TRT da 3ª Região 14/02/2022 | TRT-3

Judiciário

BELO HORIZONTE/MG, 14 de fevereiro de 2022.

Lucas Vanucci Lins
Desembargador(a) do Trabalho"

BELO HORIZONTE/MG, 14 de fevereiro de 2022.

FERNANDA VEIGA RESENDE

Secretaria da Terceira Turma
Acórdão

Processo Nº AP-0000427-27.2014.5.03.0089

Relator ANTONIO NEVES DE FREITAS

AGRAVANTE SANTA BARBARA S/A

ADVOGADO MARCELO PINHEIRO CHAGAS(OAB:

48518/MG)

ADVOGADO MARCO TULIO FONSECA

FURTADO(OAB: 36959/MG)

AGRAVADO GERALDO DE FATIMA SAMORA

ADVOGADO KIRK DOUGLAS OLIVEIRA

SANTOS(OAB: 135151/MG)
ADVOGADO JOSELIA CORDEIRO SILVA

RODRIGUES(OAB: 82880/MG)

ADVOGADO FRANCISCO CARLOS FRANCO(OAB:

46091/MG)

ADVOGADO JEFERSON AUGUSTO CORDEIRO

SILVA(OAB: 48988/MG)

Intimado(s)/Citado(s):
- SANTA BARBARA S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO

PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:

DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores do Tribunal Regional
do Trabalho da Terceira Região, pela sua 3ª Turma, em Sessão
Ordinária realizada em
09 de fevereiro de 2022, à
unanimidade,
em conhecerdo agravo de petição interposto; no
mérito, sem divergência, sem divergência,
em negar-lhe
provimento
. Custas pela agravante, nos termos da lei.

Certifico que o presente expediente será disponibilizado no DEJT.
Dou fé.

BELO HORIZONTE/MG, 14 de fevereiro de 2022.

RUBENS PEREIRA DE ASSIS

Processo Nº ROT-0010424-72.2021.5.03.0094

Relator ANTONIO NEVES DE FREITAS

RECORRENTE ILCA LUZIA VIANA DANIEL

ADVOGADO GUSTAVO DE SOUZA BRUZZI DE

ANDRADE(OAB: 126733/MG)
RECORRENTE MEIRE APARECIDA FONSECA

ADVOGADO GUSTAVO DE SOUZA BRUZZI DE

ANDRADE(OAB: 126733/MG)
RECORRIDO MUNICIPIO DE CAETE

ADVOGADO EDSON LEONARDO DE

ALMEIDA(OAB: 75779/MG)
ADVOGADO KATIA SILAINE SANTOS

PASSINI(OAB: 129013/MG)

CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- ILCA LUZIA VIANA DANIEL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO

PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:

EMENTA: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. ADICIONAL DE
INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA N. 46 DO TRT
DA 3ª REGIÃO.
O adicional de insalubridade devido aos agentes
comunitários de saúde deve ser calculado sobre o salário-base,
tendo em vista o critério mais vantajoso estabelecido pelo §3º do
artigo 9º-A da Lei nº 11.350/06.

DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores do Tribunal Regional
do Trabalho da Terceira Região, pela sua 3ª Turma, em Sessão
Ordinária realizada em
09 de fevereiro de 2022, à
unanimidade,
em conhecerdo recurso ordinário interposto; no
mérito, sem divergência,
em negar-lhe provimento.

Certifico que o presente expediente será disponibilizado no DEJT.
Dou fé.

Processos na página

0000427-27.2014.5.03.0089 0010424-72.2021.5.03.0094