Diário de Justiça do Estado de São Paulo 20/01/2022 | DJSP

Primeira Instancia do Interior parte 1

vista a informação retro, encaminhe-se o ofício de fl. 162, por e-mail, instruindo-a com as cópias necessárias (fls. 145/146 e
155). - ADV: CONRADO FRANCISCO ALMEIDA CARVALHO (OAB 272264/SP)

Processo 1009058-74.2021.8.26.0066 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Sq Participações Ltda - Ana
Beatriz dos Santos - - Noai Emanueli Rosa Harmatiuk - Vistos. Defiro às rés os benefícios da Assistência Judiciária. Determino
à Serventia que providencie a remessa destes autos ao Cartório Distribuidor pelo botão atividade Enviar ao Distribuidor
Reconvenção, para a devida anotação, conforme dispõe o artigo 915, parágrafo único, das Normas de Serviço da Corregedoria
Geral da Justiça, bem como Comunicado CG nº 786/2021. Após, sobre a contestação apresentada, manifeste-se a autora.
Intime-se o autor-reconvindo, na pessoa de seu procurador, para contestar, em 15 (quinze) dias, a referida reconvenção. Int. -
ADV: ALEXANDRE BONFANTI DE LEMOS (OAB 121536/SP), ANTONIO CARLOS FERREIRA DE ALMEIDA (OAB 129315/SP)

Processo 1009568-87.2021.8.26.0066 - Divórcio Litigioso - Dissolução - G.R.Q., registrado civilmente como G.R.Q. - Vistos.
Ante a certidão retro, aguarde-se o decurso do prazo da preclusão da decisão de fls. 44/47, que deverá ser contado da citação
do requerido (fl. 66), ante a possibilidade de interposição de recurso, certificando-se. Emitida a certidão, reexpeça-se o mandado
de averbação de divórcio. Aguarde-se a designação da data da realização dos estudos pelo Setor Técnico e o decurso do
prazo para apresentação de defesa. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: LETICIA DE OLIVEIRA CATANI FERREIRA (OAB
243521/SP), MURILO DE OLIVEIRA CATANI (OAB 250508/SP)

Processo 4000065-69.2013.8.26.0066 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Fundo de Investimentos Em
Direitos Creditórios Npl 2 - Folhas 253/269: anote-se. Nada sendo requerido, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. -
ADV: MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP), ALESSANDRO ALCANTARA COUCEIRO (OAB 177274/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0042/2022

Processo 0000046-53.2021.8.26.0066 (processo principal 1006943-85.2018.8.26.0066) - Cumprimento de sentença -
Duplicata - Waltecnica Montagens Industriais Ltda - Me - Vistos. 1) Defiro a pesquisa de bens em nome da parte executada, pelo
sistema ARISP. 2) Venha aos autos cálculo atualizado do débito. Após, expeçam-se ofícios: 1) à SUSEP para obter informações
relativas à existência saldo de previdência complementar; 2) à CNSEG para obtenção de informações sobre aplicações
financeiras e previdências privadas. O(a)(s) ofício(s)/carta(s) precatória(s) a ser(em) expedidos estará(ão) disponível(eis) nos
autos digitais para impressão e devido encaminhamento pela parte exequente, devendo ser comprovado o(s) seu(s) devido(s)
encaminhamento(s) em 30 (trinta) dias a contar da disponibilização do(s) documento(s) nos autos digitais. Inerte ou inexistindo
bens passíveis de penhora, aguarde-se provocação em arquivo, nos termos do artigo 921, inciso III do Código de Processo Civil.
Intime-se. - ADV: MÔNICA CRISTINA MAIA (OAB 359533/SP)

Processo 0000046-53.2021.8.26.0066 (processo principal 1006943-85.2018.8.26.0066) - Cumprimento de sentença -
Duplicata - Waltecnica Montagens Industriais Ltda - Me - Intimação da Defensoria da decisão de fls. 46: “Vistos. 1) Defiro a
pesquisa de bens em nome da parte executada, pelo sistema ARISP. 2) Venha aos autos cálculo atualizado do débito. Após,
expeçam-se ofícios: 1) à SUSEP para obter informações relativas à existência saldo de previdência complementar; 2) à CNSEG
para obtenção de informações sobre aplicações financeiras e previdências privadas. O(a)(s) ofício(s)/carta(s) precatória(s) a
ser(em) expedidos estará(ão) disponível(eis) nos autos digitais para impressão e devido encaminhamento pela parte exequente,
devendo ser comprovado o(s) seu(s) devido(s) encaminhamento(s) em 30 (trinta) dias a contar da disponibilização do(s)
documento(s) nos autos digitais. Inerte ou inexistindo bens passíveis de penhora, aguarde-se provocação em arquivo, nos
termos do artigo 921, inciso III do Código de Processo Civil. Intime-se.” - ADV: MÔNICA CRISTINA MAIA (OAB 359533/SP)

