de Janeiro Magistrado(a) ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO 10a Vara Federal do Rio de Janeiro Processo n° 0121632-28.2017.4.02.5101 (2017.51.01.121632-1) Autor: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Réu: MARIA JOSE DE JESUS CARVALHAL. SENTENÇA (TIPO C) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF propôs Reclamação Pré-Processual perante o Gabinete de Conciliação - CESOL em face de MARIA JOSE DE JESUS CARVALHAL, objetivando a intimação do reclamado para comparecimento em audiência de conciliação, com a finalidade do pagamento do débito referente ao contrato de mútuo firmado entre as partes e não honrado pelo devedor (fls. 01). Juntou documentos (fls. 02/03). As fls. 06, informação que a parte ré não compareceu à audiência designada. Decisão às fls. 07, determinando a remessa dos autos para livre distribuição entre as Varas Federais cíveis. As fls. 08, foram os autos redistribuídos para esta 10a Vara Federal. As fls. 12, determinou o MM. Juízo a intimação da CEF para esclarecer se ainda persiste o interesse no feito, em face do ofício n° 00115/2017 Jurir/RJ juntado a estes autos, no prazo de quinze dias, sendo que, neste mesmo prazo, em caso positivo, deve também juntar aos autos os documentos que comprovam quanto ao alegado na exordial, bem como recolher as custas devidas, determinando, ainda, a conclusão dos autos, para sentença de extinção, em caso de inércia. As fls. 15, certificou a Secretaria que não houve manifestação da CEF em relação ao despacho de fls. 12. É o relatório. Passo a decidir. Tendo a CEF deixado de se manifestar em relação ao despacho de fls. 12, patente restou seu desinteresse no feito. Isto posto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, IV e VI do CPC. Sem custas, nem honorários advocatícios. Decorrido o prazo legal sem a interposição de eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquive-se. Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2017 Assinado Eletronicamente Alberto Nogueira Júnior Juiz Federal da 10a Vara Federal /bkx
Redistribuição Livre - 13/07/2017 13:13 10a Vara Federal do Rio de Janeiro Magistrado(a) ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO 10a Vara Federal do Rio de Janeiro Processo n° 0121725-88.2017.4.02.5101 (2017.51.01.121725-8) Autor: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Réu: RAFAEL SANTOS RODRIGUES. SENTENÇA (TIPO C) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF propôs Reclamação Pré-Processual perante o Gabinete de Conciliação - CESOL em face de RAFAEL SANTOS RODRIGUES, objetivando a intimação do reclamado para comparecimento em audiência de conciliação, com a finalidade do pagamento do débito referente ao contrato de mútuo firmado entre as partes e não honrado pelo devedor (fls. 01). Juntou documentos (fls. 02/03). Às fls. 06, informação que a parte ré não compareceu à audiência designada. Decisão às fls. 07, determinando a remessa dos autos para livre distribuição entre as Varas Federais cíveis. Às fls. 08, foram os autos redistribuídos para esta 10 a Vara Federal. Às fls. 12, determinou o MM. Juízo a intimação da CEF para esclarecer se ainda persiste o interesse no feito, em face do ofício n° 00115/2017 Jurir/RJ juntado a estes autos, no prazo de quinze dias, sendo que, neste mesmo prazo, em caso positivo, deve também juntar aos autos os documentos que comprovam quanto ao alegado na exordial, bem como recolher as custas devidas, determinando, ainda, a conclusão dos autos, para sentença de extinção, em caso de inércia. Às fls. 15, certificou a Secretaria que não houve manifestação da CEF em relação ao despacho de fls. 12. É o relatório. Passo a decidir. Tendo a CEF deixado de se manifestar em relação ao despacho de fls. 12, patente restou seu desinteresse no feito. Isto posto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, IV e VI do CPC. Sem custas, nem honorários advocatícios. Decorrido o prazo legal sem a interposição de eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquive-se. Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2017 Assinado Eletronicamente Alberto Nogueira Júnior Juiz Federal da 10a Vara Federal /bkx
