TRT da 3ª Região 16/02/2022 | TRT-3

Judiciário

Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho

Processo Nº ATSum-0001843-69.2010.5.03.0089

AUTOR JOSE GONZAGA DE OLIVEIRA

JUNIOR

ADVOGADO KIRK DOUGLAS OLIVEIRA

SANTOS(OAB: 135151/MG)

ADVOGADO JEFERSON AUGUSTO CORDEIRO

SILVA(OAB: 48988/MG)

RÉU M & S SERVICE ASSESSORIA EM

RECURSOS HUMANOS LTDA - EPP

RÉU VANESKA HELOISE DA SILVA

ADVOGADO VIVIANE APARECIDA

SANTANA(OAB: 244483/SP)
RÉU M & S MONTAGENS E

CONSTRUCOES LTDA - EPP

RÉU JOSE MARINHO DA SILVA

RÉU VITOR HUGO DA SILVA

RÉU ROSAMAR IMOBILIARIA LTDA

TERCEIRO ROSAMAR IMOBILIARIA LTDA

INTERESSADO

TERCEIRO CARTÓRIO DE REGISTRO DE

INTERESSADO IMÓVEIS DA COMARCA DE LINS/SP

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4e46e33
proferida nos autos.

Vistos.

Considerando que a executada VANESKA HELOISE DA SILVA
quitou integralmente o acordo homologado no id-6902593 e
comprovou nos autos o recolhimento das contribuições devidas à
Previdência Social remanescentes, no valor de
R$1.366,96, id-
07d3fe4, julgo extinta esta execução, nos termos do art. 924, III , do
CPC c/c 769 da CLT, devendo a Secretaria da Vara proceder aos
lançamentos pertinentes no sistema (INSS).

Diante do exposto, eventual constrição que tenha recaído sobre o
imóvel matrícula nº
51.429, de propriedade da executada VANESKA
HELOISE DA SILVA, CPF 289.655.418-16, nos autos n. 0010118-
69.2021.5.15.0062, deverá ser levantada, assim como cancelada a
averbação de penhora correlata.

Assim, OFICIE-SE ao MM. Juízo Deprecado da Vara do Trabalho
de Lins –TRT 15ª Região, nos autos da Carta Precatória distribuída
naquele juízo sob n.
0010118-69.2021.5.15.0062, para
conhecimento e providências pertinentes.

Considerando os princípios da economia e celeridade processuais,
basilares do Processo do Trabalho, o presente despacho será
assinado digitalmente e servirá como ofício, dispensadas as demais

formalidades.

Anexe-se a este ofício cópia do documento id-6902593.

Cancelem-se as inserções dos executados no BNDT e Serasajud,
bem como as restrições incluídas contra estes via RENAJUD.
Intimem-se.

Observadas as cautelas de praxe, arquivem-se os autos.

CORONEL FABRICIANO/MG, 15 de fevereiro de 2022.

ORDENISIO CESAR DOS SANTOS

Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho

Processo Nº ATOrd-0011459-95.2017.5.03.0033

AUTOR JOSE GERALDO ROSA

ADVOGADO JEREMIAS FERREIRA DIAS(OAB:

135135/MG)

ADVOGADO CLEIYDINEY PINHEIRO

COELHO(OAB: 109863/MG)

ADVOGADO SIMONE BRAZ DA COSTA(OAB:

178704/MG)

RÉU USINAS SIDERURGICAS DE MINAS

GERAIS S/A. USIMINAS

ADVOGADO NEY JOSE CAMPOS(OAB:

44243/MG)

ADVOGADO RICARDO LOPES GODOY(OAB:

77167/MG)

Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE GERALDO ROSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1bc15a5
proferida nos autos.

SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
PROCESSO N. 0011459-95.2017.5.03.0033

A 3ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano/MG, através do MM.
Juiz ORDENISIO CÉSAR SANTOS, realizou-se o julgamento dos
embargos de declaração interpostos por
JOSÉ GERALDO ROSA
na ação movida em face de USINAS SIDERÚRGICAS DE MINAS
GERAIS S/A. USIMINAS
.

1 - RELATÓRIO

JOSÉ GERALDO ROSA interpõe embargos declaratórios alegando
omissão na decisão embargada (ID. f1ff35b), conforme razões
expendidas na peça ID. D4537ab.

Manifestação da reclamada conforme ID. 8F80c9e.

É o relatório.

2. FUNDAMENTAÇÃO

2.1 Juízo de admissibilidade

Processos na página

0001843-69.2010.5.03.0089 0011459-95.2017.5.03.0033