Movimentação do processo 0804447-64.1985.8.26.0053 do dia 11/02/2022

    • Estado
    • São Paulo
    • Tipo
    • Procedimento Comum Cível - Pagamento
    Considere tipo e seção apenas como indicativos, pois podem ocorrer erros no processo de extração automática.
    • Seção
    • Setor de Execuções contra a Fazenda Pública
    Considere tipo e seção apenas como indicativos, pois podem ocorrer erros no processo de extração automática.

Conteúdo da movimentação

JUÍZO DE DIREITO DA UNIDADE DE PROCESSAMENTO DAS EXECUÇÕES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA
DA CAPITAL - UPEFAZ

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0111/2022


VISTOS. I - DISPOSIÇÕES INICIAIS Trata-se de ação de execução de nº 0804447-
64.1985.8.26.0053, EP nº 4494/01, com depósito integral nos autos às fls. 207. Consto que há certidão de regularidade
atualizada às fls. 12.116/12.159, a qual foi elaborada levando-se em conta a numeração do processo digital. Com base nos
princípios da lealdade e da cooperação processual, os patronos deverão nos peticionamentos indicar os documentos, certidões
e decisões fazendo referência à numeração dos autos digitais e não dos autos físicos. II DEPÓSITO INTEGRAL DO EP nº
4494/01 1 Ante a certidão de regularidade retro e de decurso acerca da decisão retro, DEFIRO o levantamento do depósito do
precatório em razão do pagamento INTEGRAL em favor daqueles mencionados no item 5 e seus subitens (depósito(s) de
30/03/2020 EP 4494/01 - fls. 207). 1.1 Ausenteajuntada de procuração neste(s)incidente/autos, para o levantamento de valores
oadvogado deverá regularizar a representação processual, acostando aos autos o instrumento de mandato com poderes
específicos para dar e receber quitação. Opeticionamentoeletrônico no E-SAJ deverá ser realizado na categoria de petição:
Petição Intermediária - Classe -cód. 7230 Procuração (digitalizada). 2 - Intime-se a entidade devedora acerca do prazo de 5 dias
para oferecimento de eventual impugnação ao levantamento, bem como cálculo de retenção de IR, se o caso, sob pena de
levantamento integral. 3 - Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento
falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 4-Providencie a parte exequente, no prazo de 10 dias,
o preenchimento do formulárioindividual, por coautor ou formulário único em seu nome ou em nome do escritório de advocacia,
disponibilizado no endereço eletrônico:http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias /DespesasProcessuais (Orientações
Gerais: Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dosComunicados Conjuntos nº 2047/2018 e
2205/2018,juntando cópia nos autos, no prazo de10dias, sob pena de não expedição do MLE. Opeticionamentoeletrônico no
E-SAJ deverá ser realizado na categoria de petição: Petição Intermediária - Classe - cód. 8278 Formulário Eletrônico MLE.
4.1.No caso de apresentação de formulário individual,deverá o advogado apresentar planilha de cálculos individualizada por
coautor contemplado, a fim de possibilitar a solicitação de transferência do valor depositado para as respectivas contas,sem o
que a requisição não será efetivada. 4.2.No formulário do MLE, deverão ser preenchidosAPENASos seguintes itens:Número do
processo(padrão CNJ),Nome do beneficiário do levantamento,CPF/CNPJ;Nome do titular da conta,CPF/CNPJ do titular da
conta,Banco,Código do Banco,Agência,Conta nºeTipo de Conta: corrente ou poupança. O não preenchimento do formulário
MLE da forma acima indicada inviabilizará a confecção do mandado de levantamento eletrônico. Nenhum dado deve ser inserido
no item observação. Fica proibida a alteração do modelo original disponibilizado no site -
https://www.tjsp.jus.br/
IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. 4.3 DEVE PERMANECER RETIDO: 4.3.1. 70% dos créditos de ANTONIO
CARLOS CARVALHO PALMA DA FONSECA, já descontados os honorários de sucumbência, conforme item IV 1, desta decisão
4.3.2. 70% dos créditos de ANTONIO VULTO, já descontados os honorários de sucumbência, conforme item IV 2, desta decisão
4.3.3. 70% dos créditos de CASSIO HENRIQUE DE OLIVEIRA, já descontados os honorários de sucumbência, conforme item IV
3, desta decisão 4.3.4. 70% dos créditos de DAVID VARGAS, FERNANDO SILVA FILHO, já descontados os honorários de
sucumbência, haja vista a penhora nos créditos da cessionária TECNOPERFIL TAURUS LTDA. 4.3.5. 70% dos créditos de
DOMINGOS FERNANDES AGUIAR, já descontados os honorários de sucumbência, conforme item IV 4, desta decisão 4.3.6.

70% dos créditos de DOMINGOS TADEU PIAGGIO, já descontados os honorários de sucumbência, conforme item IV 5, desta
decisão. 4.3.7. 70% dos créditos de FERNANDO ISIDORO TADDEO, já descontados os honorários de sucumbência, conforme
item IV 6, desta decisão. 4.3.8. 70% dos créditos de HERMOGENE BEM HUR PRADO ou HERMOGENES BENHUR PRADO, já
descontados os honorários de sucumbência, conforme item IV 7, desta decisão. 4.3.9. 70% dos créditos de IVAN VIEIRA
CATALANO, já descontados os honorários de sucumbência, conforme item IV 8, desta decisão. 4.3.10. 70% dos créditos de
JOAQUIM CARLOS DE OLIVEIRA, já descontados os honorários de sucumbência, conforme item IV 9, desta decisão. 4.3.11.
