TRF2 - Seção Judiciária do Rio de Janeiro 12/09/2017 | TRF2-SJRJ

Judicial

Processo: n° 0172593-70.2017.4.02.5101 (2017.51.01.172593-8)

Autor: SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA. E OUTROS

Réu: INSPETOR DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE VITÓRIA/ES E
OUTROS

Despacho

Notifiquem-se as autoridades impetradas a prestarem as informações, no prazo legal.

Após, conclusos.

Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2017.

Assinado Eletronicamente

ALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR

Juiz Federal - 10a VF/RJ

Processo: n° 0172593-70.2017.4.02.5101 (2017.51.01.172593-8)

AÇÃO MONITÓRIA

Monitória - Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa - Procedimentos Especiais -
Procedimento de Conhecimento - Processo de Conhecimento - Processo Cível e do Trabalho

4 - 0121329-14.2017.4.02.5101 Número antigo: 2017.51.01.121329-0 (PROCESSO ELETRÔNICO)

Redistribuição Livre - 13/07/2017 13:23
10a Vara Federal do Rio de Janeiro

Magistrado(a) ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR

AUTOR: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL

ADVOGADO: RJ056175 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

REU: JULIO CESAR DIAS DA SILVA

RECLMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL N° 0121329-14.2017.4.02.5101

AUTORA: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

ADV.: RENATA COSTA SILVA BRANDÃO - AOB/RJ 179.538

REU: JÚLIO CÉSAR DIAS DA SILVA

~ SENTENÇA TIPO ( C )

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - . CEF propôs Reclamação Pré-Processual perante o Gabinete de
Conciliação - CESOL em face de JÚLIO CÉSAR DIAS DA SILVA, objetivando a intimação do reclamado para
comparecimento em audiência de conciliação, com a finalidade do pagamento do débito referente ao
contrato de mútuo firmado entre as partes e não honrado pelo devedor (fls. 01). Juntou documentos (fls.
02/03).

Às fls. 07, informação que a parte ré não compareceu à audiência designada.

Decisão às fls. 08, determinando a remessa dos autos para livre distribuição entre as Varas
Federais cíveis.

Às fls. 09, foram os autos redistribuídos para esta 10a Vara Federal, como ação monitória.

Às fls. 13, determinou o MM. Juízo a intimação da CEF para esclarecer se ainda persiste o interesse
no feito, em face do ofício n° 00115/2017 Jurir/RJ juntado a estes autos, no prazo de quinze dias, sendo
que, neste mesmo prazo, em caso positivo, deve também juntar aos autos os documentos que comprovam
quanto ao alegado na exordial, bem como recolher as custas devidas, determinando, ainda, a conclusão dos
autos, para sentença de extinção, em caso de inércia.

Às fls. 16, certificou a Secretaria que não houve manifestação da CEF em relação ao despacho de
fls.13.

É o relatório.

Passo a decidir.

Tendo a CEF deixado de se manifestar em relação ao despacho de fls. 13, patente restou seu
desinteresse no feito.

Isto posto, julgo a ação extinta, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, IV e VI do CPC.
Sem custas e sem honorários advocatícios.

Decorrido o prazo legal sem a interposição de eventual recurso voluntário, dê-se baixa
e arquive-se.

P. R . I .

Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2017.

ALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR

Juiz Federal - 10a Vara/RJ