TRT da 4ª Região 02/02/2022 | TRT-4

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4f5c4cc
proferido nos autos.

Vistos, etc.

A Resolução Administrativa nº 24/2021 do TRT da 4ª Região
implementou o “Juízo 100% Digital" em todas as Varas do Trabalho
do Rio Grande do Sul.

A partir da versão 2.7.1 do PJe, ora em vigor, a opção pelo “Juízo
100% Digital” é selecionada automaticamente pelo sistema, na
autuação dos processos, devendo o advogado do(a) autor(a), caso
não deseje que o feito tramite na referida modalidade, desmarcar
essa opção,.

A presente ação foi autuada com a opção pelo “Juízo 100%
Digital”, não havendo, no entanto, manifestação expressa na
petição inicial nesse sentido.

Por esta razão, intime-se o(a) autor(a) para, no prazo de 05 dias,
confirmar se efetivamente deseja a tramitação do processo na
modalidade “Juízo 100% Digital”, na qual todos os atos processuais
serão praticados por meio eletrônico e remoto. Em caso positivo,
deverá informar o endereço eletrônico e linha telefônica móvel
celular, seu e de seu procurador, para fins de intimação,
notificação e citação, na forma do §§ 1º e 2º do art 3º da
Resolução Administrativa nº 24/2021 do TRT da 4ª Região.

Após, considerando os termos da Portaria conjunta nº 1.770, de
28/04/2020, que dispõe sobre a manutenção de medidas restritivas
decorrentes da pandemia do novo coronavírus (COVID-19) e a
retomada do curso dos prazos processuais e das audiências no
âmbito da Justiça do Trabalho da 4a Região, e dá outras
providências;

Conforme dispõe o § 1º do art. 6º da mencionada portaria: A critério
do magistrado e independentemente do rito processual, as
audiências iniciais poderão ser dispensadas, devendo a parte
reclamada ser intimada, sob pena de revelia, para anexar aos autos
a defesa, documentos e eventual proposta conciliatória, observados
o rito previsto no artigo 335 do CPC e as prerrogativas da Fazenda
Pública, razão pela qual, dispenso a realização da audiência inicial.
Cite-se a parte reclamada para que, em 15 dias (art. 335 CPC), a
contar da intimação, apresente defesa a ser anexada aos autos
do processo eletrônico em epígrafe, acompanhada de todos os
documentos que a instruem, sob pena de revelia, especificando as
provas que pretende produzir e sua pertinência e finalidade.

Fica autorizado o uso do serviço e-Carta Registrado com Aviso de
Recebimento Digital (AR Digital), nos termos do art. 3º do
Provimento Conjunto nº 04/2020 do TRT4, para citação/intimações
da(s) reclamada(s), nos casos em que a Secretaria julgar
necessário, visando resguardar a segurança jurídica do ato

processual.

Apresentada a defesa, a Secretaria deverá intimar o autor, dando-
lhe vista de eventuais documentos juntados com a defesa, para
manifestar-se, querendo, no prazo de 15dias, sob pena de
preclusão.

Neste mesmo prazo o reclamante deverá apresentar diferenças,
ainda que por amostragem, que entender devidas, devendo
especificar as provas que pretende produzir e sua pertinência e
finalidade.

Apresentadas as diferenças, a Secretaria deverá intimar a
reclamada para ciência e manifestação, querendo, em 15 dias.
Nos processos em que houver pedido que implique em necessidade
de realização de perícias (adicional de insalubridade/periculosidade,
e outros), deverão as partes, no prazo acima, informar eventual
conciliação em relação a esses pedidos, caso contrário será
designada perícia quando do retorno das atividades normais.
Decorridos os prazos acima, venham os autos conclusos para
novas determinações.

As partes poderão requerer a qualquer momento a inclusão do feito
em pauta por teleconferência, que será realizada com utilização do
app ZOOM Cloud Meetings, para tentativa de conciliação.
Intimem-se.

ERECHIM/RS, 01 de fevereiro de 2022.

JOE ERNANDO DESZUTA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0020603-15.2021.5.04.0522

RECLAMANTE MOACIR JOSE ZAMIATOVSKI

ADVOGADO Robson Zanette de Oliveira(OAB:

60763/RS)

RECLAMADO WTEC MOVEIS E EQUIPAMENTOS

TECNICOS LTDA - EM
RECUPERACAO JUDICIAL

Intimado(s)/Citado(s):

- MOACIR JOSE ZAMIATOVSKI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 429777b
proferido nos autos.

Vistos, etc.

Considerando os termos da Portaria conjunta nº 1.770, de
28/04/2020, que dispõe sobre a manutenção de medidas restritivas
decorrentes da pandemia do novo coronavírus (COVID-19) e a
retomada do curso dos prazos processuais e das audiências no