TRT da 5ª Região 22/02/2022 | TRT-5

ADVOGADO DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

RECORRIDO QUEILA MAIANE CRUZ SANTOS

ADVOGADO ANDRE LUIZ DA SILVA

CELESTINO(OAB: 35567/BA)
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):
- LIQ CORP S.A.

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

UNANIMEMENTE, AFASTAR A PRELIMINAR DE NÃO
CONHECIMENTO e, no mérito, por maioria, NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO DA RECLAMADA; E, ainda por
maioria, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DA
RECLAMANTE para incluir na condenação o pagamento da de
Remuneração Variável, no valor de R$ 400,00 mensais e para
determinar que se observe a condição suspensiva do pagamento de
honorários advocatícios. Em obediência à alínea "d" do inciso II da
Instrução Normativa 03/93 do Tribunal Superior do Trabalho, arbitra-
se novo valor à condenação no importe de R$ 20.000,00 (vinte mil
reais) e custas no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) pela
reclamada; vencida, em parte, a Ex.ma Desembargadora Eloína
Machado que excluía a condenação da parte autora no pagamento
de honorários advocatícios; e vencido, em parte, o Ex.mo
Desembargador Rubem Nascimento, que considerando os
parâmetros do artigo 223-G, § 1º, II da CLT, propunha a redução do
valor dos danos morais ao patamar de 5 vezes o salário da
reclamante (R$ 998,00).

SALVADOR/BA, 22 de fevereiro de 2022.

THIAGO CORREIA LIMA
Diretor de Secretaria

Processo Nº AIRO-0000288-63.2020.5.05.0007

Relator JEFERSON ALVES SILVA MURICY

AGRAVANTE ANTONIO CARLOS RIBEIRO

ADVOGADO HUMBERTO MARCIAL

FONSECA(OAB: 55867/MG)
ADVOGADO NASSER AHMAD ALLAN(OAB:

28820/PR)

AGRAVADO INOVADORA 2A SERVICOS S.A.

ADVOGADO JOSE FREDERICO CIMINO

MANSSUR(OAB: 194746/SP)

ADVOGADO FILIPE LUIGI PRANDO(OAB:

431136/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANTONIO CARLOS RIBEIRO

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

UNANIMEMENTE, DAR PROVIMENTO ao agravo de instrumento
para conceder ao reclamante ANTONIO CARLOS RIBEIRO o
benefício da justiça gratuita, isentá-lo do recolhimento das custas
processuais cominadas na sentença e, assim, destrancar e
determinar o processamento regular do recurso ordinário por ele
interposto que teve o seguimento denegado no primeiro grau.
SALVADOR/BA, 22 de fevereiro de 2022.

THIAGO CORREIA LIMA

Diretor de Secretaria

Processo Nº AIRO-0000288-63.2020.5.05.0007

Relator JEFERSON ALVES SILVA MURICY

AGRAVANTE ANTONIO CARLOS RIBEIRO

ADVOGADO HUMBERTO MARCIAL

FONSECA(OAB: 55867/MG)
ADVOGADO NASSER AHMAD ALLAN(OAB:

28820/PR)

AGRAVADO INOVADORA 2A SERVICOS S.A.

ADVOGADO JOSE FREDERICO CIMINO

MANSSUR(OAB: 194746/SP)

ADVOGADO FILIPE LUIGI PRANDO(OAB:

431136/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- INOVADORA 2A SERVICOS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

UNANIMEMENTE, DAR PROVIMENTO ao agravo de instrumento
para conceder ao reclamante ANTONIO CARLOS RIBEIRO o
benefício da justiça gratuita, isentá-lo do recolhimento das custas
processuais cominadas na sentença e, assim, destrancar e
determinar o processamento regular do recurso ordinário por ele
interposto que teve o seguimento denegado no primeiro grau.
SALVADOR/BA, 22 de fevereiro de 2022.

THIAGO CORREIA LIMA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000310-21.2021.5.05.0611

Relator JEFERSON ALVES SILVA MURICY

RECORRENTE JOSE CARLOS DA SILVA SANTOS