Redistribuição Livre - 13/07/2017 13:13 10a Vara Federal do Rio de Janeiro Magistrado(a) ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO 10a Vara Federal do Rio de Janeiro Processo n° 0121824-58.2017.4.02.5101 (2017.51.01.121824-0) Autor: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Réu: SERGIO LUIS VIEIRA SILVA. SENTENÇA (TIPO C) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF propôs Reclamação Pré-Processual perante o Gabinete de Conciliação - CESOL em face de SERGIO LUIS VIEIRA SILVA, objetivando a intimação do reclamado para comparecimento em audiência de conciliação, com a finalidade do pagamento do débito referente ao contrato de mútuo firmado entre as partes e não honrado pelo devedor (fls. 01). Juntou documentos (fls. 02/03). Às fls. 06, informação que a parte ré não compareceu à audiência designada. Decisão às fls. 07, determinando a remessa dos autos para livre distribuição entre as Varas Federais cíveis. Às fls. 08, foram os autos redistribuídos para esta 10a Vara Federal. Às fls. 12, determinou o MM. Juízo a intimação da CEF para esclarecer se ainda persiste o interesse no feito, em face do ofício n° 00115/2017 Jurir/RJ juntado a estes autos, no prazo de quinze dias, sendo que, neste mesmo prazo, em caso positivo, deve também juntar aos autos os documentos que comprovam quanto ao alegado na exordial, bem como recolher as custas devidas, determinando, ainda, a conclusão dos autos, para sentença de extinção, em caso de inércia. Às fls. 15, certificou a Secretaria que não houve manifestação da CEF em relação ao despacho de fls.12, É o relatório. Passo a decidir. Tendo a CEF deixado de se manifestar em relação ao despacho de fls. 12, patente restou seu desinteresse no feito. Isto posto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, IV e VI do CPC. Sem custas, nem honorários advocatícios. Decorrido o prazo legal sem a interposição de eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquive-se. Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2017 Assinado Eletronicamente Alberto Nogueira Júnior Juiz Federal da 10 a Vara Federal /bkx
Redistribuição Livre - 13/07/2017 13:24 10a Vara Federal do Rio de Janeiro Magistrado(a) ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO 10a Vara Federal do Rio de Janeiro Processo n° 0121838-42.2017.4.02.5101 (2017.51.01.121838-0) Autor: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Réu: IVAN JOSE DA COSTA. SENTENÇA (TIPO C) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF propôs Reclamação Pré-Processual perante o Gabinete de Conciliação - CESOL em face de IVAN JOSÉ DA COSTA, objetivando a intimação do reclamado para comparecimento em audiência de conciliação, com a finalidade do pagamento do débito referente ao contrato de mútuo firmado entre as partes e não honrado pelo devedor (fls. 01). Juntou documentos (fls. 02/03). O réu ingressou nos autos (fls. 06) e juntou procuração (fls. 07). Às fls. 08, informação que a parte ré não compareceu à audiência designada. Decisão às fls. 09, determinando a remessa dos autos para livre distribuição entre as Varas Federais cíveis. Às fls. 10, foram os autos redistribuídos para esta 10a Vara Federal. Às fls. 14, determinou o MM. Juízo a intimação da CEF para esclarecer se ainda persiste o interesse no feito, em face do ofício n° 00115/2017 Jurir/RJ juntado a estes autos, no prazo de quinze dias, sendo que, neste mesmo prazo, em caso positivo, deve também juntar aos autos os documentos que comprovam quanto ao alegado na exordial, bem como recolher as custas devidas, determinando, ainda, a conclusão dos autos, para sentença de extinção, em caso de inércia. Às fls. 17, certificou a Secretaria que não houve manifestação da CEF em relação ao despacho de fls. 12. É o relatório. Passo a decidir. Tendo a CEF deixado de se manifestar em relação ao despacho de fls. 14, patente restou seu desinteresse no feito. Isto posto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, IV e VI do CPC. Sem custas, nem honorários advocatícios. Decorrido o prazo legal sem a interposição de eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquive-se. Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2017 Assinado Eletronicamente Alberto Nogueira Júnior Juiz Federal da 10 a Vara Federal /bkx
