Diário de Justiça do Estado de São Paulo 04/02/2022 | DJSP

Primeira Instancia da Capital

quais sejam, obscuridade, contradição ou omissão, observando-se, na verdade, que a pretensão do embargante não é a
correção de eventual imperfeição do julgado, mas sua modificação pelo inconformismo com o resultado. Portanto, eventual
inconformismo deve ser manifestado em recurso apropriado. De todo modo, anoto que as decisões de fls. 81 e 97 somente
reconheceram que a peticionante Cogo não é executada no presente cumprimento, razão pela qual não deveria constar como
tal nos cadastros. Tendo a peticionante indicado as razões de seu interesse em acompanhar o cumprimento (é exequente nos
autos principais), DEFIRO o cadastro como terceira interessada. Intime-se. - ADV: ERICK FALCAO DE BARROS COBRA (OAB
130557/SP)

Processo 0043374-28.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Luiz Claudio Nunes - Vistos. Ciente da
redistribuição do feito para este juízo. Aceito a competência. Anoto o decidido as fls. 213/215 e 216/217. Juntem as partes o
resultado do agravo no prazo de 10 dias. Sem prejuízo, prossiga-se com o saneador. Não comporta acolhimento a prejudicial
de mérito relativa à prescrição trienal/quinquenal. Com efeito, a jurisprudência do nosso E. Tribunal tem se posicionado pela
aplicação do prazo decenal aos casos cobrança de empréstimo verbal, nos termos da regra geraal do art. 205 do Código Civil,
nos moldes do posicionamento dominante do C. Superior Tribunal de Justiça. A saber: AÇÃO DE COBRANÇA Empréstimo
Verbal - Aplicável o prazo decenal do art. 205 do Código Civil Precedentes do STJ Não demonstrado que o valor foi fornecido
a título de doação, é de rigor sua restituição Dano moral decorrente de empecilhos, pelo requerido, à visita da avó aos netos
Do evento narrado não resultou violação a direito da personalidade da autora, não se caracterizando o dano moral Recurso
provido em parte.(TJSP; Apelação Cível 1006874-04.2018.8.26.0438; Relator (a):Alcides Leopoldo; Órgão Julgador: 4ª Câmara
de Direito Privado; Foro de Penápolis -1ª Vara; Data do Julgamento: 26/09/2019; Data de Registro: 26/09/2019) PRESCRIÇÃO.
COBRANÇA. MÚTUO VERBAL. PRAZO DECENAL. ART. 205, CC. 1. A jurisprudência tem se posicionado no sentido de que à
ação para reaver empréstimo verbal de dinheiro se aplica a regra geral do art. 205, do Código Civil. 2. O prazo prescricional,
destarte, seria o decenal. 3. Valores anteriores a essa data estariam atingidos pela prescrição, como corretamente assentou
a decisão agravada. 4. Não há sustentáculo para a tese de que os diversos débitos contraídos ao longo dos anos teriam se
“consolidado” no ano de 2008. 5. Aliás, a antítese de defesa é no sentido da inexistência dos propalados empréstimos e,
sim, em acordo entre as partes envolvendo a aquisição de terreno pelo réu e seus genitores e a realização de benfeitorias e
edificação por parte do autor, a título de aquisição de metade daquele lote. Recurso não provido.*(TJSP; Agravo de Instrumento
2130986-47.2019.8.26.0000; Relator (a):Melo Colombi; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Privado; Foro de Guarulhos -8ª.
Vara Cível; Data do Julgamento: 25/07/2019; Data de Registro: 25/07/2019) A preliminar de ilegitimidade passiva confunde-se
com o mérito e com ele deve ser analisado. No mais, presentes as condições da ação e os pressupostos de existência e de
desenvolvimento válido e regular do processo, dou o feito por saneado. Após a juntada do resultado do agravo determinada
supra, a fim de verificar a questão do polo passivo, tornem os autos conclusos para prolação de sentença. Intime-se. - ADV:
JEFFERSON APARECIDO POZZA FAVARO (OAB 10200/MT)

Processo 0048036-35.2021.8.26.0100 (apensado ao processo 1074723-66.2020.8.26.0100) (processo principal 1074723-
66.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Reajuste contratual - Meire Nagaiassu - Qualicorp Administradora de Serviços
S/A - - Sul América Companhia de Seguro Saúde S.as - Ao credor para informar se concorda com o valor depositado no
prazo de 05 dias, ficando ciente de que a ausência de manifestação será interpretada como concordância com extinção da
execução.. - ADV: RAFAEL ROBBA (OAB 274389/SP), RENATA VILHENA SILVA (OAB 147954/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF
DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)

