Diário de Justiça do Estado de São Paulo 25/01/2022 | DJSP

Primeira Instancia do Interior parte 3

Com de Embalagem Lt - Vistos, Defiro a suspensão da execução conforme requerido. Decorrido o prazo de 01 (um) ano, abra-
se vista à exequente para manifestação. Havendo pedido de arquivamento ou em caso de inércia da exequente, fica desde já
determinada a remessa dos autos ao arquivo nos termos do § 2º do artigo 40, da Lei 6.830/80. Contudo, a qualquer tempo,
observado o prazo prescricional, encontrados bens em nome do(a) executado(a), os autos poderão ser desarquivados e a
execução prosseguirá (art. 40, § 3º, da LEF). Intime-se. - ADV: MARCELO GOMES DE MORAES (OAB 199828/SP), JULIANA
DECICO FERRARI MACHADO (OAB 209640/SP)

Processo 1500167-37.2016.8.26.0533 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Tec Pack
Industria e Comercio Ltda - Vistos. Incorreta a alegação de pág. 265/267, uma vez que o executado não foi citado. Embora
conste como positivo o AR de pág. 245, é certo que a citação não se aperfeiçoou, diante da devolução posterior do mesmo AR,
às páginas 256/257, onde consta a informação de que o executado “mudou-se”. Manifeste-se, pois, a exequente, em termos de
prosseguimento. Prov. Int. - ADV: ADILSON NUNES DE LIRA (OAB 182731/SP)

Processo 1501877-53.2020.8.26.0533 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - O J Z Par Adm e Investimentos Ltda - Vistos. Junte,
a executada, a certidão de matrícula atualizada do imóvel ofertado. - ADV: ADRIANO GREVE (OAB 211900/SP)

Processo 1501884-45.2020.8.26.0533 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - O J Z Par Adm e Investimentos Ltda - Vistos. Trata-
se de exceção de pré-executividade apresentada pela executada pessoa jurídica OJZ PARTICIPAÇÕES, ADMINISTRAÇÕES
E INVESTIMENTOS LTDA em face de MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA DOESTE (fls. 34/39). Citada, disse a executada,
em resumo, não mais ser a proprietária do imóvel sobre o qual incidem os tributos ora executados. Requereu o acolhimento
do presente pedido, extinguindo-se a execução. Juntou documentos. O exequente apresentou impugnação à exceção de
pré-executividade a fls. 68/80, pleiteando o afastamento das alegações feitas. A exceção de pré-executividade constitui o
instrumento de que se utiliza o executado para suscitar, nos autos da execução, matérias que deveriam ser conhecidas de ofício
pelo juízo. No caso, a matéria relativa à ilegitimidade de parte pode ser conhecida de ofício pelo juízo. A presente exceção foi
apresentada no bojo da execução fiscal que visa ao recebimento do IPTU e da taxa de iluminação pública dos anos de 2017
a 2019, especificados nos documentos de fls. 02/08. No caso, ainda que a executada tenha juntado aos autos o contrato de
compromisso de compra e venda, datado de setembro de 2016 (fls. 60), é certo que o imóvel objeto destes autos continua em
nome dela, segundo a certidão de matrícula juntada a fls. 111. O documento hábil a comprovar a transferência de propriedade
é a certidão de matrícula e, estando o imóvel registrado em nome da excipiente até a presente data, deve ela responder pelo
pagamento. Assim, a excipiente é parte passiva legítima para responder aos termos da presente. Pelo exposto, REJEITO a
exceção de pré-executividade em questão, devendo a execução prosseguir normalmente. Requeira o exequente o que entender
de direito. Intime-se. Santa Bárbara dOeste, data da assinatura digital. - ADV: ADRIANO GREVE (OAB 211900/SP)

Processo 1502029-04.2020.8.26.0533 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Jose Wilson Pereira - Vistos. Junte o excipiente, em
dez dias, a certidão de matrícula atualizada sobre o qual incidem os tributos executados. Intime-se. Santa Bárbara d’Oeste, data
da assinatura digital. - ADV: JOSE WILSON PEREIRA (OAB 50628/SP)