70% dos créditos de MANOEL IGLESIAS SANCHES, já descontados os honorários de sucumbência, conforme item IV 10, desta
decisão. 4.3.12. 70% dos créditos de MARIO ONO, já descontados os honorários de sucumbência, conforme item IV 11, desta
decisão. 4.3.13. 70% dos créditos de MILTON CARDOSO FERREIRA DE SOUZA, já descontados os honorários de sucumbência,
conforme item IV 12, desta decisão. 4.3.14. 70% dos créditos de PAULO GALANTE, já descontados os honorários de
sucumbência, conforme itens IV 13 e 13.1, desta decisão. 4.3.15. 70% dos créditos de WASSIMON (WASSIMAR) SANTOS
PEREIRA, já descontados os honorários de sucumbência, conforme item IV 14, desta decisão. 4.3.16. 70% dos créditos de
WILTON ISIPON, já descontados os honorários de sucumbência, conforme item IV 15, desta decisão. 4.3.17. 70% dos créditos
de ANTONIO CARNIZELLO, ANTONIO MOREIRA DA SILVA, ARTUR ZELBA ZAPATER, ELYSEU GUILHERME SALGADO
ROCHA, JOSE CARNECINA MARTINS, NILTON (MILTON) VIANNA, PAULO CAMARGO FILHO, PAULO VIEIRA DAS NEVES,
RUBENS LEONELLI, já descontados os honorários de sucumbência, haja vista o mandado de penhora nos créditos da
cessionária MARCPELZER PLASTICS LTDA, atual denominação para PELZER SYSTEM LTDA, conforme item IX E, desta
decisão. 4.3.18. 70% dos créditos de FRANCISCO ESPEDITO DE OLIVEIRA E SILVA, já descontados os honorários de
sucumbência, haja vista o mandado de penhora nos créditos da cessionária NOVEX LTDA, conforme item IX A, desta decisão.
4.3.19. 70% dos créditos de EUCLIDES PRIMOLAN, já descontos os honorários de sucumbência, haja a vista a ausência de
procuração ad judicia atualizada. 4.3.20. 70% dos créditos de ARISTEU DE CRISTO LEITE, já descontados os honorários de
sucumbência, haja vista o mandado de penhora nos créditos da cessionária ITALBRONZE LTDA, conforme item IX C. 4.3.21.
70% dos créditos de ARYTON SOARES DA SILVA, já descontados os honorários de sucumbência, conforme item IV 17, desta
decisão. 4.3.22. 70% dos créditos de HAMILTON FERRAZ SILVEIRA, já descontados os honorários de sucumbência, conforme
item IV 18, desta decisão. 4.3.23. 70% dos créditos de SERGIO DA SILVA FIGUEIREDO, já descontados os honorários de
sucumbência, conforme item IV 19, desta decisão. 4.3.24. 70% dos créditos de SILVIO CAMARGO DE BRITO, já descontados
os honorários de sucumbência, conforme item IV 20, desta decisão. 4.3.26. 100% dos créditos de IRANY BERNARDINO
RIBEIRO, já descontados os honorários de sucumbência, conforme itens IV 21 e XIV, desta decisão. 4.3.27. 100% dos créditos
de JUAREZ MOURA DE OLIVEIRA, já descontados os honorários de sucumbência, conforme item IV 22, desta decisão. 4.3.28.
70% dos créditos de LUIZ ANTONIO SANTOS, já descontados os honorários de sucumbência, conforme item IV 23, desta
decisão. 4.3.29. 70% dos créditos de MANOEL DIAS SILVEIRA DA CRUZ, já descontados os honorários de sucumbência,
conforme item IV 24, desta decisão. 4.3.30. 70% dos créditos de NESTOR SOARES PUBLIO, já descontados os honorários de
sucumbência, conforme item IV 25, desta decisão. 4.3.31. 70% dos créditos de SILVIO RAYMUNDI, já descontados os honorários
de sucumbência, haja vista constar penhora nos créditos da cessionária ELASTIM COMÉRCIO DE BORRACHAS LTDA,
conforme item IX B, desta decisão. 4.3.32. 70% dos créditos de PEDRO DE SOUZA FILHO, já descontados os honorários de
sucumbência, conforme item IV 26, desta decisão. 4.3.33. 100% dos créditos de JOÃO THOMAZ, já descontados os honorários
de sucumbência, haja vista que no instrumento de cessão consta como número de EP nº 4494/04, sendo que o EP destes autos
é o 4494/01. 4.3.34. 30% dos créditos de JAIRO PAES DE LIRA, já descontados os honorários de sucumbência, conforme item
X, desta decisão. 4.3.35. 30% dos créditos de JULIO CESAR VALERO, já descontados os honorários de sucumbência, conforme
item X, desta decisão. 4.3.36. 30% dos créditos de SERGIO SOLFRERINI MAMEDE, já descontados os honorários de
sucumbência, conforme item X, desta decisão. 4.3.37. 30% dos créditos de VALDIR SUZANO, já descontados os honorários de
sucumbência, conforme item X, desta decisão. 4.3.38. 100% dos créditos de VICENTE TEODORO DOS SANTOS, já descontados
os honorários de sucumbência, conforme item XII, desta decisão. 4.3.39. 100% dos créditos dos herdeiros ROSELY CABETTE
BARBOSA ALVES e ROBERTO WEIGERT CABETTE, já descontados os honorários de sucumbência, haja vista que as
procurações outorgadas às fls. 9287 e 9291 não possuírem poderes específicos para receber e dar quitação. 4.3.40. 70% dos
créditos de ANTONIO DA SILVA, já descontados os honorários de sucumbência, conforme itens IV 27, 28, 29 e 30, desta
decisão. 4.3.41. 70% dos créditos de EDIL DAUBIAN FERREIRA, já descontados os honorários de sucumbência, conforme item
IV 31, desta decisão. 4.3.42. 70% dos créditos de BENEDICTA SARAVAI DE MATTOS, MARCOS FERNANDO SARAIVA DE
MATTOS, YEDA PATRICIA SARAIVA MATTOS e PAULO FRANCISCO SARAIVA DE MATTOS (herdeiros-cedentes de FERNANDO
ESPÍRITO SANTO), já descontados os honorários de sucumbência, conforme item IV 32, desta decisão. 4.3.43. 100% dos
créditos de FRANCISCO ALBERTO (ABELARDO) CONTE LIMA, já descontados os honorários de sucumbência, haja vista que
no instrumento de cessão consta como número de EP nº 4494/04, sendo que o EP destes autos é o 4494/01. 4.3.44. 70% dos
créditos de HIGINO DA SILVA, já descontados os honorários de sucumbência, conforme item IV 33, desta decisão. 4.3.45. 70%
dos créditos de JOÃO FRANCO MADIA, já descontados os honorários de sucumbência, conforme item IV 34, desta decisão.
