Diário de Justiça do Estado de São Paulo 21/01/2022 | DJSP

Primeira Instancia do Interior parte 3

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ADRIANA YOKOMACHI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0333/2021

Processo 1503720-55.2019.8.26.0576 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Rodrigo Marques Pracone
Baptista - Vistos. Recebo a denúncia. Citem-se os réus indicados acima para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10
(dez) dias, nos termos dos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal. O oficial de justiça deverá indagar o acusado se
possui defensor constituído ou se pretende constituir e na falta, se deseja a imediata atuação da Defensoria Pública. No silêncio
sua defesa será patrocinada pelo representante local da Defensoria Pública. Juntem-se as folhas de antecedentes criminais
dos réus, extraídas do SIVEC, e as certidões dos processos que eventualmente nelas constarem. De acordo com o parecer do
Dr. Promotor de Justiça, item 3, página 243, arquivem-se estes autos com relação à investigada Camila Lopes Pristello, com a
ressalva do disposto no art. 18 do Código de Processo Penal. Intime-se. - ADV: MARCO POLO TRAJANO DOS SANTOS (OAB
188770/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO LUIS GUILHERME PIÃO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ADRIANA YOKOMACHI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0005/2022

Processo 0014684-21.2018.8.26.0576 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - Aluizio Gomes de
Araujo - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, e em consequência CONDENO o réu ALUIZIO
GOMES DE ARAUJO, qualificado nos autos à pena privativa de liberdade de 09 anos e 04 meses de reclusão, a ser cumprida
inicialmente no regime fechado, por ter praticado o crime tipificado no artigo 217-A, ‘caput’, do Código Penal. O réu poderá
apelar em liberdade, pois assim permaneceu durante toda instrução, não havendo, por ora, motivo para decretação de sua
prisão. Transitada em julgado esta sentença, façam-se as anotações e comunicações necessárias, notadamente à Justiça
Eleitoral e ao IIRGD, expeça-se mandado de prisão e, após, a guia de recolhimento definitiva. Custas pelo denunciado (art. 4º,
§9º, alínea a, da Lei Estadual nº 11.608/03), ficando, contudo, suspensa a cobrança, pois concedo-lhe os benefícios da justiça
gratuita. P.I.C. - ADV: MARCELO ZOLA PERES (OAB 175388/SP), LIVIA MARIA DE CARVALHO (OAB 283071/SP)

Processo 0058767-35.2012.8.26.0576 (576.01.2012.058767) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Tiago dos
Santos Silva - - José Roberto Lima Theodoro - Vistos. Fls. 576: tendo em vista que após a determinação de folha 548 houve
alterações às Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, trazidas pelo Prov. CGJ 04/2020,
expeça-se certidão da sentença com relação ao sentenciado José Roberto Lima Teodoro, para fins de execução da pena
de multa. Bem como, expeça-se a certidão da sentença em nome do sentenciado Tiago dos Santos Silva, remetendo-as ao
Ministério Público. Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: JOSIANE PIACENÇO DE OLIVEIRA
(OAB 241997/SP)

Processo 1501278-48.2021.8.26.0576 - Termo Circunstanciado - Favorecimento real - Justiça Pública - TIAGO DA SILVA
DELGATTI e outro - Vistos. Páginas 253/255: aguarde-se a audiência designada à páginas 225. Int. - ADV: JULIANA BERTO
CAROTTI (OAB 306839/SP)

Processo 1504060-28.2021.8.26.0576 - Termo Circunstanciado - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - LUÍS FERNANDO
FERREIRA BROCANELLI - Vistos. Pág. 100: anote-se. Pág. 102: ante o cumprimento da transação penal, JULGO EXTINTA A
PUNIBILIDADE do autor do fato LUÍS FERNANDO FERREIRA BROCANELLI, com fundamento no artigo 84, parágrafo único,
da Lei nº 9.099/95. Aguarde-se o cumprimento integral da transação penal em relação ao autor do fato Renan dos Santos
Siqueira. P. R. I. C. - ADV: NATAN TERTULIANO ROSSI (OAB 367484/SP), JOSÉ HENRIQUE ALEIXO BARBOSA DA SILVA
(OAB 392959/SP)

Processo 1505721-13.2019.8.26.0576 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Justiça Pública -
VERCIANO GONCALVES DA SILVA e outro - Vistos. Analisando as respostas à acusação apresentadas pelas Defesas, não
verifico nenhuma das situações que autorizariam a absolvição sumária dos réus, de que trata o artigo 397 do Código de Processo
Penal, ao passo que a matéria de mérito deverá ser analisada no momento oportuno. A denúncia não é inepta e não falta os
pressupostos processuais, nem as condições para o exercício da ação penal. Considerando o Comunicado CG nº 284/2020 e o
Provimento CSM nº 2.564/2020, designo o dia 04 de maio pf., às 13:45 horas, para realização de audiência de Instrução, Debates
e Julgamento, a qual será realizada na forma virtual, através da ferramenta Microsoft Teams, via computador ou smartphone,
intimando-se as partes, devendo a Defesa constituída fornecer e-mail para envio do convite eletrônico, manifestando-se, se o
caso, sobre eventual impossibilidade técnica para realização do ato. Intimem-se os réus, as vítimas e as testemunhas para que
forneçam no ato da intimação seus respectivos e-mails para envio do convite para ingresso na audiência virtual, bem como um
telefone de contato. No caso de inaptidão para a realização da audiência virtual, deverão comparecer pessoalmente à sala de
audiências deste Juízo, na data acima designada, a fim de serem ouvidas. Solicite-se o agendamento da audiência virtual com
a unidade prisional em que o réu Verciano se encontra recolhido. Intime-se. - ADV: WLADEMIR LOPES DIAS JUNIOR (OAB
393494/SP)

3ª Vara Criminal

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0019/2022

Processo 0000589-44.2022.8.26.0576 (apensado ao processo 0016800-39.2014.8.26.0576) (processo principal 0016800-
39.2014.8.26.0576) - Insanidade Mental do Acusado - Crimes contra a Ordem Tributária - CARLOS AUGUSTO DE BARROS
CARVALHO - Vistos. 1)Nomeio Curador ao réu na pessoa de Marcelo de Almeida Carvalho, brasileiro, solteiro, portador
da Cédula de Identidade R.G. nº 43.767.501-4 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 369.479.298-81, com endereço na
Alameda Fernão Cardim, nº 320, apto 121, Jardim Paulista, São Paulo/SP. 2)Formulo desde já os quesitos do Juízo a serem
respondidos pelos peritos: 1º Quesito: O acusado CARLOS AUGUSTO DE BARROS CARVALHO, ao tempo do fato de que

Processos na página

1503720-55.2019.8.26.0576 0014684-21.2018.8.26.0576 0058767-35.2012.8.26.0576 1501278-48.2021.8.26.0576 1504060-28.2021.8.26.0576 1505721-13.2019.8.26.0576