Diário de Justiça do Estado de São Paulo 31/01/2022 | DJSP

Primeira Instancia do Interior parte 2

o vínculo de parentesco ou contratual com o titular do comprovante, se em nome de terceiros, sob pena de indeferimento da
exordial. Prazo: 15 dias. Int. - ADV: MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ (OAB 123817/SP)

Processo 1000121-95.2021.8.26.0027 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito,
Financiamento e Investimento S/A - J.M.D.N. - 1. Intime-se a parte autora\\\<exequente, para manifestar-se, em 05 (cinco) dias,
sobre o andamento do feito, que se encontra paralisado há mais de 30 dias. 2. Decorrido o prazo, será a parte intimada, por
mandado ou por carta, a dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo (art. 485, III e § 1º, do
CPC). 3. Caso não beneficiária da justiça gratuita, a parte interessada deverá observar que os pedidos de diligências requeridos
devem ser precedidos do recolhimento das custas necessárias à sua realização. Int. Servirá esta decisão, assinada digitalmente,
como mandado. - ADV: ELIANA ESTEVÃO (OAB 161394/SP), FLAVIO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 337261/SP)

Processo 1000145-36.2015.8.26.0027 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Banco Bradesco S/A
- Magna Danielly da Silva ME - Fls. 367/368: Tendo em vista o recolhimento das custas, cumpra-se o quanto determinado
em sigilo. Intimem-se. - ADV: MARCELO AUGUSTO DE SOUZA GARMS (OAB 212791/SP), RODRIGO LOPES GARMS (OAB
159092/SP), KARINA IZAAC PIAZENTIN (OAB 284847/SP)

Processo 1000664-98.2021.8.26.0027 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A -
Manifeste-se a exequente, no prazo de 15 dias, sobre o teor da certidão de cartório de fl. 67. - ADV: ALVIN FIGUEIREDO LEITE
(OAB 178551/SP)

Processo 1000668-38.2021.8.26.0027 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Administração de herança -
E.G.O. - - J.G.O. - I.R. - - D.G.O. - Fls. 80/82: Indefiro o requerimento, na medida em que o seu fundamento não encontra amparo
legal. A intimação das testemunhas em tempo hábil é medida que compete à parte interessada, nos termos do art. 455 do CPC,
e cuja intervenção do Poder Judiciário somente se dá de modo excepcional. Certo é que a audiência fora designada com o lastro
temporal de dois meses de antecedência, tempo mais do que suficiente para que fosse realizado o encaminhamento das cartas
citatórias para as testemunhas. Comprovada a realização da intimação, caso as testemunhas não compareçam ao ato, então,
será possível o requerimento de condução coercitiva destas ao ato que será redesignado, com o devido custeio das diligências
a que deram causa. Intimem-se. - ADV: JOSÉ EDUARDO DA SILVA (OAB 354116/SP), MAYARA CRISTINA LAZZARO DA SILVA
(OAB 360379/SP)

Processo 1500133-86.2020.8.26.0027 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Antonio Bispo Macedo - Vistos. 1. Intime-se a
parte autora\\\<exequente, para manifestar-se, em 05 (cinco) dias, sobre o andamento do feito, que se encontra paralisado há
mais de 30 dias, sob pena de extinção do processo (art. 485, III e § 1º do CPC). 2. Caso não beneficiária da justiça gratuita,
a parte interessada deverá observar que os pedidos de diligências requeridos devem ser precedidos do recolhimento das
custas necessárias à sua realização. Int. Servirá esta decisão, assinada digitalmente, como mandado. - ADV: EDNA CAIRES
BRANDÃO (OAB 313995/SP)