4.3.46. 70% dos créditos de OSVALDO MACHADO, já descontados os honorários de sucumbência, conforme itens IV 35, desta
decisão 4.3.47. 70% dos créditos de WILSON CORREIA LEITE, já descontados os honorários de sucumbência, conforme itens
IV 36, 37 e 38, desta decisão. 4.3.48. 70% dos créditos ANTONIO LOPES, já descontados os honorários de sucumbência,
conforme item IV 16, desta decisão. 4.3.49. Eventuais valores não mencionados expressamente nesta decisão. 5 - Apresentado(s)
o(s) MLE(s) nos moldes do item anterior, e na ausência de impugnação, expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s)
em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo, devendo permanecer retidos os créditos mencionado no item II
- 4.3, bem como de credor(es) com óbice(s) que eventualmente venham a ser apresentados pelo(a/s) advogado(a/s). À Z.
SERVENTIA DA SEÇÃO DE CUMPRIMENTO: Juntamente com a expedição dos mandados de levantamento das determinações
abaixo, certificar os valores retidos, motivo da retenção e percentual. Nas determinações que houver levantamento dos créditos
de diversos credores por um mesmo patrono, como por exemplo os honorários contratuais do patrono originário, deverá a z.
serventia especificar os valores que compõe o mandado. 5.1 CESSÕES REGULARES 5.1.1.) 70% dos créditos de ALBERTO
GONÇALVES DE MOURA, já descontados os honorários de sucumbência, à: CREDOR(ES): VIAÇÃO DANÚBIO AZUL LTDA
CNPJ(s): 56.927.163/0003-30 .ADVOGADO(S)/OAB(s) Dr. Marcelo Monzani PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e
receber quitação FLS. 8977 5.1.2.) 70% dos créditos de ALBERTO LEVY, já descontados os honorários de sucumbência, à:
CREDOR(ES): PRODUTOS ALIMENTÍCIOS SINARJAYA LTDA EPP FORMULÁRIO MLE À FL. 10.817 CNPJ(s): 44.252.120/0001-
51 ADVOGADO(S)/OAB(s) Dr. Rogério Mauro D’avola OAB/SP 139.181 PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber
quitação FLS. 3745 5.1.3.) 70% dos créditos de ALFREDO VIEIRA DAS NEVES, já descontados os honorários de sucumbência,
à: CREDOR(ES): CENTERVAL INDUSTRIAL LTDA FORMULÁRIO MLE À FL. 10.834 CNPJ(s): 60.199.957/0001-30
ADVOGADO(S)/OAB(s) Dr. Rogério Mauro D’avola OAB/SP 139.181 PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber
quitação FLS. 3129 5.1.4.) 70% dos créditos de CLODOMIR RAMOS MARCONDES, já descontados os honorários de

sucumbência, à: CREDOR(ES): REFRATA CERÂMICA REFRATÁRIA LTDA FORMULÁRIO MLE À FL. 10.892 CNPJ(s):
61.999.876/0001-88 ADVOGADO(S)/OAB(s) Dr. Rogério Mauro D’avola OAB/SP 139.181 PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes
para dar e receber quitação FLS. 2884 5.1.5.) 70% dos créditos de CLODOMIRO JOSÉ PASCHOAL, já descontados os
honorários de sucumbência, à: CREDOR(ES): VIAÇÃO DANÚBIO AZUL LTDA CNPJ(s): 56.927.163/0003-30 ADVOGADO(S)/
OAB(s) Dr. Marcelo Monzani OAB/SP 170.013 PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação FLS. 8977 5.1.6.)