Processo 1002623-84.2021.8.26.0066 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Sueide Aparecida
da Silva - Mbm Seguradora S/A de Seguros Gerais - Vistos. Expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico do depósito dos
honorários periciais, em favor do(a) perito(a) nomeado(a). Fls. 143 e seguintes: manifestem-se as partes sobre o laudo pericial,
no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: BRUNO DE SOUZA ALVES (OAB 357840/SP), FABRÍCIO BARCE CHRISTOFOLI (OAB
67502/RS)

Processo 1002623-84.2021.8.26.0066 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Sueide Aparecida
da Silva - Mbm Seguradora S/A de Seguros Gerais - NOTA DE CARTÓRIO 1: Ciência às partes que foi(ram) expedido(s) o(s)
competente(s) mandado(s) de levantamento eletrônico em favor da perita judicial, devendo as partes aguardarem, pelo prazo
de até 10 dias, para consulta junto ao Banco do Brasil, para o recebimento dos valores. NOTA DE CARTÓRIO 2: Foi dada a
ordem para o(s) valor(es) ser(em) transferido(s) à(s) conta(s) indicada(s) ou para que seja(m) disponibilizado(s) para retirada
diretamente no Banco do Brasil, tudo conforme pleiteado. Caso optado retirar o(s) valor(es) no Banco do Brasil, a(s) parte(s)
deverá(ão) apresentar, junto à qualquer agência de referido banco, o número do processo, o(s) número(s) da(s) conta(s)
judicial(is) (indicada(s) no(s) comprovante(s) retro), além dos documentos pessoais. - ADV: BRUNO DE SOUZA ALVES (OAB
357840/SP), FABRÍCIO BARCE CHRISTOFOLI (OAB 67502/RS)

Processo 1006077-72.2021.8.26.0066 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Carlos Santos do Nascimento -
Vistos. Intime-se pessoalmente a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito, no prazo improrrogável de 5(cinco) dias,
sob pena de extinção e arquivamento. Int. - ADV: FABIANO REIS DE CARVALHO (OAB 168880/SP)

Processo 1007921-57.2021.8.26.0066 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Fabiana Cristina
Miranda - - Gentil de Lima Viana Júnior - Cooperativa de Crédito de Investimento de Livre Adm. de Aliança Reg. Costa Oeste
Paranaense-sicredi - Vistos. Os benefícios da assistência judiciária gratuita concedidos aos embargantes devem ser mantidos.
O §3º do artigo 99 do Código de Processo Civil dispõe que: “Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida
exclusivamente por pessoa natural.” Sendo assim, caso a parte contrária entenda que a parte beneficiária não é hipossuficiente,
deve demonstra-lo. No caso em tela, o embargado não instruiu a aludida impugnação com prova segura e convincente de que
os embargantes possuem condições de suportar as despesas do processo sem prejuízo de seu próprio sustento. Aliás, nenhum
documento nesse sentido instruiu a contestação. O fato dos embargantes terem contratado advogado particular não afasta, por
si só, sua condição de pessoa hipossuficiente, tanto que o artigo 99, §4º assim estabelece: “A assistência do requerente por
advogado particular não impede a concessão de gratuidade da justiça”. Ademais, o benefício da assistência judiciária gratuita
foi deferido com base na documentação apresentada às folhas 28/48, a qual demonstra que os embargantes não auferem
renda suficiente para declarar imposto de renda. Portanto, foi analisada, quando da concessão do benefício, a situação de
hipossuficiência expressada pelos embargantes. Convencido o juiz da condição de hipossuficiência, o benefício foi deferido.
Entendendo o embargado que os embargantes não eram merecedores de tal benefício, é lhe facultado buscar a revogação,
entretanto, incumbe a ele demonstrar que os mesmos podem arcar com as custas do processo sem prejuízo de seu sustento
ou de sua família, o que não foi feito. Assim, tenho que o embargado não logrou êxito em demonstrar serem os embargantes

Processos na página

1007256-75.2020.8.26.0066 1009058-74.2021.8.26.0066 1009568-87.2021.8.26.0066 4000065-69.2013.8.26.0066 0000046-53.2021.8.26.0066 1002623-84.2021.8.26.0066 1006077-72.2021.8.26.0066