TRT da 5ª Região 22/02/2022 | TRT-5

RECORRENTE INSTITUTO CHICO MENDES DE

CONSERVACAO DA
BIODIVERSIDADE

RECORRIDO JOSE ILTON LIMA DOS ANJOS

ADVOGADO RENATA CHAVES DA CRUZ(OAB:

57077/BA)

RECORRIDO EMPRESA BRASILEIRA DE APOIO A

GESTAO PUBLICA E CORRETAGEM
DE SEGUROS EIRELI

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE ILTON LIMA DOS ANJOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

UNANIMEMENTE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

SALVADOR/BA, 22 de fevereiro de 2022.

THIAGO CORREIA LIMA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000261-61.2021.5.05.0196

Relator JEFERSON ALVES SILVA MURICY

RECORRENTE ERIALDO DOS SANTOS DE

OLIVEIRA

ADVOGADO VANESSA FERREIRA COUTO

SANTANA(OAB: 53754/BA)

ADVOGADO MIZAEL AQUINO RAMOS(OAB:

37573/BA)

RECORRIDO MUNICIPIO DE IRARA

CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- ERIALDO DOS SANTOS DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

UNANIMEMENTE, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário do
reclamante.

SALVADOR/BA, 22 de fevereiro de 2022.

THIAGO CORREIA LIMA

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000271-21.2021.5.05.0030

Relator JEFERSON ALVES SILVA MURICY

RECORRENTE QUEILA MAIANE CRUZ SANTOS

ADVOGADO ANDRE LUIZ DA SILVA

CELESTINO(OAB: 35567/BA)
RECORRENTE LIQ CORP S.A.

ADVOGADO DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

RECORRIDO LIQ CORP S.A.

ADVOGADO DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

RECORRIDO QUEILA MAIANE CRUZ SANTOS

ADVOGADO ANDRE LUIZ DA SILVA

CELESTINO(OAB: 35567/BA)
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- QUEILA MAIANE CRUZ SANTOS

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

UNANIMEMENTE, AFASTAR A PRELIMINAR DE NÃO
CONHECIMENTO e, no mérito, por maioria, NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO DA RECLAMADA; E, ainda por
maioria, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DA
RECLAMANTE para incluir na condenação o pagamento da de
Remuneração Variável, no valor de R$ 400,00 mensais e para
determinar que se observe a condição suspensiva do pagamento de
honorários advocatícios. Em obediência à alínea "d" do inciso II da
Instrução Normativa 03/93 do Tribunal Superior do Trabalho, arbitra-
se novo valor à condenação no importe de R$ 20.000,00 (vinte mil
reais) e custas no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) pela
reclamada; vencida, em parte, a Ex.ma Desembargadora Eloína
Machado que excluía a condenação da parte autora no pagamento
de honorários advocatícios; e vencido, em parte, o Ex.mo
Desembargador Rubem Nascimento, que considerando os
parâmetros do artigo 223-G, § 1º, II da CLT, propunha a redução do
valor dos danos morais ao patamar de 5 vezes o salário da
reclamante (R$ 998,00).

SALVADOR/BA, 22 de fevereiro de 2022.

THIAGO CORREIA LIMA
Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000271-21.2021.5.05.0030
Relator JEFERSON ALVES SILVA MURICY

RECORRENTE QUEILA MAIANE CRUZ SANTOS

ADVOGADO ANDRE LUIZ DA SILVA

CELESTINO(OAB: 35567/BA)
RECORRENTE LIQ CORP S.A.

ADVOGADO DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

RECORRIDO LIQ CORP S.A.