70% dos créditos de DJALMA FERNANDO LUSTRI, já descontados os honorários de sucumbência, à: CREDOR(ES): AGN
TELECOMUNICAÇÕES LTDA CNPJ(s): 04.951.956/0001-20 ADVOGADO(S)/OAB(s) Dr. Rogério Mauro D’avola OAB/SP
139.181 PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação FLS. 3044 5.1.7.) 70% dos créditos de JOSE ANTONIO
DAVANZZO, já descontados os honorários de sucumbência, à: CREDOR(ES): TRATORPAN COMERCIAL E DISTRIBUIDORA
LTDA CNPJ(s): 69.089.910/0001-99 ADVOGADO(S)/OAB(s) Dr. Denys Capabianco OAB/SP 187.114 PROCURAÇÃO(ÕES) com
poderes para dar e receber quitação FLS. 10.765 5.1.8.) 70% dos créditos de LUIZ ANTONIO DE ARAÚJO ROCHA, já
descontados os honorários de sucumbência, à: CREDOR(ES): PRESERVE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES
LTDA CNPJ(s): 11.179.264/0003-32 ADVOGADO(S)/OAB(s) Dra. Mariangela Daiuto OAB/SP 185.939 PROCURAÇÃO(ÕES)
com poderes para dar e receber quitação FLS. 3984 5.1.9.) 70% dos créditos de LUIZ CARLOS MAXIMO - SUCESSÃO, já
descontados os honorários de sucumbência, à: CREDOR(ES): VENETO TELECOMUNICAÇÕES LTDA FORMULÁRIO MLE À
FL. 10.953 CNPJ(s): 03.418.924/0001-09 ADVOGADO(S)/OAB(s) Dr. Rogério Mauro D’avola OAB/SP 139.181
PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação FLS. 4473 5.1.10.) 70% dos créditos de MARCO ANTONIO
SECCO, já descontados os honorários de sucumbência, à: CREDOR(ES): REFRATA CERÂMICA REFRATÁRIA LTDA
FORMULÁRIO MLE À FL. 10.893 CNPJ(s): 61.999.876/0001-88 ADVOGADO(S)/OAB(s) Dr. Rogério Mauro D’avola OAB/SP
139.181 PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação FLS. 2865 5.1.11.) 70% dos créditos de PAULO
TENORIO DA ROCHA MARQUES, já descontados os honorários de sucumbência, à: CREDOR(ES): VIAÇÃO DANÚBIO AZUL
LTDA CNPJ(s): 56.927.163/0003-30 ADVOGADO(S)/OAB(s) Dr. Marcelo Monzani OAB/SP 170.013 PROCURAÇÃO(ÕES) com
poderes para dar e receber quitação FLS. 8977 5.1.12.) 70% dos créditos de PLAISANT CASTELO BRANCO, já descontados os
honorários de sucumbência, à: CREDOR(ES): VIAÇÃO DANÚBIO AZUL LTDA CNPJ(s): 56.927.163/0003-30 ADVOGADO(S)/
OAB(s) Dr. Marcelo Monzani OAB/SP 170.013 PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação FLS. 8977
5.1.13.) 70% dos créditos de SIDNEY RODRIGUS, já descontados os honorários de sucumbência, à: CREDOR(ES): FIGUEIRA
INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A FORMULÁRIO MLE À FL. 11.635 CNPJ(s): 08.391.345/0001-25 ADVOGADO(S)/OAB(s) Dra.
Thays Ferreira Heil OAB/SP 94.336 PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação FLS. 10.063 5.1.14.) 70%
dos créditos de WALTER CAVALCANTE DE BARROS, já descontados os honorários de sucumbência, à: CREDOR(ES):
REFRATA CERÂMICA REFRATÁRIA LTDA FORMULÁRIO MLE À FL. 10.894 CNPJ(s): 61.999.876/0001-88 ADVOGADO(S)/
OAB(s) Dr. Rogério Mauro D’avola OAB/SP 139.181 PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação FLS. 2921
5.1.15.) 70% dos créditos de CARLOS MASSENA DA SILVA, já descontados os honorários de sucumbência, à: CREDOR(ES):
ROGÉRIO MAURO D’AVOLA FORMULÁRIO MLE À FL. 10.851 CPF(s): 050.679.168-85 ADVOGADO(S)/OAB(s) Rogério Mauro
D’avola OAB/SP 139.181 (advogando em causa própria) 5.1.16.) 70% dos créditos de EDILBERTO FERRARINI, já descontados
os honorários de sucumbência, à: CREDOR(ES): HOMERA CAMPELLO DE SOUZA CNPJ(s): 066.525.698-17 ADVOGADO(S)/
OAB(s) Dra. Maria Eliza Menezes OAB/SP 27.474 PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação FLS. 9117
5.1.17.) 70% dos créditos de ELIAS FABIANO DINIZ, já descontados os honorários de sucumbência, à: CREDOR(ES): AUTO
VIAÇÃO BRAGANÇA LTDA FORMULÁRIO MLE À FL. 11.239 CNPJ(s): 45.605.755/0001-58 ADVOGADO(S)/OAB(s) Dr. Marcelo
Monzani OAB/SP 170.013 PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação FLS. 8953 5.1.18.) 70% dos créditos
de LUIZ CARLOS DE PONTES FABRI, já descontados os honorários de sucumbência, à: CREDOR(ES): HOMERO CAMPELLO
DE SOUZA FORMULÁRIO MLE À FL. 11.318 CPF(s): 066.525.698-17 ADVOGADO(S)/OAB(s) Dra. Maria Eliza Menexes OAB/