Redistribuição Livre - 13/07/2017 13:25 10a Vara Federal do Rio de Janeiro Magistrado(a) ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO 10a Vara Federal do Rio de Janeiro Processo n° 0121883-46.2017.4.02.5101 (2017.51.01.121883-4) Autor: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Réu: EDUARDO CAMPOS DIOGENES DA SILVA. SENTENÇA (TIPO C) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF propôs Reclamação Pré-Processual perante o Gabinete de Conciliação - CESOL em face de EDUARDO CAMPOS DIOGENES DA SILVA, objetivando a intimação do reclamado para comparecimento em audiência de conciliação, com a finalidade do pagamento do débito referente ao contrato de mútuo firmado entre as partes e não honrado pelo devedor (fls. 01). Juntou documentos (fls. 02/03). Às fls. 06, informação que a parte ré não compareceu à audiência designada. Decisão às fls. 07, determinando a remessa dos autos para livre distribuição entre as Varas Federais cíveis. Às fls. 08, foram os autos redistribuídos para esta 10a Vara Federal. Às fls. 12, determinou o MM. Juízo a intimação da CEF para esclarecer se ainda persiste o interesse no feito, em face do ofício n° 00115/2017 Jurir/RJ juntado a estes autos, no prazo de quinze dias, sendo que, neste mesmo prazo, em caso positivo, deve também juntar aos autos os documentos que comprovam quanto ao alegado na exordial, bem como recolher as custas devidas, determinando, ainda, a conclusão dos autos, para sentença de extinção, em caso de inércia. Às fls. 15, certificou a Secretaria que não houve manifestação da CEF em relação ao despacho de fls. 12. É o relatório. Passo a decidir. Tendo a CEF deixado de se manifestar em relação ao despacho de fls. 12, patente restou seu desinteresse no feito. Isto posto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, IV e VI do CPC. Sem custas, nem honorários advocatícios. Decorrido o prazo legal sem a interposição de eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquive-se. Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2017 Assinado Eletronicamente Alberto Nogueira Júnior Juiz Federal da 10a Vara Federal /bkx
Distribuição-Sorteio Automático - 25/05/2000 16:10 10 a Vara Federal do Rio de Janeiro Magistrado(a) ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO 10a Vara Federal do Rio de Janeiro Processo: n° 0012310-69.2000.4.02.5101 (2000.51.01.012310-4) Autor: JACOMO PALLADINO E OUTROS Réu: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Decisão Torno sem efeito o despacho de fls. 390. A sentença de fls. 162/168, mantida em grau de recurso, determinou como índices de atualização monetária o IPC até a propositura da ação e o IPCA - série especial, a partir de novembro de 2000, mês em que a UFIR foi extinta, nos termos da MP n° 1.973-68, e honorários advocatícios de dez por cento do valor da causa. Em que pese a edição da Lei n° 11960/09, a qual estabelece que a correção monetária em condenações contra a Fazenda Pública deve se dar pela TR, é fato que após a prolação da supracitada sentença, a União Federal teve a oportunidade por diversas vezes nos Embargos à Execução em apenso já após a vigência da referida Lei de, em face desta, se questionar acerca da adoção de tal índice de atualização monetária, mas quedou-se inerte. Diante disto, devolvam-se os autos ao Contador Judicial, para que refaça os cálculos de fls. 391/392, para que se utilize estritamente dos índices de atualização designados no título judicial de fls. 162/168, quais sejam, do IPC até a propositura da ação e o IPCA - série especial a partir de novembro de 2000, com juros de mora a partir do trânsito em julgado da sentença(25/05/2004), devendo ser deduzidos de tais valores os incontroversos devidos a cada autor às fls. 328/333, os quais já foram depositados. Deve ser calculado pela Contadoria também o quantum devido a título de honorários advocatícios, sendo de 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos da referida sentença de fls. 162/168, em relação a esta Ação Ordinária e de R$1.000,00(hum mil reais), também devidamente corrigidos, referentes aos Embargos à Execução n° 0001094-04.2006.4.02.5101, em apenso. Vindos os cálculos, dê-se vista às partes, por dez dias sucessivos, a se iniciar pelos autores. Silentes ou havendo concordância, expeça a Secretaria os ofícios requisitórios. Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2017. Assinado Eletronicamente ALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR Juiz Federal - 10a VF/RJ Processo: n° 0012310-69.2000.4.02.5101 (2000.51.01.012310-4)