Processo 1501023-88.2021.8.26.0027 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Leve - P.R.C.P. - As provas carreadas
aos autos não deixam dúvida quanto à materialidade e quanto à autoria dos atos infracionais equiparados ao crime de lesão
corporal. Outrossim, considerando-se a absoluta primariedade do adolescente, bem como as condições pessoais deste
(esquizofrenia e autismo) e a ausência de representação por parte das vítimas, a remissão como forma de extinção do processo
é medida que se impõe. Ante o exposto, nos termos dos artigos 127 e 188 da Lei n. 8.069/90 (ECA), concedo a remissão
ao representado PETRICK RIANDRO CASSIANO PEREIRA, já devidamente qualificado nos autos, como forma de extinção
do processo, cumulando-a com medida socioeducativa de advertência, já realizada verbalmente em audiência gravada por
meio audiosual, e com medida de proteção consistente em submissão a tratamento médico, psicológico e/ou psiquiátrico de
forma regular, conforme recomendado pelo CAPS, pelo prazo mínimo de 2 anos, devendo ser encaminhado ao juízo pelo
CAPS relatório trimestral referente aos comparecimentos e aos atendimentos do adolescente (art. 101, V, ECA). Expeça-se o
necessário e oficie-se ao CAPS. Sem custas e honorários (art. 141, § 2º, do ECA). Em segredo de justiça. Sentença registrada
eletronicamente e publicada em audiência. Saem, os presentes, intimados. 2. Defiro o prazo de 30 dias úteis para a juntada
do laudo psiquiátrico circunstanciado pela defesa técnica do adolescente, bem como o prazo de 5 dias para a juntado do laudo
simplificado. - ADV: RAFAEL GEOVANI DELAPORTA SEDEMAK (OAB 318126/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0052/2022

Processo 1000194-43.2016.8.26.0027 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - J.H.L.S. - E.E.S. -
Cartas Precatórias disponíveis às fls. 389/390. Caso opte pela distribuição por peticionamento eletrônico: deverá instruir a carta
precatória com as peças digitalizadas necessárias ao cumprimento do ato, e, no caso de justiça paga, também instruir com o
comprovante das taxas judiciárias e despesas, inclusive referentes à impressão das peças necessárias para o seu cumprimento
(código 201-0), sendo dispensada a juntada de senha do processo principal. Deverá ser comprovado no prazo de 10 dias: 1 - a
distribuição da Carta Precatória por meio de peticionamento eletrônico ou; 2 - se for o caso, o recolhimento de taxas e despesas
processuais para emissão pelo cartório na forma do capítulo IV. - ADV: KAREN GONÇALVES LEITE BOTTER (OAB 320685/SP),
IURI JOSÉ DA SILVA LIMA (OAB 323352/SP), LINCON SAMUEL DE VASCONCELLOS FERREIRA (OAB 325626/SP)

Processo 1500351-17.2020.8.26.0027 (apensado ao processo 1500119-39.2019.8.26.0027) - Execução Fiscal - Dívida Ativa
- Nelma Teixeira Mendes Banuth e Outros - Ciência a(o) Dr.(a) Priscila Rôvere Galvão Ribeiro OAB 427065/SP, da Indicação
para exercer a função de Curador(a) Especial do NELMA TEIXEIRA MENDES BANUTH E OUTROS, CPF 30755821823, bem
como do prazo de 15 dias, para apresentar defesa. - ADV: PRISCILA RÔVERE GALVÃO RIBEIRO (OAB 427065/SP)

Processo 1500546-65.2021.8.26.0027 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Osvaldo Ribeiro Franca - Ciência a(o) Dr.(a)
Franciani Genaro OAB 321908/SP, da Indicação para exercer a função de Curador(a) Especial do OSVALDO RIBEIRO FRANCA,
CPF 36435774862, bem como do prazo de 15 dias, para apresentar defesa. - ADV: FRANCIANI GENARO (OAB 321908/SP)

Processos na página

1000038-45.2022.8.26.0027 1000121-95.2021.8.26.0027 1000145-36.2015.8.26.0027 1000664-98.2021.8.26.0027 1000668-38.2021.8.26.0027 1500133-86.2020.8.26.0027 1501023-88.2021.8.26.0027 1000194-43.2016.8.26.0027 1500351-17.2020.8.26.0027 1500546-65.2021.8.26.0027