SP 27.474 PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação FLS. 9064 5.1.19.) 70% dos créditos de PEDRO
HOASCAR FAZIO, já descontados os honorários de sucumbência, à: CREDOR(ES): NEWAGE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA CNPJ(s): 03.307.936/0001-22 ADVOGADO(S)/OAB(s) Dra. Alicia Bianchini Borduque OAB/SP
108.560 PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação FLS. 8986 5.1.20.) 70% dos créditos de RUBENS
QUARTERONE, já descontados os honorários de sucumbência, à: CREDOR(ES): DANIELA BARREIRO BARBOSA FORMULÁRIO
MLE À FL. 10.738 CPF(s): 247.737.338-29 ADVOGADO(S)/OAB(s) Dr. Ricardo Innocenti OAB/SP 36.381 PROCURAÇÃO(ÕES)
com poderes para dar e receber quitação FLS. 875 5.1.21.) 70% dos créditos de SYDNEY GIMENEZ PALACIOS, já descontados
os honorários de sucumbência, à: CREDOR(ES): GLABOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
CNPJ(s): 71.763.932/0001-34 ADVOGADO(S)/OAB(s) Dr. Eduardo Beirouti de Miranda Roque OAB/SP 206.946
PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação FLS. 9260 5.1.22.) 70% dos créditos de SERGIO WEIGERT
CABETTE, já descontados os honorários de sucumbência, à: CREDOR(ES): VISION PI PREC GESTÃO DE RECEBÍVEIS LTDA
FORMULÁRIO MLE À FL. 10.798 CNPJ(s): 28.461.683/0001-01 ADVOGADO(S)/OAB(s) Dr. Ricardo Innocenti OAB/SP 36.381
PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação FLS. 9318 5.1.22.1 Consto, ainda, apenas para fins de controle,
que a cessão envolveu o quinhão de 23,33%, já considerando a reserva de 30% ao patrono originário, do herdeiro Sérgio
Weigert Cabette, porém o depósito integral ocorreu individualizado, portanto, foi autorizado o levantamento de 70% à cessionária.
5.1.23.) 70% dos créditos de JOSÉ PASCOAL RODRIGUES, já descontados os honorários de sucumbência, à: CREDOR(ES):
JOÃO SÉRGIO GUIMARÃES DE LUNA FREIRE FORMULÁRIO MLE À FL. 11.233 CPF(s): 155.813.978-80 ADVOGADO(S)/
OAB(s) Dr. João Sérgio Guimarães de Luna Freire OAB/SP 170.511 advogando em causa própria 5.1.24.) 70% dos créditos de
ORLANDO SECCO, já descontados os honorários de sucumbência, à: CREDOR(ES): ROGÉRIO MAURO D’AVOLA
FORMULÁRIO MLE À FL. 10.970 CPF(s): 050.679.168-85 ADVOGADO(S)/OAB(s) Dr. Rogério Mauro D’avola OAB/SP 139.181
advogando em causa própria 5.1.25.) 70% dos créditos de EDSON SAMPAIO, já descontados os honorários de sucumbência, à:
CREDOR(ES): FERRARI AGROINDÚSTRIA LTDA CNPJ(s): 54.846.951/0001-05 ADVOGADO(S)/OAB(s) Dr. Rodrigo Forcenette
OAB/SP 175.076 PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação FLS. 4860 5.1.26.) 70% dos créditos de
HERCULANO GONZAGA DE CARVALHO, com exceção dos honorários advocatícios, à: CREDOR(ES): FOPAME MATERIAIS
SIDERÚRGICOS LTDA CNPJ(s): 61.234.795/0001-97 ADVOGADO(S)/OAB(s) Dr. Rogério Mauro D’avola OAB/SP 139.181
PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação FLS. 2648 5.1.27.) 70% dos créditos de JOÃO CARLOS DE
MENEZES, já descontados os honorários de sucumbência, à: CREDOR(ES): RÁPIDO 900 DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS
LTDA CNPJ(s): 60.510.583/0001-22 ADVOGADO(S)/OAB(s) Dr. Marcelo Monzani OAB/SP 170.013 PROCURAÇÃO(ÕES) com
poderes para dar e receber quitação FLS. 7968 5.2) Coautores/Herdeiros com nova representação 5.2.1.) 70% dos créditos de
ANTONIO MARIA CLARET DE OLIVEIRA, já descontados os honorários de sucumbência, à: CREDOR(ES): ANTONIO MARIA
CLARET DE OLIVEIRA FORMULÁRIO MLE À FL. 12.109 CNPJ(s): 277.129.668-34 ADVOGADO(S)/OAB(s) Dra. Elaine
Bernardete Roveri M. Raimundo OAB/SP 162.265 PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação FLS. 6918
5.2.2.) 70% dos créditos de JULIO BONO NETO, já descontados os honorários de sucumbência, à: CREDOR(ES): JULIO BONO

JUNIOR E OUTRO (HERDEIROS HABILITADOS) FORMULÁRIO MLE À FL. 11.485 CPF(s): 173.569.508-47 ADVOGADO(S)/
OAB(s) Dr. Fábio Albuquerque Dubois OAB/SP 180.569 PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação FLS.