Processo 0083136-56.2018.8.26.0100 (processo principal 0166739-37.2012.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Prestação de Serviços - União Social Camiliana - A.C.G.I. - Vistos. Bloqueados ativos financeiros embora insuficientes para
a satisfação do débito (Ana Carolina Gonçalves Ignácio-R$ 253,09) fls 148/150, requisitei sua transferência a conta judicial,
convertendo o bloqueio em penhora. Convertido o bloqueio em penhora, fica a parte executada intimada da constrição pela
publicação desta decisão no DJE em nome de seu advogado. Sem prejuízo do acima determinado, ainda insuficiente a
constrição, requeira a parte exequente em termos de prosseguimento, apresentando cálculo atualizado do débito remanescente
e indicando outros bens passíveis de penhora. Intime-se. - ADV: ROSELI LEME FREITAS (OAB 134800/SP), FABIANA MARIA
MORELLI LOPES GONÇALVES COUTO (OAB 189233/SP)

Processo 0084909-98.2002.8.26.0100 (583.00.2002.084909) - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Almeida,
Rotemberg e Boscoli Advocacia - Demarest e Almeida Advogados - Vistos. A ordem de bloqueio de ativos financeiros restou
infrutífera, conforme se verifica pelo detalhamento anexo fls 1677/1678. Logo, manifeste-se a parte exequente em termos de
prosseguimento dos atos executivos no prazo de vinte dias. Intime-se. - ADV: MARCELLA VAZ GUIMARAES DE OLIVEIRA
(OAB 324447/SP), MARINA VOLPATO ETTRURI (OAB 344813/SP), NEWTON COCA BASTOS MARZAGÃO (OAB 246410/SP),
RAFAEL VILLAR GAGLIARDI (OAB 195112/SP)

Processo 0092194-83.2018.8.26.0100 (processo principal 0148661-92.2012.8.26.0100) - Cumprimento Provisório
de Sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - TTL Administraçao Imobiliária Ltda. - Sociedade Brasileira de Educação
Renascentista - - Instituto Educacional do Estado de São Paulo - Iesp - - União das Instituições Educacionais do Estado de
São Paulo - Uniesp - REPUBLICAR FLS. 395: Vistos. Fls. 385/386: Intime-se, a executada, para que esclareça no prazo de 5
dias o porquê de não ter respondido ao e-mail encaminhado pela perita em 08/11/2021. Decorrido o prazo, tornem conclusos
para análise do pedido de fls. 377/378. Fls. 390: Anote-se a penhora no rosto destes autos. Tarje-se o processo. Fls. 391/392:
Aguarde-se comunicação oficial para eventual correção. No mais, verifica-se que a penhora no rosto destes autos foi sobre
eventuais créditos que a parte INSTITUTO EDUCACIONAL DO ESTADO DE SÃO PAULO IESP (CNPJ nº 63.083.869/0001-67)
vier a possuir. Intime-se. - ADV: TARIK ALVES DE DEUS (OAB 403279/SP), PEDRO JULIO DE CERQUEIRA GOMES (OAB
54254/SP), ANTONIO GOMES DA ROCHA AZEVEDO (OAB 49961/SP)

Processo 0100932-70.2012.8.26.0100 (583.00.2012.100932) - Monitória - União Social Camiliana - Vistos. Bloqueados
ativos financeiros embora insuficientes para a satisfação do débito (Taina de Andrade-R$ 209,49) Fls 282/285, requisitei sua
transferência a conta judicial, convertendo o bloqueio em penhora. Considerando que a parte executada é revel, proceda-se
a sua intimação por carta no mesmo endereço em que efetivada a citação/intimação devendo o exequente providenciar as
custas necessárias. Sem prejuízo do acima determinado, ainda insuficiente a constrição, requeira a parte exequente em termos
de prosseguimento, apresentando cálculo atualizado do débito remanescente e indicando outros bens passíveis de penhora.
Intime-se. - ADV: RODRIGO CARRARA OLIVEIRA (OAB 237166/SP), ROSELI LEME FREITAS (OAB 134800/SP)

Processo 0112838-67.2006.8.26.0100 (583.00.2006.112838) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Lara Advogados
Associados - Banco Comercial Multibank S/c Ltda. e outros - Providencie o autor a minuta de edital para cumprimento do
determinado às fls. 833. - ADV: IRENE ROMEIRO LARA (OAB 57376/SP), JAIR GONZALES JUNIOR (OAB 212860/SP)

Processo 0115731-55.2011.8.26.0100 (583.00.2011.115731) - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Condominio
Edificio Mirante do Vale - Aldo da Silva Bastos Junior - Vistos. A ordem de bloqueio de ativos financeiros restou irrisória R$ 46,47
razão pela qual determinei o desbloqueio, conforme se verifica pelo detalhamento anexo fls 348/350. Logo, manifeste-se a parte

Processos na página

0040977-93.2021.8.26.0100 0043374-28.2021.8.26.0100 0048036-35.2021.8.26.0100 0083136-56.2018.8.26.0100 0084909-98.2002.8.26.0100 0092194-83.2018.8.26.0100 0100932-70.2012.8.26.0100 0112838-67.2006.8.26.0100