Movimentação do processo ATOrd-0001144-45.2012.5.05.0027 do dia 01/02/2022

Conteúdo da movimentação

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Intimado(s)/Citado(s):

- THAIS SANTOS TOSTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Tomar ciência do teor do despacho de id. 2ed0fbb.

Vistos…

Em manifestação de ID 4f85f93 o Sr. MARCELO SERGIO
MARQUES SILVEIRA alegou que a penhora recaiu sobre os seus
vencimentos, na qualidade de empregado da Globaltek Comércio e
Representações LTDA, CNPJ n. 03.905.063/0001-85.

Sustenta o requerente/executado ser ilícita a retenção de salário, e
informa a existência de bloqueio anterior de 20% em seus
rendimentos.

Tendo em vista que a Globaltek Comércio e Representações LTDA
informa na sua petição de ID 168d8a7 que já vem procedendo a
retenção de 20% dos rendimentos do Sr. MARCELO SERGIO
MARQUES SILVEIRApor conta de determinação judicial oriunda do
MM Juízo da 25a Vara do Trabalho de Salvador, processo 0000465-
80.2014.5.05.0025,, e levando-se em conta que a manutenção da

ordem aqui expedida, em conjunto com a que já estava sendo
atendida, superaria o limite global de 20%, o que impactaria a
subsistência do mesmo, suste-se o cumprimento da ordem
expedida por ID a03f6d3, devendo ser comunicado à empresa.
Considerando-se que não chegou a haver a efetiva retenção,
conforme dá conta a petição de ID 168d8a7, não há valores a
serem restituídos.

Outrossim, mantenho o despacho de ID 0b0beb5 pelos seus
próprios fundamentos.

Notifiquem-se as partes, sendo a exequente para indicar meios
eficazes
que viabilizem o prosseguimento da execução, salvo
diligências já efetuadas, sob pena de remessa dos autos ao arquivo
provisório, onde deverão aguardar iniciativa da exequente,
observando-se no que couber a aplicação do disposto no art. 11-A
da CLT.

SALVADOR/BA, 10 de dezembro de 2021.

THIAGO BARBOSA FERRAZ DE ANDRADE

Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
SALVADOR/BA, 01 de fevereiro de 2022.

IRLANDA CRISTINA TEIXEIRA PASSOS

Servidor


complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- GLOBALTEK COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

Tomar ciência do teor do despacho de id. 2ed0fbb.

Vistos…

Em manifestação de ID 4f85f93 o Sr. MARCELO SERGIO
MARQUES SILVEIRA alegou que a penhora recaiu sobre os seus
vencimentos, na qualidade de empregado da Globaltek Comércio e
Representações LTDA, CNPJ n. 03.905.063/0001-85.

Sustenta o requerente/executado ser ilícita a retenção de salário, e
informa a existência de bloqueio anterior de 20% em seus
rendimentos.

Tendo em vista que a Globaltek Comércio e Representações LTDA
informa na sua petição de ID 168d8a7 que já vem procedendo a
retenção de 20% dos rendimentos do Sr. MARCELO SERGIO
MARQUES SILVEIRApor conta de determinação judicial oriunda do
MM Juízo da 25a Vara do Trabalho de Salvador, processo 0000465-
80.2014.5.05.0025,, e levando-se em conta que a manutenção da
ordem aqui expedida, em conjunto com a que já estava sendo
atendida, superaria o limite global de 20%, o que impactaria a
subsistência do mesmo, suste-se o cumprimento da ordem
expedida por ID a03f6d3, devendo ser comunicado à empresa.
Considerando-se que não chegou a haver a efetiva retenção,
conforme dá conta a petição de ID 168d8a7, não há valores a
serem restituídos.

Outrossim, mantenho o despacho de ID 0b0beb5 pelos seus
próprios fundamentos.

Notifiquem-se as partes, sendo a exequente para indicar meios
eficazes
que viabilizem o prosseguimento da execução, salvo
diligências já efetuadas, sob pena de remessa dos autos ao arquivo
provisório, onde deverão aguardar iniciativa da exequente,
observando-se no que couber a aplicação do disposto no art. 11-A
da CLT.

SALVADOR/BA, 10 de dezembro de 2021.

THIAGO BARBOSA FERRAZ DE ANDRADE
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)

SALVADOR/BA, 01 de fevereiro de 2022.

IRLANDA CRISTINA TEIXEIRA PASSOS
Servidor