TRT da 3ª Região 09/02/2022 | TRT-3

Judiciário

CSJT.GP.GVP.CGJT Nº 6, DE 04 DE MAIO DE 2020 que substituiu
os Atos Conjuntos CSJT.GP.GVP.CGJT nº 1, de 19 de março de
2020; 2, de 20 de março de2020; e 5, de 17 de abril de 2020, que
ficaram revogados, mantendo-se a validade das situações
consolidadas sob suas vigências.

Considerando que o juiz do trabalho tem ampla liberdade na direção
do processo e deve velar pelo andamento rápido das causas (art.
765 da CLT);

Considerando as disposições do ATO Nº 11/GCGJT, DE 23 DE
ABRIL DE 2020;

Resolvo:

Determinar a retirada dos presentes autos da pauta de audiência,
com a consequente utilização do rito processual estabelecido no
artigo 335 do CPC, ficando dispensada a designação de audiência
INAUGURAL, cientes as partes que a audiência de instrução
processual, caso necessária, será oportunamente designada.
Determinar a citação da parte reclamada, por meio de
correspondência simples, para tomar ciência de todos os termos da
presente demanda, devendo apresentar defesa e documentos, no
prazo de 10 dias, sob pena revelia, com presunção de veracidade
das alegações de fato formuladas pela parte reclamante.

Caso a parte reclamada pretenda se valer do jus postulandi, deverá
encaminhar a defesa para o seguinte endereço eletrônico:
vt3.fabriciano@trt3.jus.br, inclusive com documentos, com expressa
e completa identificação do número do processo e nome das partes,
podendo justificar eventual impossibilidade de fazê-lo, o que será
avaliado pelo Juízo.

Em caso de conciliação, as partes deverão apresentar petição
conjunta, com especificação de todas as obrigações e forma de
cumprimento, alcance da quitação, observando-se a correta
discriminação das parcelas indenizatórias.

Fica preservada, ainda, a possibilidade de as partes requererem a
qualquer tempo, em conjunto, a realização de audiência conciliatória
(art. 190 do CPC), por meio de videoconferência, o que será
avaliado pelo Juízo, sem prejuízo da fruição do prazo para defesa,
salvo se, do requerimento conjunto, fizer constar expressamente a
suspensão desse prazo.

Registre-se que o requerimento individual para inclusão do feito em
pauta não suspende ou interrompe o prazo para apresentação de
defesa.

Apresentada a defesa, intime-se a parte reclamante para impugná-
la.

Após, façam-se os autos conclusos para julgamento conforme o
estado do processo ou decisão de saneamento e, se necessário,
designação de audiência de instrução.

Dê-se ciência à parte reclamante por seu procurador.

Apenas para controle de fluxo processual da secretaria, inclua-se o
feito em pauta administrativa até a efetivação da citação da parte
reclamada.

Cumpra-se.

CORONEL FABRICIANO/MG, 09 de fevereiro de 2022.

ORDENISIO CESAR DOS SANTOS

Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho

Processo Nº ATSum-0001843-69.2010.5.03.0089

AUTOR JOSE GONZAGA DE OLIVEIRA

JUNIOR

ADVOGADO KIRK DOUGLAS OLIVEIRA

SANTOS(OAB: 135151/MG)

ADVOGADO JEFERSON AUGUSTO CORDEIRO

SILVA(OAB: 48988/MG)

RÉU M & S SERVICE ASSESSORIA EM

RECURSOS HUMANOS LTDA - EPP

RÉU VANESKA HELOISE DA SILVA

ADVOGADO VIVIANE APARECIDA

SANTANA(OAB: 244483/SP)

RÉU M & S MONTAGENS E

CONSTRUCOES LTDA - EPP

RÉU JOSE MARINHO DA SILVA

RÉU VITOR HUGO DA SILVA

RÉU ROSAMAR IMOBILIARIA LTDA

TERCEIRO ROSAMAR IMOBILIARIA LTDA

INTERESSADO

TERCEIRO CARTÓRIO DE REGISTRO DE

INTERESSADO IMÓVEIS DA COMARCA DE LINS/SP

Intimado(s)/Citado(s):

- VANESKA HELOISE DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d4b0528
proferido nos autos.

Vistos.

Intime-se a reclamada VANESKA HELOISE DA SILVA para, no
prazo de 05 dias, comprovar os recolhimentos previdenciários cota
reclamada (R$1.366,96), sob pena prosseguimento da execução,
com o praceamento do bem penhorado.

CORONEL FABRICIANO/MG, 09 de fevereiro de 2022.

ORDENISIO CESAR DOS SANTOS

Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho

Processo Nº ATSum-0010896-88.2021.5.03.0089

AUTOR CLAUDINEI GONCALVES

ADVOGADO FABIANA ROSE FIRMINO(OAB:

135967/MG)

RÉU N M ENGENHARIA E

CONSTRUCOES LTDA

Processos na página

0001843-69.2010.5.03.0089