11.483/11.502 5.2.3.) 70% dos créditos de JAIRO PAES DE LIRA, já descontados os honorários de sucumbência, à: CREDOR(ES):
JAIRO PAES DE LIRA FORMULÁRIO À FL. 11.967 CPF(s): 485.799.208-68 ADVOGADO(S)/OAB(s) Dra. Maria Angelica de Lira
Rodrigues OAB/SP 115.416 PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação FLS. 6956 5.2.4.) 70% dos créditos
de JULIO CESAR VALERO, já descontados os honorários de sucumbência, à: CREDOR(ES): JULIO CESAR VALERO CPF(s):
035.783.358-94 ADVOGADO(S)/OAB(s) Dr. Enrico Celso Maset de Oliveira Braga OAB/SP 371.810 PROCURAÇÃO(ÕES) com
poderes para dar e receber quitação FLS. 8992 5.2.5.) 70% dos créditos de SERGIO SOLFRERINI MAMEDE, já descontados os
honorários de sucumbência, à: CREDOR(ES): SERGIO HENRIQUE MAYER MAMEDE E OUTRA (HERDEIROS HABILITADOS)
CPF(s): 108.591.588-37 ADVOGADO(S)/OAB(s) Ana Maria Jara OAB/SP 162.552 PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar
e receber quitação FLS. 6715, 6718 e 10.103 5.2.6.) 70% dos créditos de VALDIR SUZANO, já descontados os honorários de
sucumbência, à: CREDOR(ES): VALDIR SUZANO FORMULÁRIO MLE À FL. 10.534 CPF(s): 273.752.508-04 ADVOGADO(S)/
OAB(s) Dra. Adriana Maria Mello Araujo de Souza OAB/SP 163.545 PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber
quitação FLS. 2404 5.3) Coautores/herdeiros com representação pelo patrono originário, conforme certidão de regularidade
retro 5.3.1.) 100% dos créditos de (1)JOSE OSVALDO PEREIRA, (2)CLOVIS CARVALHO AZEVEDO, (3)PERSIO FERREIRA
VILELLA, (4)ADELINO RAMOS DOS SANTOS, (5)ERLINDO SALZANO, (6)FREDERICO MOREIRA, (7)JOSE JOCAO DO
PRADO, (8)CELESTINO HENRIQUES FERNANDES, (9)MANOEL RODRIGUES DE MOTA, (10)DIONISIO VINHA, (11)JOSE
CORREIA DE MELO, (12)ANTONIO VULTO (UNLTO), (13)ORLANDO RODRIGUES, (14)NELSON DOS SANTOS, (15)PEDRO
BRITO GOIS DA SILVA, (16)JOSE LOPES DE AQUINO, (17)EDGARD DAMMENAIN, (18)NORIVAL GONÇALVES, (19)JOSE
FLAVIO TERESSI (TURESSI), (20)DORIVALDO EURIPEDES DA SILVA, (21)ELION LINO DE BARROS, (22)JOSE ALVARO
MACHADO MARQUES, (23)ARLINDO DE SOUZA PICOLI, (24)JOSE CARLOS DA SILVA, (25)MANOEL RUPEREZ GIMENEZ,
(26)CAMILO DIAS DOS ANTJOS, (27)PEDRO JACOB TAIAR, (28)JOÃO ALVES CANGERANA, (29)MANOEL DUARTE
SAKOSIGNE, (30)BENJAMIN FRANCISCO ALVES, (31)WILSON DE OLIVEIRA LIMA, (32)GERSON VITORIA, (33)JOÃO
IDWON DURAES BALBINO, (34)HEITOR CALDEIRA DA SILVA, (35)NELSON NUNES FERNANDES, (36)ANTONIO MAGNO,
(37)ANTONIO PEREIRA DA SILVA, (38) MOACIR SANTOS, (39)ANTONIO CHIARI já descontados os honorários de sucumbência,
à: ADVOGADO(S)/OAB(s) Dr. Oswaldo D’asti de Lima OAB/SP 30.480 5.4) Honorários ao patrono originário 5.4.1) 100% dos
créditos de honorários de sucumbência, à: ADVOGADO(S)/OAB(s) Dr. Oswaldo D’asti de Lima OAB/SP 30.480 5.4.2.) 30% dos
créditos de (1)JOSE ANTONIO DAVANZZO, (2)ANTONIO MARIA CLARET DE OLVEIRA, (3)ALBERTO LEVY, (4)FRANCISCO
ESPEDITO DE OLIVEIRA E SILVA, (5)JOAQUIM CARLOS DE OLIVEIRA, (6)FERNANDO ISIDORO TADDEO, (7)PAULO VIEIRA
DAS NEVES, (8)ANTONIO DA SILVA, (9)CASSIO HENRIQUE DE OLIVEIRA, (10)MILTON VIANNA, (11)MANOEL DIAS SILVEIRA
CRUZ, (12)JOSE PASCOAL RODRIGUES, (13)WASSIMAR SANTOS PEREIRA, (14)HAMILTON FERRAZ SILVEIRA, (15)
PEDRO HOSCAR FAZIO, (16)CLODOMIRO JOSÉ PASCHOAL, (17)RUBENS LEONELLI, (18)JOSÉ CARMEEIRA (CARNECINA)
MARTINS, (19)ANTONIO LOPES, (20)JOÃO FRANCO MADIA, (21)MARIO ONO, (22)SILVIO RAUMUNDI, (23)CLODOMIR
RAMOS MARCONDES, (24)SILVIO CAMARGO DE BRITTO, (25)LUIZ CARLOS DE PONTES FABRI, (26)PEDRO DE SOUZA
FILHO, (27)ALBERTO GONÇALVES DE MOURA, (28)MANOEL IGLESIAS, (29)ANTONIO MOREIRA DA SILVA, (30)PAULO
CAMARGO FILHO, (31)HIGINO DA SILVA, (32)ELYSEN GUILHERME SALGADO ROCHA, (33)DAVID VARGAS, (34)LUIZ
CARLOS MAXIMO, (35)EDSON SAMPAIO, (36)ANTONIO CXANIZALLO (CARNIZELLO), (37)LUIZ ANTONIO SANTOS, (38)
MARCO ANTONIO SECCO, (39)FERNANDO SILVA FILHO, (40)WALTER CAVALCANTE DE BARROS, (41)OSVALDO
MACHADO, (42)SERGIO DA SILVA FIGUEIREDO, (43)PAULO GALANTE, (44)ANTONIO CARLOS CARVALHO P. FONSECA,
(45)SYDEY GIMENES PALACIOS, (46)IVAN VIEIRA CATALANO, (47)HERCULANO GONZAGA DE CARVALHO, (48)LUIZ
ANTONIO ARAUJO ROCHA, (49)ORLANDO SECCO, (50)HEMOGENES BENHUR PRADO (HERMOGENES BEM HUR PRADO),
(51)NESTOR SOARES PUBLIO, (52)PAULO TENORIO DA ROCHA MARQUES, (53)JOÃO CARLOS DE MENEZES, (54)MILTON
CARDOSO FERREIRA DE SOUZA, (55)AYRTON SOARES DA SILVA, (56)ARTUR ZELBA ZAPATER, (57)ELIAS FABIANO
DINIZ, (58)DOMINGOS TADEU PIAGGIO, (59)EDILBERTO FERRARINI, (60)EDIL DANBIAN FERREIRA, (61)SIDNEY