Processo 1502078-45.2020.8.26.0533 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Escritorio Contabil Lex Ltda - Vistos. Ante a
manifestação de fls. 78, cumpra a serventia, com urgência, a decisão de fls. 62/63. Intime-se. Santa Bárbara d’Oeste, data da
assinatura digital. - ADV: DINO BOLDRINI NETO (OAB 100893/SP), LUCAS DE ARAUJO FELTRIN (OAB 274113/SP)

Processo 1502683-25.2019.8.26.0533 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Brasil Quimica Ltda na pessoa de Persida Silva Azevedo - Vistos. Mantenho a decisão
agravada por seus próprios fundamentos. Não havendo pedido de prosseguimento do feito, aguarde-se julgamento do agravo.
Int. - ADV: FÁBIO RICARDO SALLES DOS SANTOS (OAB 132219/RJ)

Processo 1503152-71.2019.8.26.0533 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Ricardo
Fernandes Betin Calcados - Vistos. Antes de apreciar o pedido retro, intime-se a executada da decisão de pág. 79/80, sendo
a publicação deste despacho suficiente para tal, ficando, ainda, intimada para pagar o débito em 05 dias, sob pena de
prosseguimento da execução. Int. - ADV: MAIARA CRISTINA ROZALEM (OAB 345067/SP), DIEGO BERNARDO (OAB 306430/
SP)

Processo 1503184-76.2019.8.26.0533 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - M S A Industria
Metalurgica Lt - Vistos, Defiro a suspensão da execução conforme requerido. Decorrido o prazo de 01 (um) ano, abra-se vista à
exequente para manifestação. Havendo pedido de arquivamento ou em caso de inércia da exequente, fica desde já determinada
a remessa dos autos ao arquivo nos termos do § 2º do artigo 40, da Lei 6.830/80. Contudo, a qualquer tempo, observado o prazo
prescricional, encontrados bens em nome do(a) executado(a), os autos poderão ser desarquivados e a execução prosseguirá
(art. 40, § 3º, da LEF). Intime-se. - ADV: MARCO ANTONIO PIZZOLATO (OAB 68647/SP)

Processo 1503987-25.2020.8.26.0533 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Copersucar S A - Vistos. Primeiramente intime-se
a executada para comprovar o pagamento das custas (R$ 159,85 em guia DARE com código 230-6 satisfação da execução) e
despesas processuais (R$ 26,00 em guia FEDTJ, código 120-1), em 60 dias, sob pena de inscrição na divida ativa do Estado.
Comprovado o pagamento, tornem conclusos para extinção. Int. - ADV: ANDRÉ LUIZ BELLA CHRISTOFOLETTI (OAB 242944/
SP), SAMIA DE OLIVEIRA PIRES (OAB 350560/SP)

SANTA BRANCA

Cível

1ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0029/2022

Processo 0000001-73.1979.8.26.0534 (534.01.1979.000001) - Desapropriação - Desapropriação - Departamento de Águas
e Energia Elétrica Daee - Rosário Aparicio Villen - - José Maya Aparicio - - Arnaldo Maria Pinto e outros - Vistos. Considerando
que ainda há valores a serem recebidos pelos expropriados, aguarde-se pelo prazo de 01(um) ano. Int. - ADV: MAGDA MARIA
SIQUEIRA DA SILVA (OAB 52923/SP), BERNETE GUEDES DE MEDEIROS AUGUSTO (OAB 45408/SP), JAIR GILBERTO DE
OLIVEIRA (OAB 39485/SP), HELIO APRIGIO DE BRITO (OAB 31842/SP)

Processos na página

1500037-81.2015.8.26.0533 1500167-37.2016.8.26.0533 1501877-53.2020.8.26.0533 1501884-45.2020.8.26.0533 1502029-04.2020.8.26.0533 1502078-45.2020.8.26.0533 1502683-25.2019.8.26.0533 1503152-71.2019.8.26.0533 1503184-76.2019.8.26.0533 1503987-25.2020.8.26.0533 0000001-73.1979.8.26.0534