RODRIGUES, (62)WILSON CORREIA (CORREA) LEITE, (63)ARISTEU DE CRISTO LEITE, (64)EUCLIDES PRIMOLAN, (65)
RUBENS QUARTERONE, (66) DOMINGOS FERNANDES DE AGUIAR, (67)PLAISANT CASTELO BRANCO, (68)ALFREDO
VIEIRA DA NEVES, (69) JULIO BONO NETO, (70)SERGIO WEIGERT CABETTE, já descontados os honorários de sucumbência,
a título de honorários contratuais, à: ADVOGADO(S)/OAB(s) Dr. Oswaldo D’asti de Lima OAB/SP 30.480 5.4.2.1) Z. serventia da
Seção do Cumprimento: Haja vista o decurso do prazo à fl. 12.115, o levantamento de 30% dos créditos dos coautores
supramencionados, à título de honorários contratuais, se dará sobre o crédito líquido, conforme item IV da decisão de fls.
12.102/12.104. 5.5 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s)
formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 5.6 Em caso de oferecimento de impugnação, expeça(m)-se guia(s) de levantamento
do valor incontroverso, tornando os autos conclusos para deliberação acerca do saldo retido. 5.7 Autorizo, desde logo, o repasse
dos valores de contribuição previdenciária e hospitalares oficiais em favor das respectivas autarquias. 6 - No mais, manifeste(m)-
se o(a/s) beneficiário(a/s) do(s) depósito(s) sobre a extinção da execução (art. 924, II, CPC) em 10 dias, registrando-se que o
silêncio será interpretado como concordância tácita. III - Observo que até a presente data as cessões de crédito não foram
apreciadas. Desta feita, porque regulares e tendo apresentado TODOS os documentos necessários à finalidade do ato,
HOMOLOGO as seguintes cessões: 1 cessão do crédito de ALBERTO GONÇALVES DE MOURA, reservando-se 30% a título de
honorários contratuais, em favor de VIAÇÃO DANÚBIO AZUL LTDA, CNPJ nº 56.927.163/0003-30, representada nos autos por
Dr. Marcelo Monzani OAB/SP 170.013 (fls. 8977), conforme instrumento de cessão, datado de 17/01/2006 e protocolado nos
autos em 31/01/2006 (fls. 2824/2858). 2 cessão do crédito de ALBERTO LEVY, reservando-se 30% a título de honorários
contratuais, em favor de PRODUTOS ALIMENTÍCIOS SINARJAYA LTDA EPP, CNPJ nº 44.252.120/0001-51, representada nos
autos por Dr. Rogério Mauro D’avola OAB/SP 139.181 (fls. 3745), conforme instrumento de cessão, datado de 17/10/2006 e
protocolado nos autos em 24/10/2006 (fls. 3739/3756). 3 cessão do crédito de ALFREDO VIEIRA DAS NEVES, reservando-se
30% a título de honorários contratuais, em favor de CENTERVAL INDUSTRIAL LTDA, CNPJ nº 60.199.957/0001-30, representada
nos autos por Dr. Rogério Mauro D’avola OAB/SP 139.181 (fls. 3129), conforme instrumento de cessão, datado de 15/03/2006 e
protocolado nos autos em 28/03/2006 (fls. 3109/3147). 4 cessão do crédito de CLODOMIR RAMOS MARCONDES, reservando-
se 30% a título de honorários contratuais, em favor de REFRATA CERÂMICA REFRATÁRIA LTDA, CNPJ nº 61.999.876/0001-
88, representada nos autos por Dr. Rogério Mauro D’avola OAB/SP 139.181 (fls. 2884), conforme instrumento de cessão, datado
de 09/02/2006 e protocolado nos autos em 15/02/2006 (fls. 287/2894). 5 cessão do crédito de CLODOMIRO JOSÉ PASCHOAL,
reservando-se 30% a título de honorários contratuais, em favor de VIAÇÃO DANÚBIO AZUL LTDA, CNPJ nº 56.927.163/0003-
30, representada nos autos por Dr. Marcelo Monzani OAB/SP 170.013 (fls. 8977), conforme instrumento de cessão, datado de
18/09/2006 e protocolado nos autos em 25/06/2006 (fls. 3689/3731). 6 cessão do crédito de DAVID VARGAS, reservando-se
30% a título de honorários contratuais, em favor de TECNOPERFIL TAURUS LTDA, CNPJ nº 51.137.859/0001-88, representada

nos autos por Dr. Fábio Rodrigues Garcia OAB/SP 160.182 (fls. 6333), conforme instrumento de cessão, datado de 10/03/2005
e protocolado nos autos em 08/05/2005 (fls. 2502/2529). 6.1 Consto, ainda, que há penhora nos créditos de TECNOPERFIL
TAURUS LTDA devendo permanecer retidos os créditos. 7 cessão do crédito de DJALMA FERNANDO LUSTRI, reservando-se
30% a título de honorários contratuais, em favor de AGN TELECOMUNICAÇÕES LTDA, CNPJ nº 04.951.956/0001-20,
representada nos autos por Dr. Rogério Mauro D’avola OAB/SP 139.181 (fls. 3044), conforme instrumento de cessão, datado de
23/02/2006 e protocolado nos autos em 06/03/2006 (fls. 3037/3065). 8 cessão do crédito de EUCLIDES PRIMOLAN, reservando-
se 30% a título de honorários contratuais, em favor de ROLDÃO AUTO SERVIÇO COMÉRIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ nº
05.800.256/0001-05, conforme instrumento de cessão, datado de 23/02/2006 e protocolado nos autos em 07/04/2006 (fls.
3152/3189). 8.1 Sem prejuízo da homologação supra, apresente procuração ad judicia atualizada. Prazo de 10 (dez) dias. 9
cessão do crédito de FERNANDO SILVA FILHO, reservando-se 30% a título de honorários contratuais, em favor de TECNOPERFIL
TAURUS LTDA, CNPJ nº 51.137.859/0001-88, representada nos autos por Dr. Fábio Rodrigues Garcia OAB/SP 160.182 (fls.
6333), conforme instrumento de cessão, datado de 12/09/2005 e protocolado nos autos em 06/10/2005 (fls. 2578/2611). 9.1
Consto, ainda, que há penhora nos créditos de TECNOPERFIL TAURUS LTDA devendo permanecer retidos os créditos. 10
cessão do crédito de FRANCISCO ESPEDITO DE OLIVEIRA E SILVA, reservando-se 30% a título de honorários contratuais, em
favor de NOVEX LTDA, CNPJ nº 60.584.760/0001-15, representada nos autos por Dr. Rogério Mauro D’avola OAB/SP 139.181
(fls. 2729), conforme instrumento de cessão, datado de 30/11/2005 e protocolado nos autos em data não legível nos autos (fls.
2723/2757). 10.1 Consto, ainda, que há penhora nos créditos de NOVEX LTDA devendo permanecer retidos os créditos. 11
cessão do crédito de JOSE ANTONIO DAVANZZO, reservando-se 30% a título de honorários contratuais, em favor de
TRATORPAN COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ nº 69.089.910/0001-99, representada nos autos por Dr. Denys
Capabianco OAB/SP 187.114 (fls. 10.765), conforme instrumento de cessão, datado de 16/01/2006 e protocolado nos autos em
03/02/2006 (fls. 2759/2779). 12 cessão do crédito de LUIZ ANTONIO DE ARAÚJO ROCHA, reservando-se 30% a título de
honorários contratuais, em favor de PRESERVE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, CNPJ nº 11.179.264/0003-
32, representada nos autos por Dra. Mariangela Daiuto OAB/SP 185.939 (fls. 3984), conforme instrumento de cessão, datado de
06/12/2006 e protocolado nos autos em 15/02/2007 (fls. 3981/4009). 13 cessão do crédito de LUIZ CARLOS MAXIMO -
SUCESSÃO, reservando-se 30% a título de honorários contratuais, em favor de VENETO TELECOMUNICAÇÕES LTDA, CNPJ
nº 03.418.924/0001-09, representada nos autos por Dr. Rogério Mauro D’avola OAB/SP 139.181 (fls. 4473), conforme instrumento
de cessão, datado de 23/09/2009 e protocolado nos autos em 08/10/2008 (fls. 4469/4495). 14 cessão do crédito de DAVID
VARGAS, reservando-se 30% a título de honorários contratuais, em favor de TECNOPERFIL TAURUS LTDA, CNPJ nº
51.137.859/0001-88, representada nos autos por Dr. Fábio Rodrigues Garcia OAB/SP 160.182 (fls. 6333), conforme instrumento
de cessão, datado de 10/03/2005 e protocolado nos autos em 08/05/2005 (fls. 2502/2529). 14.1 Consto, ainda, para fins de
controle, que há mandado de penhora nos créditos de TECNOPERFIL TAURUS LTDA, devendo permanecer retido os créditos.
15 cessão do crédito de MARCO ANTONIO SECCO, reservando-se 30% a título de honorários contratuais, em favor de REFRATA
CERÂMICA REFRATÁRIA LTDA, CNPJ nº 61.999.876/0001-88, representada nos autos por Dr. Rogério Mauro D’avola OAB/SP
139.181 (fls. 2865), conforme instrumento de cessão, datado de 09/01/2006 e protocolado nos autos em 12/01/2006 (fls.
2859/2875). 16 cessão do crédito de PAULO TENORIO DA ROCHA MARQUES, reservando-se 30% a -